A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, nesta terça-feira (16), sua 10ª reunião ordinária de 2026, quando apreciou e aprovou projetos de lei voltados à valorização da cultura potiguar, ao reconhecimento de entidades, ao incentivo ao esporte e à preservação da memória e das tradições do Estado.

Entre as matérias aprovadas está o projeto de autoria do deputado Francisco do PT que inclui o município de Riachuelo na Rota da Fé e das Tradições Religiosas do Rio Grande do Norte, ampliando o alcance da legislação estadual que fortalece o turismo religioso e cultural potiguar. A matéria teve relatoria da deputada Eudiane Macedo (PV) e foi aprovada por unanimidade.

Também receberam parecer favorável, propostas da deputada Isolda Dantas (PT) voltadas ao reconhecimento de manifestações culturais tradicionais do Estado. Foram aprovados os projetos que reconhecem como Patrimônio Cultural Imaterial do Rio Grande do Norte o grupo cultural Egbé Logun (Afoxé), o Coco Juremado RN, As Flechas e o Pastoril Estrela do Amanhã, além do Grupo Cultural Coco Cajueiro Abalô, de Natal. As iniciativas reforçam a valorização das expressões populares e da diversidade cultural que compõem a identidade potiguar.

Na área ambiental, foi aprovada a proposta da deputada Divaneide Basílio (PT) que institui o Dia Estadual das Unidades de Conservação no calendário oficial do Estado, fortalecendo as ações de conscientização e preservação ambiental.

O incentivo ao esporte também esteve entre os temas debatidos na comissão. Os parlamentares aprovaram projeto de autoria do deputado Luiz Eduardo (PL) que reconhece o mergulho recreativo amador como esporte de lazer subaquático no Rio Grande do Norte. Outra matéria aprovada do parlamentar reconhece como de utilidade pública estadual a Federação Potiguar de Karatê (FPK).

A CCJ ainda aprovou o projeto do deputado Neilton Diógenes (PP) que institui o Código de bem-estar animal do Rio Grande do Norte, consolidando diretrizes voltadas à proteção e ao cuidado com os animais no Estado.

Diversas matérias voltadas ao reconhecimento de entidades como de utilidade pública também receberam parecer favorável. Entre elas, a Associação Cultural Imperatriz, de Lagoa Nova, proposta pelo deputado Adjuto Dias (PL); o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de São Paulo do Potengi, de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PL); a Associação Semear, de Jucurutu, proposta pelo deputado Nelter Queiroz (PP); a Associação dos Produtores Rurais Luiz Antônio de Castro (APRLAC), de iniciativa do deputado Tomba Farias (PL); e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Parelhas, de autoria do deputado Francisco do PT.

Também foram aprovadas matérias que homenageiam personalidades potiguares por meio da denominação de equipamentos e rodovias estaduais. Entre elas, o projeto do deputado Hermano Morais (MDB) que denomina de Rodovia Janilson Ferreira o trecho da RN-317 que interliga municípios da região Agreste; a proposta do deputado Nelter Queiroz que denomina de Prefeito Jaime Batista dos Santos trecho da RN-263, entre Angicos e Afonso Bezerra; e o projeto que dá o nome de Professor Edson Cândido Alves à quadra esportiva da Escola Estadual Professora Adalgiza Emídia Costa, em Carnaubais.

Durante a reunião, o deputado Coronel Azevedo (PL) manifestou preocupação com os recentes episódios de violência registrados no Estado e cobrou uma atuação firme, rápida e exemplar das autoridades para identificação e punição dos responsáveis pelo atentado sofrido pelo vereador e cabo da Polícia Militar, Cabo Deyvison, ocorrido em Mossoró.

Participaram da reunião os deputados Coronel Azevedo, Francisco do PT, Eudiane Macedo, Neilton Diógenes e Ubaldo Fernandes (PV).

As matérias aprovadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação seguem agora sua tramitação regimental na Assembleia Legislativa até serem apreciadas e votadas em plenário pelos deputados estaduais.