Selo Unale
Comissão de Constituição, Justiça e Redação traça meta da pauta zero

17/05/2013

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação está em esforço concentrado com o objetivo de zerar a pauta de projetos em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Todas as leis que seguem para votação em plenário passam obrigatoriamente pela CCJ para serem debatidas acerca da constitucionalidade com a apresentação e votação dos pareceres elaborados pelos deputados relatores da matéria.

O presidente da CCJ, o deputado Hermano Morais, elaborará um relatório como o levantamento das atividades da comissão, incluindo as matérias já deliberadas e o calendário de votações da CCJ para atingir a meta da pauta zero. No início dos trabalhos, no dia 23 de abril, existiam 161 projetos pendentes de apreciação. Até agora foram distribuídos 50 e a CCJ já votou 26 projetos em sete reuniões, quatro ordinárias e três extraordinárias. A distribuição atende aos critérios de cronologia e urgência. “Nosso objetivo é que possamos zerar a pauta até o fim do ano ou quem sabe antes”, declarou Hermano.
 
Além do presidente, integram a comissão os deputados Kelps Lima (PR), Ezequiel Ferreira (PTB), Getúlio Rêgo (DEM) e Agnelo Alves (PDT). “A agilidade de tramitação da CCJ é fundamental para o trabalho dos deputados em plenário. Isso vai contribuir para a produtividade da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte”, disse.
 
Na próxima terça-feira, 21, a comissão estará reunida para deliberar sobre a lei de iniciativa do executivo que prevê a cobrança de taxa de inspeção animal no Rio Grande do Norte. Atendendo a sugestão do deputado Agnelo Alves (PDT), relator da matéria, a comissão decidiu convidar o secretário de Agricultura, Júnior Queiroz, e a diretora geral do Idiarn, o Instituto de Defesa e Inspeção Animal, Maria Leonice de Freitas, para prestarem esclarecimentos a respeito da lei.
 
Projetos aprovados
Essa semana a Comissão de Constituição, Justiça e Redação deliberou sobre os relatórios referentes a 16 matérias, divididas entre projetos de reconhecimento de utilidade pública, aprovação de Títulos de Cidadão, mensagens governamentais e leis de iniciativa do legislativo.
 
A comissão aprovou o projeto de lei de iniciativa do deputado Walter Alves (PMDB) que obriga a notificação da exclusão de registro nos cadastros de proteção ao crédito e ainda o parecer do projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade das concessionárias imprimirem nas contas os protocolos de atendimentos dos clientes. O projeto de autoria do deputado George Soares (PR) reconhecendo a festa de São João Batista, de Assú, como Patrimônio Cultural e Imaterial do Rio Grande do Norte recebeu aprovação da unanimidade dos integrantes da comissão. Também foi aprovado pela unanimidade, com emenda sobre a execução no âmbito da secretaria estadual de Saúde, o Projeto de Lei Ordinária da deputada Larissa Rosado (PSB) instituindo a Semana Estadual para conscientização e combate ao HPV (vírus do papiloma humano). A CCJ deliberou pela admissibilidade do projeto do deputado Ezequiel Ferreira (PTB) que dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas estaduais exporem as notas do IDEB, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica.
 
Duas matérias tiveram pareceres pela inadmissibilidade. O projeto da deputada Márcia Maia (PSB) que cria a notificação compulsória da rede estadual de saúde dos casos de violência doméstica foi considerado com vício de iniciativa pelo relatório do deputado Ezequiel Ferreira, aprovado pela unanimidade da comissão. A proposta da deputada Larissa Rosado (PSB) para criação do Conselho Estadual do Idoso também recebeu parecer contrário do relator Getúlio Rego (DEM), mediante a justificativa de que a iniciativa é privativa do Poder Executivo. Neste caso, não houve votação porque o deputado Kelps Lima (PR) pediu vistas da matéria. O deputado tem três dias para devolver o processo à CCJ.
 
 

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