História

O Poder Legislativo do Estado do Rio Grande do Norte, com competência para propor e aprovar leis, legislando em prol da sociedade potiguar, foi criado em 2 de fevereiro de 1835, ainda durante o período regencial brasileiro. Em 1983, foi inaugurado o Palácio José Augusto, atual sede da Assembleia.

Logo depois da Constituição Federal de 1988, o Legislativo Potiguar elaborou a mais nova Constituição do Estado, ratificada em 3 de outubro de 1989 e em vigor até os dias atuais.

O Rio Grande do Norte possui importante papel no que se refere à história e pioneirismo de mulheres na política brasileira. Foi no Estado onde se teve registro do primeiro voto feminino, a primeira prefeita e também a eleição, em pleno Governo Getúlio Vargas, de uma das primeiras mulheres eleitas para o Legislativo Estadual.

Nas eleições de 1934, Maria do Céu Pereira Fernandes foi a única mulher eleita para elaborar a Constituição norte-rio-grandense de 1935. Entretanto, o mandato da deputada foi interrompido em 1937 com a instalação do Estado Novo pelo Governo Varguista.

Nas eleições subsequentes, depois do Regime Militar, o Rio Grande do Norte continuou a eleger mulheres para representar o Povo na Assembleia. Maria do Céu abriu o caminho, mas depois dela outras 15 mulheres foram eleitas, incluindo três na atual legislatura: deputadas Cristiane Dantas; Eudiane Macedo e Isolda Dantas.


 

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