A Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, nesta quarta-feira (8), sua 4ª reunião ordinária de 2026 e aprovou três matérias constantes na pauta.

Entre os projetos aprovados está o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o exercício da atividade de bombeiro militar enquanto profissional de saúde, de iniciativa do governo do estado. Também recebeu parecer favorável o Projeto de Lei que institui o Conselho Administrativo da Meia-Entrada e da Meia-Passagem (CAMPE) e cria o Banco de Dados Estadual de Estudantes, com o objetivo de disciplinar e fortalecer a gestão desses benefícios.

A comissão ainda aprovou proposta encaminhada pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJRN) que altera a Lei Estadual nº 9.174/2009, responsável por instituir, no âmbito do Poder Judiciário potiguar, o Programa Complementar de Assistência à Saúde dos servidores ativos e inativos.

Participaram os deputados Tomba Farias (PL), Cristiane Dantas (PSDB), Divaneide Basílio (PT) e Taveira Júnior (PSDB).