Selo Unale
Comissão de Direitos Humanos quer esclarecimentos sobre sistema sócioeducativo

17/05/2013

A crise no sistema sócioeducativo do Rio Grande do Norte entrou na pauta da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. A deputada Márcia Maia (PSB), presidente da comissão, encaminhou requerimento a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) e ao secretário estadual de Trabalho, Habitação e da Assistência Social, Luiz Eduardo Carneiro, para solicitar informações sobre a execução das reformas dos CEDUCS, os Centros Educacional para menores infratores, de Pitimbu e Nazaré, e a quantidade de vagas que serão criadas para atender o sistema sócioeducativo.

Segundo o requerimento, os CEDUCS estão interditados por falta de estrutura para receber os menores em conflito com a lei. Os registros da Delegacia Especializada no Atendimento ao Adolescente acumulam uma média mensal de apreensões de 39 menores por mês em 2013. Os dados incluem também os jovens em conflito com a lei que reincidiram e foram novamente apreendidos. São 156 apreensões entre janeiro e abril deste ano.
 
“A falta de unidades para receber menores em confronto com a lei fez com que 50 desses jovens progredissem para o regime de liberdade assistida somente este ano na capital potiguar”, afirma. As varas da Infância e Juventude de Natal confirmam o crescimento dos casos de infrações praticadas por adolescentes e atribuem os índices à falta de investimentos no sistema sócioeducativo. O juiz titular da 1ª Vara da Infância e Adolescência de Natal, José Dantas de Paiva, existem mais de 150 mandados de busca e apreensão contra menores que não são cumpridos por falta de vagas no sistema.
 
Reunião do Conselho de Direitos Humanos
As unidades prisionais do Estado e os Ceducs serão vistoriados pelo Conselho Estadual dos Direitos Humanos e Cidadania (CEDH). Esta foi uma das deliberações da reunião mensal do conselho, ocorrida na terça-feira (14) no plenarinho da Assembleia Legislativa. A deputada Márcia Maia (PSB), membro do CEDH e presidente na ALRN da Comissão dos Direitos Humanos e Cidadania, ouviu apelos para que a Casa cobre do governo estadual a solução de problemas graves na área de segurança pública, entre eles a necessidade de convocação dos 318 concursados da polícia civil.
 
Marcos Dionísio mostrou estatísticas que comprovam o aumento no número de homicídios em 2013 quando comparado com 2012: 512 antes do término do primeiro semestre, o que significa mais da metade das ocorrências do ano anterior. O mais grave, para os especialistas, é que somente 5% dos crimes são elucidados devido à insuficiência de pessoal na polícia civil, contribuindo para a impunidade e para que os criminosos tornem a cometer novos delitos. “As pessoas de todas as classes sociais estão passando por esse mesmo problema em nosso Estado. O direito de ir e vir está cerceado, porque todo mundo está temeroso de sair às ruas”, disse Márcia Maia.

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