O atraso no repasse de recursos do Fundeb aos municípios do Rio Grande do Norte foi tema do pronunciamento do deputado Tomba Farias (PL) durante a sessão plenária desta quarta-feira (3), na Assembleia Legislativa (ALRN). O parlamentar citou denúncia publicada pelo jornal Tribuna do Norte e reforçada pelo presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), Babá, apontando que o governo estadual deixou de repassar R$ 37,8 milhões referentes ao período de arrecadação do ICMS entre os dias 18 e 22 de agosto.

“Os municípios já vivem numa situação de grande dificuldade e agora enfrentam mais essa inadimplência. Esses recursos são constitucionais, pertencem aos municípios e não podem ser retidos pelo governo”, criticou.

Tomba destacou que, embora o secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier (Cadu), tenha se comprometido em viabilizar o pagamento, a demora continua prejudicando a gestão municipal. “Reconheço a importância de manter a folha do Estado em dia, mas quem está pagando caro por isso são os municípios, a saúde e a educação”, acrescentou.

O deputado lembrou que foi prefeito e conhece de perto a realidade enfrentada pelas administrações municipais, especialmente aquelas de menor porte, que dependem fortemente dos repasses do Fundeb e do FPM. “Faço um apelo para que a governadora cumpra o que prometeu. É preciso equilíbrio para garantir tanto a folha do Estado quanto o direito dos municípios”, concluiu.