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Cristiane Dantas destaca sanção de leis federais em defesa da mulher

Notícias | Publicado em: 20/12/2018

Proteção à mulher. Esse foi o tema que balizou o pronunciamento da deputada Cristiane Dantas (PPL) na sessão plenária da Assembleia Legislativa, na tarde desta quinta-feira (20), com base em quatro leis sancionadas no último dia 19 pelo Governo Federal.

“São leis muito importantes que vão reforçar a proteção à mulher. No próximo período legislativo vamos nos debruçar sobre o conteúdo das leis sancionadas para que possamos aprofundar o nosso trabalho nesses temas aqui no Estado”, disse Cristiane Dantas.

Uma das leis assegura cirurgia plástica reconstrutiva de mama, gratuitamente pelo sistema SUS, em caso de tratamento de câncer.

Outra trata da Proteção da Intimidade, com detenção de seis meses a um ano de quem produzir, fotografar, filmar ou registrar conteúdo de ato sexual, íntimo e privado sem autorização dos envolvidos.

A terceira lei sancionada ontem pelo Governo Federal diz respeito à Mulher Gestante ou Lactante que poderá se afastar de trabalhos insalubres com direito ao pagamento de adicional de insalubridade.

A quarta Lei é sobre Feminicídio. A pena será aumentada de 1/3 a metade se o crime for praticado contra menor de 14 anos, maior de 60 anos, contra portadora de deficiência ou portadora de doenças.

 

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