Razões de Veto ao Processo nº 172/96 - PL/SL
Vetar Integralmente - Projeto de Lei que institui o "Programa de Organização Fundiária e Apoio ao Processo de Reforma Agrária", a ser gerido pelo Instituto de Terras do Rio Grande do Norte, de autoria da ilustre Deputada Fátima Bezerra.
Razões de Veto ao Processo nº 1674/96 - GAC
Vetar - O Projeto de Lei nº 0198/96, constante do processo nº 0107/96 - PL/SL, de iniciativa do Deputado Ricardo Motta que "reduz taxas de multas e penalidades de pagamento em atraso com órgãos da administração direta e indireta do Estado do Rio Grande do Norte".
Razões de Veto ao Processo nº 099/96 - GAC
Vetar Integralmente - O Projeto de Lei nº 0094/95, contante do Processo nº 760-95 - PL/SL, de autoria do ilustre Deputado Frederico Rosado, que institui no âmbito do Estado Rio Grande do Norte, o "Programa Estadual de Produção Local do Livro Didático", e dá outras providências.
Razões de Veto ao Processo nº 098/96 - GAC
Vetar Integralmente - O Projeto de Lei nº 0158/95, constante do Processo nº 1.065/95 - PL/SL, de autoria do ilustre Deputado Petrônio Tinôco, que Institui o Programa de Incentivo e Apoio ao Esporte Amador e dá outras providências.
Razões de Veto ao Processo nº 0269/96 - GAC
Vetar Parcialmente - O Projeto de Lei Complementar nº 044/94, constante do processo nº 0961/94 - PL/SL, de iniciativa da Procuradoria Geral da Justiça que "dispõe sobre a Lei Orgânica e Eatatuto do Ministério do Estado do Rio Grande do Norte".
Razões de Veto ao Processo nº 0081/96
Vetar Integralmente - O Projeto de Lei Complementar nº 016/95, que "Institui a Região Metropolitana de Natal e dá outras providências".
Razões de Veto ao Processo nº 0078/96 - GAC
Vetar Integralmente - O Projeto de Lei nº 0030/94, constante do Processo nº 0078/96-PL/SL, de iniciativa do ilustre Deputado Álvaro Dias, que trata de isenção do ICMS às saídas de produtos que especifica.
Lei Ord. nº 6.968, de 30/12/1996
Dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências.
Lei Ord. nº 6.966, de 30/12/1996
Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 1997 e dá outras providências.
Lei Ord. nº 6.965, de 27/12/1996
Dispõe sobre o Regimento de Custas Judiciais e Preços dos Serviços Notoriais e de Registro no Estado do Rio Grande do Norte.
Lei Ord. nº 6.964, de 28/11/1996
Denomina Empresário DIRAN RAMOS DO AMARAL, o terminal rodoviário de Mossoró e dá outras providências.
Lei Ord. nº 6.963, de 18/11/1996
Reconhece como de Utilidade Pública o ATLÉTICO CLUBE CORINTIANS, com sede e foro jurídico no Município de Caicó, neste Estado.
Lei Ord. nº 6.962, de 18/11/1996
Reconhece como de Utilidade Pública a Casa de Apoio a Criança com Câncer Durval Paiva e dá outras providências.
Lei Ord. nº 6.961, de 15/10/1996
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial até o limite de R$ 3.621.500,00 para o fim que especifica e dá outras providências.
Lei Ord. nº 6.960, de 15/10/1996
Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Especiais até o limite de R$ 2.000.000,00 para o fim que especifica e dá outras providências.
Lei Ord. nº 6.959, de 27/09/1996
Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇóO COMUNITÁRIA DE AÇóO SOLIDÁRIA DO VALE DO AÇÚ - SOVALE, com sede e foro na cidade de Itajá, neste Estado.
Lei Ord. nº 6.958, de 27/09/1996
Reconhece como de Utilidade Pública o CONSELHO COMUNITÁRIO "DIOGENES DA CUNHA LIMA", com sede e foro na cidade de Nova Cruz, neste Estado.
Lei Ord. nº 6.957, de 27/09/1996
Autoriza o Governo do Estado a contrair empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e dá outras providências.
Lei Ord. nº 6.956, de 27/09/1996
Estabelece novos níveis de vencimentos, salários e proventos para os serviços do Magistério Público que especifica, e dá outras providências.
Lei Ord. nº 6.955, de 27/09/1996
Autoriza o Poder Executivo a realizar concorrência pública para outorga de concessão de bens e serviços relativos ao Terminal Rodoviário de Mossoró e dá outras providências.
Lei Ord. nº 6.954, de 27/09/1996
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial até o limite de R$ 8.365.000,00 para o fim que especifica e dá outras providências.
Lei Ord. nº 6.953, de 04/09/1996
Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇóO BENEFICENTE "VIRGEM DOS POBRES", com sede e foro jurídico na cidade de Parelhas, neste Estado.
Lei Ord. nº 6.952, de 04/09/1996
Reconhece como de Utilidade Pública a FEDERAÇóO DAS ASSOCIAÇÕES, SINDICATOS DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DO RIO GRANDE DO NORTE - FESAPI/RN, com sede e foro jurídico ca capital do Estado do Rio Grande do Norte.
Lei Ord. nº 6.949, de 13/08/1996
Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇóO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, localizada no Município de São Fernando - RN.
Lei Ord. nº 6.947, de 06/08/1996
Reconhece como de Utilidade Pública a Fundação "NEZINHO ALVES", com sede e foro no município de Afonso Bezerra, neste Estado.
Lei Ord. nº 6.946, de 06/08/1996
Reconhece como de Utilidade Pública o CENTRO SOCIAL "JOSÉ CORREIA DE SOUZA", com sede e foro jurídico no município de Luiz Gomes/RN.
Lei Ord. nº 6.945, de 06/08/1996
Reconhece como de Utilidade Pública o CONSELHO COMUNITÁRIO DO CONJUNTO VISTA VERDE - CONVIVE - com sede e foro na cidade do Natal/RN.
Lei Ord. nº 6.944, de 06/08/1996
Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇóO DOS PEQUENOS PRODUTORES DA COMUNIDADE DE MORROS DOS PAULOS, com sede e foro no município de Touros/RN.
Lei Ord. nº 6.943, de 06/08/1996
Reconhece como de Utilidade Pública a "FUNDAÇóO ORGANIZAÇóO INTERNACIONAL S.O.S. - F.O.I.S., com sede e foro no município de São Paulo do Potengi, neste Estado.
Lei Ord. nº 6.942, de 06/08/1996
Reconhece como de Utilidade Pública o CENTRO SOCIAL "CAROLINA ELCINA DE QUEIROZ", com sede e foro jurídico no Município de Pau dos Ferros, neste Estado.
Lei Ord. nº 6.941, de 06/08/1996
Reconhece como de Utilidade Pública o "CLUBE DOS CABOS E SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO RN", com sede e foro na cidade de Natal, capital do Estado do Rio Grande do Norte.
Lei Ord. nº 6.940, de 06/08/1996
Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇóO COMUNITÁRIA DO SÍTIO CAIANA, com sede e foro no Município de Campo Grande, neste Estado.
Lei Ord. nº 6.939, de 06/08/1996
Reconhece como de Utilidade Pública a "FUNDAÇóO BENEFICENTE LAURA FERNANDES", com sede e foro na cidade de Marcelino Vieira, neste Estado.
Lei Ord. nº 6.938, de 06/08/1996
Reconhece como de Utilidade Pública a FEDERAÇóO NORTERIOGRANDENSE DE KARATÊ, com sede e foro jurídico na cidade de Natal, neste Estado.
Lei Ord. nº 6.937, de 06/08/1996
Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇóO DE PROTEÇóO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE NÍSIA FLORESTA, com sede e foro no município de Nízia Floresta, neste Estado.
Lei Ord. nº 6.936, de 06/08/1996
Reconhece como de Utilidade Pública o "GRUPO DE DEFESA À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA", com sede e foro na cidade do Natal, capital deste Estado.
Lei Ord. nº 6.935, de 06/08/1996
Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇóO DOS MORADORES E AMIGOS DE CAUó, com sede e foro no município de Pedra Grande, neste Estado.
Lei Ord. nº 6.934, de 06/08/1996
Dá denominação ao Ginásio de Esporte do CAIC, localizado na Av. Capitão-Mor Gouveia, nesta Capital.
Lei Ord. nº 6.933, de 01/08/1996
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais até o limite de R$ 19.653.000,00 para o fim que especifica e dá outras providências.
Lei Ord. nº 6.932, de 01/08/1996
Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇóO PRÓ-ARTICULTURA JOVEM PRODUÇÕES, com sede provisória à rua Presidente Sarmento, 1032, no Bairro do Alecrim na cidade do Natal, capital deste Estado.
Lei Ord. nº 6.931, de 01/08/1996
Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇóO DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA PEDRO GERMANO, com sede e foro no Município de Umarizal, neste Estado.
Lei Ord. nº 6.930, de 01/08/1996
Fica denominado o HOSPITAL "MARIA ALICE FERNANDES", o Hospital de Igapó, no Conjunto Parque dos Coqueiros, nesta Capital, pertencente a Rede Estadual de Saúde.
Lei Ord. nº 6.929, de 01/08/1996
Reconhece como de Utilidade Pública o CLUBE DOS AMANTES DA BOA MÚSICA - "CLAMBOM", com sede e foro no Município de Natal, neste Estado.
Lei Ord. nº 6.928, de 01/08/1996
Reconhece como de Utilidade Pública o "ARRAIA SASSARICANDO", com sede e foro na cidade de Natal, capital deste Estado.
Lei Ord. nº 6.927, de 01/08/1996
Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇóO DOS FUNCIONÁRIOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE (AFURN), com sede e foro nesta Capital.
Lei Ord. nº 6.926, de 01/08/1996
Reconhece como de Utilidade Pública o CONSELHO COMUNITÁRIO DO CONJUNTO HABITACIONAL LUIZ LOPES VARELA, com sede e foro no município de Ceará-Mirim, neste Estado.
Lei Ord. nº 6.925, de 01/08/1996
Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇóO DOS AGRICULTORES DO SÍTIO ARÇóO, com sede na comunidade do Sítio de Arção e foro no município de Apodi, neste Estado.
Lei Ord. nº 6.923, de 01/08/1996
Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇóO NORTERIOGRANDENSE DOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS ELÉTRICOS, com sede e foro na cidade de Natal, capital do Estado.
Lei Ord. nº 6.921, de 01/08/1996
Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇóO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA CIDADE DO SOL, com sede e foro jurídico na cidade de Nova Cruz, neste Estado.
Lei Ord. nº 6.920, de 01/08/1996
Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇóO DOS MORADORES DO BAIRRO DE NOVA REPÚBLICA, com sede e foro jurídico na cidade de Natal, capital do Estado.
Lei Ord. nº 6.919, de 01/08/1996
Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇóO E ASSISTÊNCIA E A MATERNIDADE DE MONTE ALEGRE, com sede e foro no município de Monte Alegre, neste Estado.
Lei Ord. nº 6.918, de 01/08/1996
Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇóO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE POTENGI PEQUENO, com sede e foro na cidade de Riachuelo, neste Estado.
Lei Ord. nº 6.916, de 30/07/1996
Autoriza o Governo do Estado a contrair empréstimo junto ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD e dá outras providências.
Lei Ord. nº 6.915, de 12/07/1996
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais até o limite de R$ 4.158.009,90 para o fim que especifica e dá outras e dá outras providências.
Lei Ord. nº 6.913, de 01/07/1996
Reconhece como de Utilidade Pública o "LAR MARIA DE NAZARETH", com sede e foro na cidade de Natal, capital do Estado do Rio Grande do Norte.
Lei Ord. nº 6.912, de 01/07/1996
Altera a Lei nº 5.187, de 26 de maio de 1983, referente a hierarquia da Polícia Militar e dá outras providências.
Lei Ord. nº 6.911, de 01/07/1996
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais até o limite de R$ 1.246.047,00 para o fim que especifica e dá outras providências.
Lei Ord. nº 6.910, de 01/07/1996
Altera dispositivo da Lei nº 6.455, de 19 de julho de 1993, que institui o Conselho Estadual de Saúde, em sua atual redação.
Lei Ord. nº 6.908, de 01/07/1996
Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, institui o Sistema Integrado de Gestão de Recursos Hídricos - SIGERH e dá outras providências.
Lei Ord. nº 6.906, de 21/06/1996
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais até o limite de 29.000,00 para o fim que especifica e dá outras providências.
Lei Ord. nº 6.904, de 12/06/1996
Reconhece como de Utilidade Pública a FUNDAÇóO CULTURAL "PADRE JOóO MARIA", com sede e foro à Rua Açu, 384 - 1º andar, na cidade de Natal, capital do Estado do Rio Grande do Norte.
Lei Ord. nº 6.903, de 29/05/1996
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais até o limite de R$ 1.700.000,00 para o fim que especifica e dá outras providências.
Lei Ord. nº 6.902, de 27/05/1996
Reconhece como de Utilidade Pública a Fundação TERRA MAR, com sede na Praia de Rio do Fogo no município de Barra de Maxaranguape e foro na cidade do Natal/RN.
Lei Ord. nº 6.901, de 22/05/1996
Reconhece como de Utilidade Pública a FUNDAÇóO KARIS, com sede e foro na Cidade de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte.
Lei Ord. nº 6.900, de 29/04/1996
Reconhece como de Utilidade Pública o CONSELHO COMUNITÁRIO DO CONJUNTO GUARAPES, com sede e foro na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
Lei Ord. nº 6.899, de 29/04/1996
Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇóO "MISSóO DIVINA NO RIO GRANDE DO NORTE", com sede e foro na cidade de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte.
Lei Ord. nº 6.898, de 29/04/1996
Reconhece como de Utilidade Pública o CLUBE DE MóES NOSSA SENHORA APARECIDA, com sede e foro na cidade de Parnamirim/RN.
Lei Ord. nº 6.897, de 23/04/1996
Fica denominada de RÔMULO ARGENTIERE a 2ª Ponte sobre o Rio Mossoró, sobre o Rio Mossoró, na avenida Dix-Neuf Rosado, no sentido Centro/Campus Universitário, na cidade de Mossoró, neste Estado.
Lei Ord. nº 6.896, de 23/04/1996
Reconhece como de Utilidade Pública o SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, com sede e foro na cidade do Natal.
Lei Ord. nº 6.895, de 23/04/1996
Fica denominada de LUCIANO JACQUES DE MORAIS a 1ª Ponte sobre o Rio Mossoró, no sentido Centro/Campus Universitário, na avenida Dix-Neuf Rosado, na cidade de Mossoró, neste Estado.
Lei Ord. nº 6.894, de 18/04/1996
Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇóO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DO TRAIRY - ACT - com sede e foro jurídico na cidade de Santa Cruz, neste Estado.
Lei Ord. nº 6.893, de 18/04/1996
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial até o limite de R$ 11.455.955,01, para o fim que especifica e dá outras providências.
Lei Ord. nº 6.892, de 08/04/1996
Institui o ano de 1998 como o "Ano do Centenário de Luís da Câmara Cascudo" e dá outras providências.
Lei Ord. nº 6.891, de 26/03/1996
Reconhece como de Utilidade Pública a SOCIEDADE BENEFICENTE DE IELMO MARINHO, com sede no município de Ielmo Marinho e foro jurídico na Comarca de Macaíba, neste Estado.
Lei Ord. nº 6.890, de 26/03/1996
Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇóO DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL, com sede e foro no município de Lagoa de Velhos, neste Estado.
Lei Ord. nº 6.889, de 26/03/1996
Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇóO NATALENSE DE DESPORTOS EM CADEIRA DO RODAS - ANDECAR, com sede e foro na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
Lei Ord. nº 6.888, de 26/03/1996
Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇóO DE PROTEÇóO E ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA E AO MEIO RURAL - APAMIR, com sede e foro no município de Fernando Pedroza, neste Estado.
Lei Ord. nº 6.887, de 26/03/1996
Reconhece como de Utilidade Pública o CLUBE DE MóES TERCÍLIA NUNES SOARES, com sede e foro na cidade de São Bento do Trairí, neste Estado.
Lei Ord. nº 6.886, de 26/03/1996
Reconhece como de Utilidade Pública a FUNDAÇóO PEDRO COSTA/FUNPEC, com sede e foro na cidade de São Bento do Trairi, neste Estado.
Lei Ord. nº 6.885, de 26/03/1996
Altera a Lei nº 6.844, de 27 de dezembro de 1995, que criou o Conselho e o Fundo Estadual de Assistência Social e dá outras providências.
Lei Ord. nº 6.884, de 12/03/1996
Reconhece como de Utilidade Pública o INSTITUTO DE TEOLOGIA PASTORAL DE NATAL - ITEPAN, com sede e foro jurídico na cidade de Natal, capital do Estado.
Lei Ord. nº 6.883, de 07/03/1996
Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Especiais até o limite de R$ 145.411.000,00, para o fim que especifica e dá outras providências.
Lei Ord. nº 6.882, de 31/01/1996
Estabelece novas disposições para o Fundo de Desenvolvimento Comercial e Industrial do Rio Grande do Norte - FDCI e dá outras providências.
Lei Ord. nº 6.881, de 30/01/1996
Reconhece como de Utilidade Pública o CENTRO COMUNITÁRIO CANA BRAVA, com sede no Distrito de Cana Brava e foro jurídico no Município de Pureza, neste Estado.
Lei Ord. nº 6.880, de 30/01/1996
Dispõe sobre a cobrança das despesas de atendimento médico-hospitalar, nas Unidades de Saúde Estaduais, de pacientes alcançados pela cobertura de contrato individual ou coletivo com empresas prestadoras de serviços de assistência médica, administrativa de plano de saúde e congêneres e dá outras providências.
Lei Ord. nº 6.878, de 26/01/1996
Altera o inciso II do art.28 da Lei nº 5.886, de 03 de fevereiro de 1989, e dá outras providências.
Lei Ord. nº 6.877, de 26/01/1996
Dispõe sobre o pagamento do pessoal da Fundação Hospitalar Monsenhor Walfredo Gurgel - FUHGEL, altera dispositivo da Lei nº 6.454, de 19 julho de 1993, e dá outras providências.
Lei Ord. nº 6.876, de 15/01/1996
Reconhece como de Utilidade Pública a FUNDAÇóO MIGUEL SILVEIRA, com sede e foro na cidade de Mossoró, neste Estado.
Lei Ord. nº 6.875, de 15/01/1996
Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇóO DOS PRODUTORES RURAIS DA BARRA DO TIGRE, com sede e foro na cidade de Tabuleiro Grande, neste Estado.
Lei Ord. nº 6.874, de 12/01/1996
Reconhece como de Utilidade Pública o CENTRO SOCIAL "PADRE CÍCERO", com sede e foro na cidade de Natal, neste Estado.
Lei Ord. nº 6.873, de 12/01/1996
Reconhece como de Utilidade Pública a CASA DO ANCIóO DE AREIA BRANCA, com sede e foro no município de Areia Branca, neste Estado.
Lei Ord. nº 6.872, de 12/01/1996
Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇóO COMUNITÁRIA DO SÍTIO MORCEGO, com sede e foro no município de Campo Grande, neste Estado.
Lei Ord. nº 6.871, de 12/01/1996
Reconhece como de Utilidade Pública o LAR DO PADRE GUIDO, com sede e foro no município de Mossoró, neste Estado.
Lei Ord. nº 6.870, de 12/01/1996
Reconhece como de Utilidade Pública o CLUBE DE MóES VIRGÍNIA RIBEIRO, com sede e foro no Município de Pedra Grande, neste Estado.
Lei Ord. nº 6.869, de 12/01/1996
Autoriza venda de terras do domínio do Estado a Apolônio Teixeira da Silva e dá outras providências.
Lei Ord. nº 6.868, de 12/01/1996
Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa de Apoio à Reestruturação e ao ajuste fiscal de Estados proposto pelo Conselho Monetário Nacional, e dá outras providências.
Lei Ord. nº 6.867, de 10/01/1996
Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇóO DE MORADORES DO TRAPIÁ, com sede e foro no município de Apodi, neste Estado.
Lei Ord. nº 6.866, de 10/01/1996
Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇóO DE ENSINO CULTURA E ARTES DO AGRESTE, com sede e foro no município de Nova Cruz, neste Estado.
Lei Ord. nº 6.865, de 10/01/1996
Reconhece como de Utilidade Pública a PIA SOCIEDADE FILHAS DE SóO PAULO, com sede e foro na cidade de Natal, neste Estado.
Lei Ord. nº 6.864, de 10/01/1996
Reconhece como de Utilidade Pública a ASCOSIN - ASSOCIAÇóO COMUNITÁRIA DE SÍTIO NOVO/RN "JOóO RAIMUNDO DA SILVA", com sede e foro jurídico no município de Sítio Novo, neste Estado.
Lei Ord. nº 6.863, de 10/01/1996
Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇóO DE DEFESA DOS IDOSOS COMUNITÁRIO DE MACAÍBA/RN, com sede e foro no município de Macaíba, neste Estado.
Lei Ord. nº 6.862, de 10/01/1996
Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇóO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE VENHA VER, com sede no município de VENHA VER e foro jurídico no município de São Miguel, neste Estado.
Lei Ord. nº 6.861, de 10/01/1996
Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇóO DOS PESCADORES "JOAQUIM VICTOR DE OLIVEIRA", com sede no Distrito de Exu Queimado e foro jurídico no município de Pedra Grande, neste Estado.
Lei Ord. nº 6.860, de 10/01/1996
Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇóO DOS INVENTORES DO RIO GRANDE DO NORTE, com sede e foro na cidade de Natal.
Lei Ord. nº 6.859, de 10/01/1996
Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇóO DOS PROFISSIONAIS EM TURISMO DE EXTREMOZ/RN, com sede na Praia de Genipabú e foro na cidade de Extremoz, neste Estado.
Lei Ord. nº 6.858, de 10/01/1996
Reconhece como de Utilidade Pública a REDE DE EMERGÊNCIA DO LESTE - REAL, com sede e foro na cidade de Natal, neste Estado.
Lei Ord. nº 6.857, de 10/01/1996
Reconhece como de Utiliade Pública a ASSOCIAÇóO SÓCIO CULTURAL SóO ROMóO, com sede e foro no município de Fernando Pedroza, neste Estado.
Lei Ord. nº 6.856, de 10/01/1996
Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇóO DOS CABOS E SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, com sede e foro na cidade de Natal, neste Estado.
Lei Ord. nº 6.855, de 10/01/1996
Reconhece como de Utilidade Pública o CENTRO DESPORTIVO NOVA NATAL, com sede e foro na cidade de Natal, neste Estado.
Lei Ord. nº 6.854, de 10/01/1996
Reconhece como de Utilidade Pública o CONSELHO COMUNITÁRIO DO CONJUNTO PARNAMIRIM II, com sede na Rua 21 de abril, no referido Conjunto e foro na Cidade de Parnamirim, neste Estado.
Lei Ord. nº 6.853, de 10/01/1996
Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇóO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, com sede e foro jurídico no município de Matins , neste Estado.
Lei Ord. nº 6.852, de 04/01/1996
Autoriza a criação na Secretaria de Saúde Pública, extingue cargos na Função Hospitalar Monsenhor Walfredo Gurgel.
Razões de Veto ao Processo nº 3740/95 - GAC
Vetar Integralmente - O Projeto de Lei nº 0016/95, que "disciplina o pagamento do 13º salário em favor dos servidores e funcionários da administração direta e indireta, de iniciativa do eminente Deputado Carlos Eduardo Alves.
Lei Ord. nº 6.851, de 28/12/1995
Cria o Município de Porto do Mangue, desmembrado do Município de Carnaubais e dá oiutras providências.
Lei Ord. nº 6.850, de 28/12/1995
Estima e receita e fixa a despesa pública do Estado do Rio Grande do Norte, para o exercício financeiro de 1996, e dá outras providências.
Lei Ord. nº 6.849, de 28/12/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar até o limite de R$ 32.305.052,00 para o fim que especifica, e dá outras providências.
Lei Ord. nº 6.848, de 28/12/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial até o limite de R$ 15.242.000,00 para o fim que especifica, e dá outras providências.
Lei Ord. nº 6.847, de 27/12/1995
Reconhece como de Utilidade Pública o CLUBE DE MóES "VIRGEM DAS VITÓRIAS", com sede e foro jurídico na cidade do Natal, capital deste Estado.
Lei Ord. nº 6.839, de 08/12/1995
Fica denominado Ginásio de Esporte Professor "MARCELO BARRETO DE CARVALHO", o Ginásio Esportivo localizado ao alto de Candelária, bairro de Lagoa Nova, nesta Capital.
Lei Ord. nº 6.838, de 04/12/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicionais até o limite de R$ 170.353.534,00 para o fim que especifica e dá outras providências.
Lei Ord. nº 6.837, de 20/11/1995
Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇóO DE PROTEÇóO E ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE de São Vicente, com sede e foro no município de São Vicente, neste Estado.
Lei Ord. nº 6.836, de 20/11/1995
Reconhece como de Utildade Pública o IADEC - Instituto de Apoio ao Desenvolvimento Comunitário, com sede e foro no município de São Gonçalo do Amarante/RN.
Lei Ord. nº 6.835, de 20/11/1995
Reconhece como de Utilidade Pública o SINDICATO DOS INSTITUTOS DE BELEZA E CABELEIREIROS DO ESTADO DO RO GRANDE DO NORTE, com sede e foro na cidade de Natal, neste Estado.
Lei Ord. nº 6.834, de 10/11/1995
Reconhece como de Utilidade Pública o Centro Social Comunitário "FRANCISCO VERÍSSIMO DE SÁ", com sede e foro na cidade de Alexandria, neste Estado.
Lei Ord. nº 6.833, de 06/11/1995
Reconhece como de Utilidade Pública o GRUPO DE VOLUNTÁRIOS DA CARIDADE - COVAC, com sede e foro na cidade de Afonso Bezerra, neste Estado.
Lei Ord. nº 6.832, de 06/11/1995
Reconhece como de Utilidade Pública a LIGA DESPORTIVA SóO JOSEENSE, com sede e foro no município de São José do Seridó, neste Estado.
Lei Ord. nº 6.831, de 06/11/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial até o limite de R$ 398.856,00 para o fim que especifica e dá outras providências.
Lei Ord. nº 6.830, de 13/10/1995
Fica reconhecida como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇóO DOS PRODUTORES RURAIS DE MONTE ALEGRE, com sede e foro no município de Touros, neste Estado.
Lei Ord. nº 6.829, de 13/10/1995
Reconhece como de Utilidade Pública a Fundação do Centro Comunitário de Carnaubinha, com sede e foro na comunidade de Carnaubinha, município de Touros/RN.
Lei Ord. nº 6.824, de 06/09/1995
Reconhece como de Utilidade Pública a Loja Maçônica "PEDRO ALVES PINHEIRO" nº 18, com sede e foro na cidade de Extremoz, neste Estado.
Lei Ord. nº 6.823, de 21/08/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito especial no valor de R$ 1.000.000,00 para o fim que especifica e dá outras providências.
Lei Ord. nº 6.822, de 21/08/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 1.000.000,00 para o fim que especifica e dá outras providências.
Lei Ord. nº 6.821, de 21/08/1995
Incorpora aos vencimentos dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte - DETRAN/RN, vantagem que especifica e dá outras providências.
Lei Ord. nº 6.820, de 10/08/1995
Dispõe sobre a remuneração dos servidores da Procuradoria Geral do Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas, altera a estrutura básica do seu Quadro de Pessoal, extingue os cargos que especifica e dá outras providências.
Lei Ord. nº 6.819, de 31/07/1995
Reconhece como de Utilidade Pública a "ASSOCIAÇóO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E COMUNITÁRIO CERROCORAENSE - ADRCC, com sede e foro no município de Cerro Corá, neste Estado.
Lei Ord. nº 6.818, de 31/07/1995
Reconhece como de Utilidade Pública a "ASSOCIAÇóO DOS PRODUTORES DA COMUNIDADE DO SÍTIO ILHA" com sede e foro ni município de Alexandria, neste Estado.
Lei Ord. nº 6.817, de 31/07/1995
Reconhece como de Utilidade Pública a SOCIEDADE AMIGOS DO DEFICIENTE FÍSICO DO RIO GRANDE DO NORTE - SADEF/RN, com sede e foro na cidade do Natal, neste Estado.
Lei Ord. nº 6.816, de 31/07/1995
Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇóO BENEFICENTE FRANCISCO FERNANDES DE QUEIROZ, com sede e foro no município de Pilões, neste Estado.
Lei Ord. nº 6.815, de 31/07/1995
Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇóO NORTE-RIOGRANDENSE DE PUGILISMO, com sede e foro na cidade do Natal, capital do Rio Grande do Norte.
Lei Ord. nº 6.814, de 31/07/1995
Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇóO DE DESEFA DO CONSUMIDOR DE PAU DOS FERROS - ASDECON, com sede e foro na cidade de Pau dos Ferros, neste Estado.
Lei Ord. nº 6.813, de 31/07/1995
Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇóO COMUNITÁRIA "JOSÉ LIRA DAS CHAGAS", com sede na localidade de Boqueirão e foro na cidade de Afonso Bezerra, neste Estado.
Lei Ord. nº 6.812, de 31/07/1995
Reconhece como de Utilidade Pública o "CENTRO ESPÍRITA SEAREIROS DE JESUS", com sede e foro no Município de Mossoró, no Estado do Rio Grande do Norte.
Lei Ord. nº 6.810, de 31/07/1995
Reconhece como de Utilidade Pública o INSTITUTO EDUCACIONAL JESSÉ PINTO FREIRE FILHO, com sede e foro no Município de Mossoró, neste Estado.
Lei Ord. nº 6.809, de 31/07/1995
Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇóO DOS PRODUTORES DO SÍTIO REUNIDOS DE BAIXA FECHADA, com sede e foro no Município de Apodi, neste Estado.
Lei Ord. nº 6.808, de 31/07/1995
Reconhece como de Utilidade Pública o CENTRO DA MULHER 8 DE MARÇO, com sede e foro no município de Mossoró/RN, e atuação em todo território Nacional.
Lei Ord. nº 6.807, de 31/07/1995
Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇóO DE MULHERES DE JAÇANó, comn sede e foro na cidade de Jaçanã, neste Estado.
Lei Ord. nº 6.806, de 31/07/1995
Fica reconhecida como de utilidade pública a ASSOCIAÇóO DOS VETERANOS E AMIGOS DO BASQUETEBOL - AVAB, com sede e foro na cidade do Natal, capital deste Estado.
Lei Ord. nº 6.805, de 31/07/1995
Reconhece como de Utilidade Pública o SINDICATO DOS BUGUEIROS PROFISSIONAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - SINDBUGGY/RN, com sede e foro no município de Natal e base territorial em todo Estado do Rio Grande do Norte.
Lei Ord. nº 6.804, de 31/07/1995
Fica reconhecido como de Utilidade Pública o GRUPO DE CURUMINS MONSENHOR GERALDO, com sede e foro na cidade do Natal-RN.
Lei Ord. nº 6.803, de 31/07/1995
Reconhece como de Utilidade Pública a FUNDAÇóO RENASCER, com sede e foro no Município de Natal, neste estado.
Lei Ord. nº 6.802, de 31/07/1995
Altera dispositivos da Lei nº 6.593, de 15 de abril de 1994, estabelece novos critérios para a concessão da gratificação de Assessoramento Técnico-Pedagógico e dá outras providências.
Lei Ord. nº 6.801, de 31/07/1995
Reconhece como de Utilidade Pública o CONSELHO COMUNITÁRIO DO BAIRRO JOóO XXIII, com sede e foro no município de Caicó, neste Estado.
Lei Ord. nº 6.800, de 31/07/1995
Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇóO DE MORADORES IMACULADA CONCEIÇóO - AMINAC, com sede e foro na Cidade de Currais Novos - RN.
Lei Ord. nº 6.799, de 31/07/1995
Dispõe sobre a comercialização de fogos de artifícios e artefatos pirotéricos e dá outras providências.
Lei Ord. nº 6.798, de 31/07/1995
Reconhece como de Utilidade Pública o "CONSELHO COMUNITÁRIO LAVOISIER LAMARK XAVIER BEZERRA", com sede e foro no Município de Encanto, neste Estado.
Lei Ord. nº 6.797, de 31/07/1995
Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇóO POTIGUAR DE RENAIS-CRÔNICOS-APREC, com sede e foro na cidade de Natal, capital deste Estado.
Lei Ord. nº 6.796, de 31/07/1995
Reconhece como de Utilidade Pública a UNIóO DOS VEREADORES DO OESTE DO RIO GRANDE DO NORTE-UVORN, com sede e foro na cidade de Pau dos Ferros, neste Estado.
Lei Ord. nº 6.795, de 31/07/1995
Reconhece de Utilidade Pùblica a ASSOCIAÇóO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE MACAU/RN, com sede e foro jurídico no município de Macau, neste Estado.
Lei Ord. nº 6.794, de 31/07/1995
Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇóO DOS MORADORES DA COMUNIDADE DE TIMBAÚBA, com sede e foro no município de Parelhas, neste Estado.
Lei Ord. nº 6.793, de 31/07/1995
Reconhece como de Utilidade Pública a FUNDAÇóO MANOEL DO CARMO RODRIGUES, com sede e foro no Município de Apodi, neste Estado.
Lei Ord. nº 6.792, de 31/07/1995
Estabelece novos percentuais para Gratificação de Desempenho de Serviços de Saúde (GRADES), e dá outras providências.
Lei Ord. nº 6.791, de 31/07/1995
Dá nova redação ao § 2º do artigo 1º da Lei nº 6.488, de 19 de outubro de 1993 e dá outras providências.
Lei Ord. nº 6.790, de 14/07/1995
Estabelece nova estrutura para os níveis dos vencimentos, salários e proventos dos servidores públicos estaduais, civis e militares, cargos e funções que espacifica, e dá outras providências.
Lei Ord. nº 6.788, de 12/07/1995
Estabelece nova estrutura para os níveis dos vencimentos, salários e proventos dos servidores da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado, cargos e funções que especifica, e dá outras providências.
Lei Ord. nº 6.787, de 12/07/1995
Dispõe sobre a remuneração dos servidores da Procuradoria Geral de Justiça, nas condições que especifica, e dá outras providências.
Lei Ord. nº 6.786, de 12/07/1995
Estabelece novos níveis de vencimentos e proventos dos servidores do Poder Judiciário do Estado, que especifica e dá outras providências.
Lei Ord. nº 6.785, de 06/07/1995
Autoriza o Poder Executivo a adotar medidas para fins de custeio de salários dos Empregados do Banco de Desenvolvimento do Rio Grande do Norte S/A - BDRN e dá outras providências.
Lei Ord. nº 6.784, de 30/06/1995
Dispõe sobre a criação de uma Comissão Estadual de Direitos Humanos e cidadania (COEDHUCI) e dá outras providências.
Lei Ord. nº 6.783, de 09/06/1995
Autoriza o Poder Executivo à realização de operação para obtenção de crédito externo e dá outras providências.
Lei Ord. nº 6.782, de 08/06/1995
Estabelece vantagem pessoal para servidores integrantes do Grupo Contábil Fazendário e dá outras providências.
Lei Ord. nº 6.781, de 08/06/1995
Reconhece como de Utilidade Pública a COOPERATIVA AGRO-INDUSTRIAL DE COLONIZAÇóO DA SERRA DO MEL, com sede e foro no município de Serra do Mel, neste Estado.
Lei Ord. nº 6.780, de 05/06/1995
Reconhece como de Utilidade Pública o CENTRO SEVERINA BELCHIOR VITAL, com sede e foro no município de Pedra Grande, neste Estado.
Lei Ord. nº 6.779, de 25/05/1995
Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇóO COMUNITÁRIA DO SÍTIO MILAGRES, com sede e foro no município de Campo Grande, neste Estado.
Lei Ord. nº 6.778, de 25/05/1995
Reconhece como de Utilidade Pública o CENTRO SOCIAL SEBASTIANA FRANCISCA DA SILVA, com sede e foro no Município de Baraúna, neste Estado.
Lei Ord. nº 6.776, de 25/05/1995
Reconhece como de Utilidade Pública a MATERNIDADE DR. GRACILLIANO LORDóO, com sede e foro na Cidade de Parelhas, neste Estado.
Lei Ord. nº 6.775, de 18/05/1995
Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇóO RECREATIVA CORAÇóO ALVINEGRO - TORCIDA ORGANIZADA, com sede e foro na cidade de natal, capital do Estado do Rio Grande do Norte.
Lei Ord. nº 6.773, de 15/05/1995
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia de Serviço (FGTS) e dá outras providências.
Lei Ord. nº 6.772, de 15/05/1995
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de parelho sensor de vazamento de gás nso estabelecimentos comerciais, industriais e prédios residenciais no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Lei Ord. nº 6.771, de 11/05/1995
Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇóO "PATRONATO ALFREDO FERNANDES", com sede e foro na cidade de Pau dos Ferros, neste Estado.
Lei Ord. nº 6.770, de 11/05/1995
Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇóO DE MORADOES DO CONJUNTO ESTRELA DO MAR, com sed e foro na cidade de Extremoz, neste Estado.
Lei Ord. nº 6.768, de 26/04/1995
Altera e consolida a legislação sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio Grande do Norte (PROADI), e dá outras providências.
Lei Ord. nº 6.766, de 24/04/1995
Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇóO DOS TRABALHADORES EM LIMPEZA URBANA E SIMILARES DE NATAL/RN - ASTUR, com sede e foro na cidade de Natal, capital deste Estado.
Lei Ord. nº 6.765, de 24/04/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Especiais no valor de R$ 30.850.800,00 para o fim que especifica e dá outras providências.
Lei Ord. nº 6.763, de 10/04/1995
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Financiamento com o Banco do Nordeste do Breasil S/A no âmbito do Programa de Ação para o Desenvolvimento do Turismo no Nordeste-PRODETUR/NE, e dá outras providências.
Lei Ord. nº 6.762, de 10/04/1995
Cria a Consultoria Técnico Jurídica do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Lei Ord. nº 6.760, de 20/03/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial até o valor de R$ 28.652.600,00 e dá outras providências.
Lei Ord. nº 6.759, de 20/03/1995
Reconhece como de Utilidade Pública o HOSPITAL MATERNIDADE GUIOMAR FERNANDES, com sede e foro na cidade de Alexandria, neste Estado.
Lei Ord. nº 6.758, de 04/01/1995
Dispõe sobre a adequação dos hospitais psiquiátricos, leitos psiquiátricos em hospitais gerais, construção de unidades psiquiátricas e dá outras providências.
Lei Ord. nº 6.756, de 28/12/1994
Dispõe sobre a inclusão no conteúdo programático das disciplinas existentes no Curriculo das Escolas Estaduais o estudo de Educação Política.
Lei Ord. nº 6.755, de 28/12/1994
Dispõe sobre a abrigatoriedade dos Órgãos Públicos do Estado do Rio Grande do Norte afixarem quadros com o nome dos seus servidores nos locais de trabalho.
Lei Ord. nº 6.754, de 28/12/1994
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
