A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta quarta-feira (22), um conjunto amplo de propostas que tratam de temas como inclusão, cultura, valorização de tradições e fortalecimento de políticas públicas. Destaque para o conjunto de dez projetos de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), aprovados por unanimidade, e que abrangem desde ações de saúde e educação até o reconhecimento de patrimônios culturais em diversas regiões do Estado.

Entre as matérias de Ubaldo aprovadas estão a instituição da Política Estadual de Segurança de Barragens, a Campanha Estadual de Apoio à Mulher Mastectomizada, o Programa de Inclusão e Educação através dos Esportes Eletrônicos nas Escolas Públicas, o projeto que autoriza a emissão de RG e CPF em braile e o que dispõe sobre a aquisição de pescados para programas de alimentação do Estado de forma prioritária das colônias de pescadores e aquicultores familiares. Também receberam aval do plenário propostas que reconhecem como patrimônios culturais o Farol de Mãe Luíza, em Natal; o Auto de Santo Antônio, de Severiano Melo; o Dia do Evangélico em São Tomé, e as bandas Feras, de Parelhas, e Forró Meirão, de Bom Jesus.

“Quero agradecer aos colegas deputados que aprovaram, neste dia, dez projetos de minha autoria, construídos com minha equipe técnica e ouvindo a população do meu estado”, afirmou o parlamentar. Além dessas matérias, o plenário aprovou ainda o projeto de lei complementar de iniciativa do Tribunal de Justiça do RN que reajusta a remuneração dos servidores do Poder Judiciário. 

A pauta da sessão também incluiu a aprovação de sessões solenes e títulos honoríficos. O presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), é autor das homenagens aos promotores Gláucio Pinto Garcia e Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira, e ao ex-governador de Goiás, Marconi Perillo. Também foram aprovadas proposições dos deputados Coronel Azevedo (PL), em homenagem a Francisco Galbi Saldanha e Fábio Rogério Silva, e de Vivaldo Costa (PV), que concederá título de cidadão norte-rio-grandense a Marcos Délli Ribeiro Rodrigues.

Outros requerimentos aprovados tratam de solenidades pelos 80 anos do Sinduscon-RN, propostos pela Mesa Diretora, e homenagens ao Dia do Cerimonialista, de autoria da deputada Eudiane Macedo (PV), além da celebração dos 40 anos do movimento católico Segue-me, de iniciativa do deputado Tomba Farias (PSDB).

No campo da valorização cultural, o deputado Francisco do PT teve aprovados projetos que reconhecem a Festa de Nossa Senhora das Vitórias e a Paixão de Cristo de Carnaúba dos Dantas como patrimônios culturais e religiosos do Estado, além de instituir o Dia Estadual do Choro no calendário oficial de eventos. Já o presidente Ezequiel Ferreira teve aprovada a proposta que reconhece a Lagoa de Jacumã, em Ceará-Mirim, como patrimônio natural, ambiental e turístico do Rio Grande do Norte e a que dispõe sobre a alteração da denominação de ruas, vias, logradouros públicos e demais bens públicos no RN.

Também foram aprovadas matérias voltadas à valorização das tradições culturais e religiosas de diversas regiões do Estado. O deputado Luiz Eduardo (SDD) teve aprovadas as propostas que reconhecem como patrimônios do Rio Grande do Norte a Festa de Nossa Senhora da Assunção, padroeira do bairro Guarapes, em Natal; a Festa São João, Sal & Luz, em Mossoró; e o Monumento Natural Caverna Mona Martins, como patrimônio natural, paisagístico e turístico. Já a deputada Isolda Dantas (PT) é autora das iniciativas que reconhecem a Festa da Batata da Aldeia Katu, manifestação cultural indígena potiguara, e os festejos de emancipação política de Felipe Guerra como patrimônios culturais e imateriais do Estado.

Também foram aprovadas iniciativas de outros parlamentares, como o projeto do deputado Hermano Morais (PV), que institui a Política Estadual de Prevenção e Combate à Adultização Infantil no Âmbito Digital, e o do deputado Dr. Bernardo (PSDB), que cria o Dia Estadual da Defesa Civil.

Encerrando a pauta, a Mesa Diretora obteve aprovação de proposta de emenda à Constituição Federal para tratar das regras relativas ao subsídio dos deputados estaduais e das prerrogativas das Assembleias Legislativas e da Câmara Legislativa do Distrito Federal.