Na sessão plenária desta quarta-feira (3), na Assembleia Legislativa do RN, o deputado Nelter Queiroz (PSDB) apresentou requerimento direcionado ao secretário estadual da Administração, Pedro Lopes, solicitando informações sobre o encerramento do contrato do Governo do Estado com a empresa Interbrasil - de terceirização de mão de obra e recursos humanos.

De acordo com o parlamentar, após o término do vínculo, a empresa não quitou as rescisões trabalhistas de parte dos seus ex-funcionários, que prestaram serviços por anos em repartições estaduais. “Esses trabalhadores aguardam seus direitos e não podem ser penalizados pela falta de fiscalização ou de medidas mais firmes”, afirmou.

O requerimento apresentado questiona quais providências o Executivo adotou para assegurar o cumprimento das obrigações trabalhistas pela empresa, se houve fiscalização da execução contratual e se foram registradas notificações, autos de infração ou penalidades em razão da inadimplência. Além disso, Nelter quer saber quais ações estão em andamento para garantir que os ex-colaboradores recebam os valores devidos.

“Faço um apelo para que o Governo do Estado dê atenção especial a esses servidores que dedicaram tantos anos de trabalho e hoje aguardam uma solução justa”, concluiu o deputado.