Selo Unale
Tomba Farias critica excesso de urgência constitucional em projetos do Governo

11/06/2025

Durante a sessão plenária desta quarta-feira (11), o deputado estadual Tomba Farias (PL) fez um pronunciamento contra a frequência com que o Governo do Estado tem encaminhado projetos à Assembleia Legislativa do RN com pedido de urgência constitucional. Segundo o parlamentar, essa prática tem comprometido o trabalho das comissões permanentes da Casa, especialmente a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), da qual ele faz parte.

“Virou moda todo projeto chegar com urgência constitucional. Já chega vencido na nossa comissão, sem tempo hábil para discussão ou emendas”, afirmou Tomba.

O deputado citou como exemplo o projeto relacionado à criação da loteria estadual, o projeto que trata da carreira dos policiais penais - que só teve sua redação ajustada graças a um acordo entre os parlamentares - e, mais recentemente, o projeto voltado à carcinicultura, que também chegou à comissão já com prazos vencidos.

“Não temos mais o que julgar. Tudo já chega com prazo estourado. Fica aqui o meu repúdio. Ou o Governo muda sua postura, ou vamos ter que pensar em apresentar uma PEC para barrar esse processo”, concluiu o parlamentar.

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