A Comissão de Saúde da ALRN aprovou oito projetos durante reunião ordinária desta terça-feira (10). Entre eles o do deputado Hermano Morais (PV) que institui o Programa Estadual de Conscientização e Apoio às Pessoas com Transtorno de Personalidade Bordeline e estabelece o mês de maio como Mês de Conscientização sobre o Transtorno de Personalidade Bordeline. 

De iniciativa de Dr. Kerginaldo (PL), os membros da comissão aprovaram o projeto que dispõe sobre a disponibilização de fluxogramas de atendimento inclusivos nos hospitais e unidades de saúde do RN. Outro projeto de Dr. Kerginaldo aprovado é o que institui a Política Estadual de Saúde Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) no RN. 

Os deputados que integram a Comissão de Saúde aprovaram ainda projeto do deputado Adjuto Dias (MDB) que institui o programa permanente em saúde mental, de prevenção e identificação de casos de doenças psicológicas como depressão e ansiedade nas unidades escolares do RN.

O projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da lei 12.732 em estabelecimentos públicos e privados e nas campanhas educativas também foi aprovado. A iniciativa é do mandato da deputada Cristiane Dantas (SDD). A referida lei, conhecida como Lei dos 60 dias, estabelece esse prazo máximo para o início do tratamento de pacientes com neoplasia maligna comprovada no âmbito do SUS. Trata-se de uma preocupação da parlamentar para que esses pacientes tenham acesso o quanto antes ao tratamento, para maior chance de cura. 

Do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), a Comissão de Saúde aprovou o projeto que cria a Política Estadual de Prevenção, Conscientização e Orientação sobre varizes, no RN.

Do então deputado Isaac da Casca, a Comissão aprovou o projeto que requer que seja fornecido acompanhamento psicológico para familiares de dependentes químicos no âmbito do RN.