A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, durante a sessão plenária desta terça-feira (22), uma série de projetos de lei voltados à inclusão social, à saúde, à valorização do patrimônio potiguar e ao fortalecimento de políticas públicas. Entre as matérias aprovadas estão iniciativas que criam uma carteira de identificação para pessoas com doenças raras e um programa de inclusão social da diversidade, além de propostas nas áreas de prevenção ao câncer e promoção da saúde.

Um dos projetos aprovados cria o Programa de Inclusão Social da Diversidade no Rio Grande do Norte, estabelecendo medidas voltadas à promoção da inclusão e à garantia de direitos. A proposta prevê a criação de uma política estadual destinada a ampliar ações de inclusão social da diversidade no estado.

Também foi aprovada a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara, instrumento destinado a facilitar a identificação desse público e contribuir para o acesso a serviços e direitos. A matéria estabelece a emissão do documento no âmbito estadual.

Na área da saúde, os parlamentares aprovaram ainda a instituição da Política Estadual de Conscientização, Prevenção e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Câncer de Ovário. A iniciativa estabelece diretrizes para ampliar a conscientização sobre a doença, estimular a prevenção e incentivar o diagnóstico em fases iniciais.

Outra proposta aprovada institui diretrizes para o incentivo à oferta gratuita de aferição de pressão arterial por farmácias e drogarias no estado. A medida é apresentada como ação complementar de promoção e prevenção em saúde, ampliando a possibilidade de acesso da população à verificação da pressão arterial.

No setor de turismo e cultura, foi aprovada a inclusão do município de Riachuelo na Rota da Fé e das Tradições Religiosas do Rio Grande do Norte, com alteração da legislação estadual que regulamenta a rota.

A pauta também reuniu projetos destinados ao reconhecimento de bens culturais, naturais e turísticos do estado. Entre eles estão o reconhecimento das Rendeiras de Bilros da Vila de Ponta Negra como Patrimônio Cultural Imaterial do Rio Grande do Norte; da Barra do Cunhaú em Canguaretama, como patrimônio natural, turístico e cultural; e dos Cânions dos Apertados, em Currais Novos, como patrimônio natural, paisagístico, turístico e cultural.

Também foram aprovadas matérias que reconhecem o Carnaval da Cobra como patrimônio cultural e imaterial do estado e incluem no calendário oficial o espetáculo A Paixão de Cristo de Janduís.  A pauta contempla ainda a instituição do Dia Estadual da Cultura Popular e do Dia das Associações Comunitárias Rurais, das Cooperativas e dos Sindicatos da Agricultura Familiar.

Entre as demais matérias apreciadas estão a instituição do Protocolo de Atuação Antirracista e de Combate à Intolerância Religiosa na rede pública de ensino, além do programa estadual de fomento à empregabilidade de jovens LGBTQIAPN+ em situação de vulnerabilidade. Também foi aprovado projeto que institui a Política Estadual “Cidade Segura”, com diretrizes para ações integradas de prevenção à violência e fortalecimento da segurança pública.

A sessão contou ainda com matérias de outros órgãos, incluindo alterações na legislação referente à organização judiciária do estado e uma proposta que autoriza, temporariamente, a transferência da sede do Governo do Estado para o município de Mossoró.