A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta quinta-feira (15), um Projeto de Lei que redefine os limites territoriais entre os municípios de Pureza e Touros.

De autoria do deputado Kleber Rodrigues (PSDB), a proposta visa adequar os limites do município de Pureza à realidade socioeconômica e administrativa da comunidade de Cana Brava, que, embora oficialmente pertencente a Touros, é inteiramente atendida pelos serviços públicos de Pureza.

Segundo o parlamentar, a proposta foi embasada em estudos técnicos detalhados. "A modificação territorial é fruto de um estudo técnico rigoroso, baseado em dados empíricos, métodos de georreferenciamento e diretrizes normativas do IBGE e do INCRA. Trata-se de uma medida plenamente justificada, que representa um avanço para a governança municipal e para a garantia dos direitos básicos dos cidadãos", afirmou Kleber Rodrigues.

O impacto positivo da proposta também foi ressaltado por autoridades municipais. Presente à reunião, o prefeito de Pureza, Ricardo Brito, comemorou a aprovação. "Essa é uma conquista histórica para o nosso município. Diversos gestores passaram e não conseguiram resolver essa questão. Agradeço ao prefeito Pedro Filho, de Touros, pelo diálogo, e ao deputado Kleber pela iniciativa do projeto", declarou.

Além desse projeto, a comissão analisou e aprovou outras matérias de grande relevância social e institucional. Também de autoria de Kleber Rodrigues, foi aprovada a alteração na Lei nº 10.847/2021, que obriga os cartórios do Estado a divulgarem o direito à emissão de certidões de registro civil em braile, promovendo mais acessibilidade às pessoas com deficiência visual.

Na pauta da deputada Divaneide Basílio, foram aprovados dois projetos: a criação do programa Banco de Ração para animais domésticos e seus utensílios e a instituição do "Dia Dona Militana", uma homenagem à cultura popular potiguar, que passa a integrar o calendário oficial do Estado.

A educação também esteve em evidência durante a reunião. O deputado Hermano Morais (PV) teve aprovado o projeto que regulamenta a prática da educação física no sistema estadual de ensino, reforçando a importância da atividade no desenvolvimento dos estudantes.

No campo da saúde preventiva, o deputado Taveira Júnior (União) apresentou e teve aprovada a criação da Semana Estadual de Conscientização e Prevenção ao HPV, iniciativa voltada à informação e combate ao Papilomavírus Humano.

Já na área da representatividade, o deputado Coronel Azevedo (PL) garantiu a aprovação de um projeto que determina que, no mínimo, 30% das denominações de vias, logradouros e bens públicos sejam atribuídas a mulheres, promovendo mais equilíbrio na valorização de figuras femininas na história potiguar.

Encerrando a reunião, duas proposições do deputado Francisco do PT também foram aprovadas. A primeira torna obrigatória a inserção de registros de violência contra crianças e adolescentes nos prontuários médicos; a segunda reconhece como patrimônio cultural, imaterial e turístico do RN a tradicional Cavalgada de Aleluia entre Amigos de São Tomé.

Todos os projetos seguem tramitação até chegar à pauta de votação no plenário da Casa Legislativa.