Reconhece a Fundação Dulce Freire, como entidade de utilidade pública do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências.

Disciplina a contratação de Médicos Legistas pelo Instituto Técnico-Científico de Polícia (ITEP), pelo prazo de até 01 (um) ano, prorrogável por mais 01 (um) ano, para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público.

Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o fundo de reserva dos depósitos judiciais, constituído com observância da Lei Complementar Federal nº 151, de 5 de agosto de 2015, editada pela União Federal, no exercício da competência concorrente prevista pelo art. 24, I, e §§ 1º a 3º, da Constituição Federal.

Altera a Lei Estadual nº 7.075, de 17 de novembro de 1997, que “Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio Grande do Norte (PROADI) e dá outras providências”.

Institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Aeroportuário do Estado do Rio Grande do Norte (AERO – RN), e dá outras providências.

Altera a Lei Estadual nº 5.887, de 15 de fevereiro de 1989, que “Institui o Imposto sobre Transmissão ‘Causa Mortis’ e Doação de Quaisquer Bens e Direitos – ITCD e dá outras providências”. (Lei retificada em 20.11.15)

Altera a Lei Estadual nº 6.967, de 30 de dezembro de 1996, que “Dispõe sobre o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores – IPVA e dá outras providências”.

Altera a Lei Estadual nº 6.968, de 30 de dezembro de 1996, que “Dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências”.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para criar, na Lei Orçamentária 2015, o Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados – FUNSEG.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para criar, na Lei Orçamentária 2015, o Fundo de Manutenção e Aperfeiçoamento Funcional da Diretoria de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (FUNDSAÚDE-PM).

Reconhece a Associação de Pessoas Portadoras de Anemia Falciforme do Rio Grande do Norte – APPAF/RN, como entidade de utilidade pública do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Reconhece como de utilidade pública do Estado do Rio Grande do Norte a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE PATAXÓ – ADEP e dá outras providências.

Reconhece como de utilidade pública a Entidade que especifica, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública Estadual da ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR FRUTUOSENSE – ADAFAF, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da ASSOCIAÇÃO DOS MELHORES AMIGOS DO BAIRRO NOSSA SENHORA DA APRESENTAÇÃO – ASMANS e dá outras providências.

Reconhece de utilidade pública estadual a Associação Desportiva Shiro Saigo e dá outras providências.

Reconhece de utilidade pública a Entidade que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual da Associação de Desenvolvimento Comunitário Rural de Logradouro.

Reconhece como de utilidade pública a Entidade que especifica, e dá outras providências.

Reconhece o Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte – SINDSEMP/RN como entidade de utilidade pública do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Denomina Lei Governador Cortez Pereira, dispõe sobre desenvolvimento Sustentável da Carcinicultura no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. (VETO PARCIAL)

Cria a Rede Estadual de Políticas Públicas sobre drogas, e dá outras providências. (Promulgada)

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício 2016 e dá outras providências. (Veto parcial)

Reconhece como de utilidade pública a Associação Desportiva Cearamirinense de Deficientes – ADCD, e dá outras providências.

Reconhece como de utilidade pública a Entidade que especifica, e dá outras providências.

Modifica dispositivos da Lei Estadual nº 8.427, de 18 de novembro de 2003, já alterada pela Lei nº 8.724, de 04 de novembro de 2005, que “Institui o Projeto Público de Irrigação Osvaldo Amorim, promove o reordenamento fundiário da área do perímetro irrigado, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências”.

Dispõe sobre a cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais utilizados por igrejas e templos de qualquer culto. (PROMULGADA)

Dispõe sobre o funcionamento dos SAC – Serviço de Atendimento ao Consumidor, das Empresas prestadoras de serviço de telefonia móvel e fixo.

Cria o programa Empresa Amiga da Educação no âmbito do Estado.

Institui no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, o Mês “Julho Amarelo” e dá outras providências.

Assegura reserva mínima percentual de 5% de vagas para mulheres na área da construção civil, em editais de licitação e contratos diretos para obras públicas promovidas pelo Governo do Estado.

Determina a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos contratos de terceirização de serviços públicos. (VETO PARCIAL)

Institui a Semana Estadual da Saúde do Homem e dá outras providências.

Fica reconhecida como de utilidade pública a Associação Potiguar de Fotografia e dá outras providências.

Altera o art. 65 da Lei Estadual nº 6.968, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências e revoga o art. 10 da Lei Estadual nº 7.086, de 26 de novembro de 1997, que altera disposições da Lei Estadual nº 7.002, de 24 de janeiro de 1997, e determina outras providências e o § 5º do art. 64 da Lei Estadual nº 6.968, de 30 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

Dispõe sobre o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte.

Denomina Arena das Dunas Marinho Chagas, o estádio multifuncional do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal.

Altera dispositivo da Lei nº 8.709, de 24 de outubro de 2005, que reconhece como de utilidade pública estadual o Instituto Potiguar de Preveção e Combate às Drogas, e dá outras providências.

Reconhece de utilidade pública estadual a Associação Paradesportiva do Rio Grande do Norte - APARN e dá outras providências.

Institui o Dia Estadual de Conscientização da Prevenção, Controle e Orientação da Osteoporose no Estado do Rio Grande do Norte.

Dispõe sobre a execução do Hino Nacional Brasileiro em todos os eventos esportivos realizados no Estado.

Dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo indeterminado, para o atendimento de necessidade termporária de excepcional interesse público, no âmbito da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente - FUNDAC.

Altera a Lei Estadual nº 8.060, de 17 de janeiro de 2002, que "Cria a Gratificação de Desempenho Tributário Auxiliar (GDTA), e dá outras providências".

Institui o Programa Bolsa-Atleta, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Denomina de "Rota Sul" a Rodovia RN-313, localizada no município de Parnamirim.

Dispõe sobre a denominação de "Rodovia Prefeito Pio Marinheiro de Souza" a RN 118 no trecho que liga a BR-304 aos municípios de São Rafael e Jucurutu.

Reconhece de utilidade pública estadual a Associação Comunitária José Pedro de Oliveira e dá outras providências.

Reconhece de utilidade pública estadual a Associação de Mulheres da Cidade da Esperança e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual da Associação de Protetores de Animais Deixe Viver, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Natal.

Reconhece de utilidade pública a Associação de Praças da Polícia Militar de Mossoró e Região - APRAM.

Declara de utilidade pública o Centro de Recuperação de Dependentes Químicos de Canguaretama - CREDEQC.

Reconhece como de utilidade pública o Grupo de Escoteiros Maxwel de Barros Machado.

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Cerro Corá/RN e fixa outras disposições.

Reconhece de utilidade pública a Associação e Grande Conselho da Ordem Demolay para o Estado do Rio Grande do Norte.

Institui o Dia Estadual da Conquista do Voto Feminino no Brasil.

Inclui, no Calendário Turístico do Rio Grande do Norte, o evento "Carnaval de Macau", realizado na cidade de Macau.

Inclui o dia 24 de março como o Dia Estadual de Concientização e Mobilização de Combate à Tuberculose no Estado do Rio Grande do Norte.

Reconhece o Professor Luiz Correia Soares de Araújo como Patrono do Escotismo no Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), através da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN), para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos casos e condições que especifica.

Dispõe sobre a revisão do subsídio mensal dos Procuradores da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte.

Altera dispositivos da Lei nº 6.262, de 11 de fevereiro de 1992, que instituiu o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONSEC/RN, e dá outras providências.

Autoriza o Estado do Rio Grande do Norte, representado pelo Poder Executivo, a quitar débitos com o Regime Próprio de Previdência dos seus Servidores, administrado pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte, nos prazos e condições que estabelece.

Dispõe sobre os procedimentos relativos ao repasse de depósitos judiciais ao Estado do Rio Grande do Norte, institui o Fundo de Reserva dos Depósitos Judiciais e dá outras providências.

Autoriza o Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio do Poder Executivo, a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. na forma em que menciona, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.

Dá cumprimento ao que dispõe o art. 26, X e o art. 28, §8º, todos da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte.

Dispõe sobre a Política de Turismo do Rio Grande do Norte para definir as diretrizes de planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor do turístico e dá outras providências. (PROMULGADA)

Denomina "Distrito Industrial JOSÉ RUFINO JÚNIOR", o Distrito Industrial localizado no município de Caicó, pertencente ao Governo do Estado e dá outras providências. (PROMULGADA)

Fixa o subsídio dos Deputados Estaduais a partir de 1º de fevereiro de 2015.

Dispõe sobre a instalação de detector de metais nas salas de cinemas, teatros, casas de show e espetáculos em geral, no Estado do Rio Grande do Norte. (VETO PARCIAL)

Institui o Dia Estadual de Combate à Cegueira no Estado do Rio Grande do Norte. (VETO PARCIAL)

Institui o Dia Estadual do Terço dos Homens no Calendário de Eventos Oficiais do Estado do Rio Grande do Norte. (VETO PARCIAL)

Institui no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, a Semana Estadual do Bebê. (VETO PARCIAL)

Institui a Medalha Aluísio Alves e dá outras providências. (VETO PARCIAL)

Institui o Dia Estadual do Idoso.

Inclui no Calendário Turístico do Estado do Rio Grande do Norte o evento junino "Mossoró Cidade Junina", realizado na cidade de Mossoró.

Considera como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a Banda de Música da Polícia Militar.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Dia do Pastor.

Denomina “Centro Estadual de Educação Profissional Ruy Antunes Pereira”, o Centro Estadual de Educação Profissional, localizado no município de Ceará-Mirim, e dá outras providências.

Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO AGRESTE POTIGUAR – ADESAP, com sede no município de Boa Saúde e foro jurídico na Comarca de Tangará, neste Estado.

Institui o Dia Estadual de Luta contra as Hepatites Virais no Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Institui o Sistema Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas do Estado do Rio Grande do Norte (SISED/RN), para articular, integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas com a prevenção do uso abusivo, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, bem como repressão ao tráfico ilícito de drogas, e dá outras providências.

Dispõe sobre a complementação da receita a ser destinada as serventias extrajudicias deficitárias, altera a alíquota do Fundo de Compensação aos Registradores Civis das Pessoas Naturais – FCRCPN, e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TRANSPASSE, com sede e foro jurídico na cidade de Natal/RN.

Institui Taxa de Defesa e Inspeção Animal e Vegetal (TDIAV), decorrentes da atuação do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do Rio Grande do Norte (IDIARN).

Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE TRAÍRAS, e dá outras providências.

Dispõe e assegura matrícula para o aluno portador de deficiência locomotora na escola estadual mais próxima de sua residência.

Institui o vale-esporte no Estado do Rio Grande do Norte.

Altera os Anexos 1 e 2 da Lei Estadual nº 9.686, de 28 de dezembro de 2012.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar aparelho desfibrilador cardíaco nos eventos de grande concentração de pessoas, conforme especifica.

Institui o “Dia da Família na Escola” no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Reconhece de utilidade pública a entidade Associação dos Assentados do Projeto de Assentamento Maria das Graças.

Reconhece como de utilidade pública a ORGANIZAÇÃO POTIGUAR PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – OPDS, com sede e foro jurídico no município de Natal, neste Estado.

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação dos Agentes de Saúde de Cerro Corá/RN.

Reconhece de utilidade pública o CENTRO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO SOCIAL DA SAÚDE, DA CULTURA E ECONOMIA DE ANGICOS JOANA MARIA DE JESUS, com sede e foro jurídico na cidade de Angicos/RN.

Reconhece como de utilidade pública do Estado do Rio Grande do Norte a Associação dos Mototaxistas de Açu – AMA.

Reconhece de utilidade pública a Associação de Amparo e Assistência ao Necessitado e Dependente Químico – Ação Integrar.

Reconhece como de utilidade pública a Agência para o Desenvolvimento de Natal – ADEN.

Fica o Poder Executivo autorizado a transpor, remanejar ou transferir dotações orçamentárias de uma categoria para outra, de um Órgão para outro e dá outras providências.

Institui o Dia Estadual da Conscientização da Fibromialgia e dá outras providências.

Institui o Dia Estadual da Conscientização e Combate a Anemia Falciforme no Estado do Rio Grande do Norte.

Institui o auxílio-transporte para os servidores técnico-administrativos da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN) e dá outras providências.

Institui programa de recuperação de créditos tributários do ICM, ICMS, IPVA e ITCD, nas condições que específica e dá outras providências.

Institui programa de recuperação de créditos do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA) e da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania do Estado do Rio Grande do Norte (SEJUC) nas condições que especifica e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário Rural de Baixio de Onça e Serrota do Norte (ADRBS), do município de Lucrécia.

Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências.

Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública do Centro de Promoção à Assistência Social – CEPAS e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública do Centro de Promoção à Assistência Social – CEPAS e dá outras providências.

Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual da Associação Fraternidade Católica Éfeso, e dá outras providências.

Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual da Federação de Muay Thai Tradicional e Muay Boran do Estado do Rio Grande Do Norte – FMTTRN.

Reconhece o Clube de Carros Antigos do Rio Grande do Norte – CCARN como entidade de utilidade pública do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Reconhece como de utilidade pública a entidade que especifica e dá outras providências.

Reconhece como de Utilidade Pública do Estado do Rio Grande do Norte a Associação dos Pequenos Produtores da Região do Papagaio – APPRP – Santana do Matos/RN e dá outras providências.

Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências.

Institui a Semana de Treinamento para Prevenção e Combate contra Incêndios, no âmbito da rede estadual de ensino do Estado do Rio Grande do Norte.

Cria o Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados - FUNSEG e dá outras providências.

Desafeta do uso especial bens imóveis pertencentes ao Estado do Rio Grande do Norte e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER), e autoriza a sua alienação à União, por intermédio da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Rio Grande do Norte.

Reconhece como de Utilidade Pública a Associação da Juventude de Angicos - AJA.

Reconhece como de Utilidade Pública o CORES - Centro de Orientação e Reintegração Social em Parnamirim.

Reconhece como de Utilidade Pública do Estado do Rio Grande do Norte a Associação Cultural ASAFE - ASSU/RN e dá outras providências.

Denomina de "Centro  Estadual de Educação Profissional Professora Lourdinha Guerra", o Centro Estadual de Educação Profissional localizado em Parnamirim.

Institui a "Semana Estadual da Adoção" no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Reconhece como de utilidade pública a Associação Comunitária de Nova Esperança - Açu/RN.

Reconhece como de utilidade pública a Fundação Vicnte Pascaretta Júnior.

Reconhece como de utilidade pública a Associação dos Pequenos Agricultores do Palheiros I - Açu/RN e dá outras providências.

Reconhece como de utilidade pública a Associação dos Moradores de Areia Branca Piató - Açu/RN e dá outras providências.

Reconhece como de utilidade pública a Associação de Aigos do Projeto Abraçar, Natal/RN.

Reconhece como de utilidade pública a Associação Comunitária de Simão, Carne Gorda e Janduí - Açu/RN e dá outras providências.

Reconhece como de utilidade pública a Associação Comunitária de Panon II - Açu/RN e dá outras providências.

Reconhece como de utilidade pública a Associação Comunitária de Baviera - Açu/RN e dá outras providências.

Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E MORADORES DO SÍTIO PEREIROS - APROMOSPE e dá outras providências.

Dispõe que fornecedores de bens e serviços localizados no RN fixem data e turno para entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores, e dá outras providências.

Denomina "Barragem Governador Iberê Ferreira de Souza" a Barragem de Oiticica, localizada no município de Jucurutu, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 9.419, de 29 de novembro de 2010, estendendo os benefícios dos arts. 42 e 43 da Lei Federal nº 11.977/2009, que trata do Programa "Minha Casa, Minha Vida", ao Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público (FRMP).

Autoriza o Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio do Poder Executivo, a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A.,, e dá outras providências. (VETO PARCIAL)

Denomina de "Centro Estadual de Educação Profissional Professor Hélio Xavier de Vasconcelos", o Centro Estadual de Educação Profissional localizado em Extremoz.

Reconhece como de Utilidade Pública a Associação dos Moradores dos Bairros Frutilândia I e II e Fulô do Mato.

Reconhece como de Utilidade Pública a Federação Norte-Rio-Grandense dos Esportes Equestres - FNEE.

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação de Pais e Amigos do Basquete - APAB/RN e dá outras providências.

Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação de Bairro dos Moradores do Alto de São Mnaoel I - ASMBASM.

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária - Abraço Potiguar e dá outras providências.

Altera a Lei Estadual nº 9.492, de 5 de julho de 2011, que "Institui o Fundo de Manutenção e Aperfeiçoamento Funcional da Diretoria de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte 9FUNDSAÚDE-PM)".

Reconhece como de Utilidade Pública o NÚCLEO ASSOCIATIVO ECOLÓGICO DE GALINHOS - NAEG.

Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO JOÃO.

Reconhece de Utilidade Pública Estadual o Instituto Cidadania Cosme Camilo - ICC, e dá outras providências.

Reconhece a Paz - Policiais Agentes da Paz em Currais Novos, como de Utilidade Pública do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Social de Brejinho - ADESB.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Cultural Neuza Vicente da Silva.

Reconhece como de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Riachuelo - ADECOR, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação de Moradores e Produtores do Sítio Malhada Branca e Adjacentes, e fixa outras providências.

Fica reconhecida como de Utilidade Pública a LIGA DESPORTIVA E CULTURAL DE PASSA E FICA - LDCPF.

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação de Proteção aos Animais - ASPAN.

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação dos Produtores Rurais de São Sebastião.

Fica reconhecido como de Utilidade Pública o MUSEU ALTA PINHEIRO BEZERRA.

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação dos Moradores do Sítio Cachoeira.

Fica reconhecida como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CULTURAL MATUTINA POTIGUAR.

Fica reconhecida como de Utilidade Pública o SPORT CLUB BULLS POTIGUARES.

Fica reconhecida como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO SEVERIANENSE RECREATIVA DE DESPORTO E CULTURA - ASERDEC.

Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação do Projeto de Assentamento e Reforma Agrária José Rodrigues Sobrinho.

Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Liga Sãofernandense de Desporto - LSD.

Reconhece o SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA FAMILIAR DE SÃO MIGUEL - SINTRAF SÃO MIGUEL, como entidade de utilidade pública do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Fica reconhecida como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES, AGRICULTORES E TRABALHADORES RURAIS AGRIPINO ALVES BEZERRA - AMABE.

Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Desenvolvimento da Cultura e da Comunicação de Paraú/RN, e dá outras providências.

Fica reconhecida como de Utilidade Pública o Lar Bom Jesus, e dá outras providências.

Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação Manoel Dionízio da Silva.

Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Cultural de Capoeira Escravo Branco - ACCEB, e dá outras providências.

Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Umbu.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício 2015 e dá outras providências. (VETO PARCIAL)

Reconhece como de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores do Sítio Saco Grande, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor R$ 6.400.000,00 (seis milhões e quatrocentos mil reais) e dá outras providências.

Altera a Lei Estadual nº 9.767, de 13 de agosto de 2013, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do ano de 2014.

Altera a Lei Estadual nº 9.612, de 27 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Estado para o quadriênio 2012-2015.

Prorroga os mandatos dos Conselheiros Tutelares empossados nos anos de 2010, 2011 ou 2012 em todos os municípios do Rio Grande do Norte e dá outras providências. (PROMULGADA)

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Cooperativa de Assessoria e Serviços Múltiplos ao Desenvolvimento Rural - COOPERVIDA, e dá outras providências.

Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Caicoense de Proteção aos Animais e Meio Ambiente - ACAPAM, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação Musical e Cultural Onze de Dezembro - OMCOD, e dá outras providências.

Denomina Procurador Geral do Estado Doutor Miguel Josino Neto, o imóvel sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Reconhece como de Utilidade Pública o Instituto Cônego Monte, e dá outras providências.

Altera a Lei Estadual nº 9.767, de 13 de agosto de 2013, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do ano de 2014.

Altera os Anexos 1 e 2 da Lei Estadual nº 9.686, de 28 de dezembro de 2012.

Altera a Lei Estadual nº 9.612, de 27 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Estado para o quadriênio 2012-2015.

Reconhece como de Utilidade Pública o Desafio Jovem Ebenézer - DJE, e dá outras providências.

Reconhece como de Utilidade Pública a Liga Caicoense de Desportos - LCD, e dá outras providências.

Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Panom I, e dá outras providências.

Reconhece como de Utilidade Pública o Grupo Arte-e-Ria Teatro e Dança, e dá outras providências.

Reconhece como de Utilidade Pública a Associação de Apoio ao Desenvolvimento Social, Cultural e Administrativo ao Município de Serra do Mel - ACAYU, e dá outras providências.

Reconhece como de Utilidade Pública estadual a Frente Integrada das Associações Comunitárias do Município de Mossoró - FIACMN.

Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores do Sítio Casa Forte e dá outras providências.

Reconhece como de Utilidade Pública a Fundação Centro de Educação, Formação e Apoio ao Trabalhador - CEFAT, e dá outras providências.

Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Caravana Semeando Amor.

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação dos Posseiros do Projeto de Assentamento de Moaci Lucena e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Esporte e Vida.

Fica reconhecido como de Utilidade Pública o Centro Desportivo Conjunto Cidade do Sol - CDCCSOL, e dá outras providências.

Fica reconhecido como de Utilidade Pública o Conselho Comunitário do Conjunto Frei Damião e dá outras providências.

Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação Cultural Esporte Clube União e dá outras providências.

Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Escolinha de Futebol Parelhas e dá outras providências.

Altera o art. 9º, caput, da Lei Estadual nº 9.826, de 10 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício financeiro de 2014.

Dispõe sobre a autorização e regulamentação da comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas ou não, em estádios e arenas desportivos no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Proíbe a cobrança de valores adicionais (sobretaxa) para matrícula ou mensalidades de estudantes portadores de Síndrome de Down, Autismo, Transtorno Invasivo do Desenvolvimento ou outras Síndromes e dá outras providências.

Reconhece como de Utilidade Pública a FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES MOTOCICLÍSTICAS DO RIO GRANDE DO NORTE - FAM/RN.

Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Luiz Gonzaga de Araújo - ALGA, e dá outras providências.

Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Cultural do Encanto do Meio, e dá outras providências.

Reconhece como de Utilidade Pública o Centro Social Francisco Bevenuto - CSFB, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação Comunitária de Cacimbas (ACOCA) e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação dos Moradores do Sítio Bananeiras e fixa outras providências.

Reconhece como de utilidade pública a Associação de Moradores de Parazinho - ASMOPARN e dá outras providências.

Dispõe sobre a reconhecimento de utilidade pública da Cooperativa Potiguar de Apicultura e Desenvolvimento Rural e Sustentável - COOPAPI e dá outras providências.

Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Produtores Rurais e Familiares de Alagamar II e dá outras providências.

Proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, nos estabelecimentos comerciais, públicos ou abertos ao público. (Promulgada pela Assembleia)

Estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Irmanação entre o Estado do Rio Grande do Norte e o Estado da Renância-Palatinado, da República Federal da Alemanha, declarando Estados Irmãos.

Reconhece como de utilidade pública do Estado do Rio Grande do Norte o Clube de Aeromodelismo Potiguar – CAP.

Institui o Dia Estadual do Atleta Paralímpico.

Institui a Semana Esatdual do Motociclista do Estado do Rio Grande do Norte. (Veto Parcial)

Denomina a Rodovia Estadual "Avenida Litorânea" de "Avenida Bugueiro Marcelo Correia de Oliveira".

Altera o art. 1º da Lei Estadual nº 6.269/92, de 26 de fevereiro de 1992. (Lei Promulgada)

Concede desconto no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, aos proprietários de veículos que fizeram conversão para gás natural veicular - GNV. (Lei Promulgada)

Dispõe sobre a colocação de placa informativa em obras públicas estaduais. (Lei Promulgada)

Declara de utilidade pública a Associação de Cultura e Artes Marciais Amigos da Escola Norte-Rio-Grandense - FEKAEN.

Reconhece como de utilidade pública a Federação Norteriograndense de Sinuca e Bilhar, e dá outras providências.

Reconhece como de utilidade pública o Centro Histórico-Cultural Tapuias Paiacús da Lagoa do Apodi - CHCTPLA e dá outras providências.

Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária de Redenção, e dá outras providências.

Reconhece de utilidade pública estadual a Associação Caminhos da Cidadania e dá outras providências.

Reconhece o Centro Social Leci Câmara como entidade de utilidade pública do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação Comunitária dos Pequenos Produtores da Localidade de Campo do São João - Nova Cruz/RN - ACOMPROD e fixa outras providências.

Reconhece a Associação dos Vaqueiros Amadores do Rio Grande do Norte - ASSOVARN como entidade de utilidade pública do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Altera a redação do art. 9º, caput, da Lei Estadual nº 9.692, de 18 de janeiro de 2013.

Fica denominado de Vereador Luiz Mariano Sobrinho o trecho da RN-117 com 7,0 quilômetros de extensão que liga os Municípios de Alexandria/RN e Santa Cruz/PB.

Denomina "Valdemar Cândido de Medeiros" o trecho da RN 288 que liga os municípios de Acari à Carnaúba dos Dantas.

Cria o Dia Estadual da Classe Hospitalar, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Cargas no Estado do Rio Grande do Norte - SINTROCERN, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública do Conselho Comunitário São Francisco - CONSAF, e dá outras providências.

Reconhece a Associação de Agricultores e Agricultoras Agroecológicos Oeste Verde - AAOEV, como entidade de utilidade pública do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente para o Desenvolvimento de Lajes - ABDL, e dá outras providências.

Reconhece como de utilidade pública o Centro de Assessoria Técnica para o Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar e do Meio Ambiente - CETEMA e dá outras providências.

Reconhece como de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Social e Comunitário de Ipanguaçu - ADESC e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a entidade Centro Social Terezinha Barros, e dá outras providências.

Reconhece de utilidade pública a Associação Amar a Vida - AMAVI, e dá outras providências.

Reconhece como de utilidade pública a Associação Comunitária do Povo Mipibuense e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação Brasileira Feminina de Bodyboarding - ABFBB e dá outras providências.

Reconhece como de utilidade pública a Associação Beneficente Mãe Gusta, e dá outras providências.

Reconhece a Associação Comunitária dos Cachos - ACC, como entidade de utilidade pública do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Reconhece a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - Seccional do Rio Grande do Norte - ABRASEL/RN, como entidade de utilidade pública do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Fica reconhecida como de utilidade pública a Fundação Terezinha Martins Freire e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação dos Produtores de Salgajucaba e dá outras providências.

Reconhece o Conselho Comunitário de Santa Luzia de Touros/RN - COMSAT, como entidade de utilidade pública do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação Comunitária Coração de Jesus de Serra do Lombo e dá outras providências.

Reconhece como de utilidade pública a Cooperativa Agropecuária do Vale do Açu - COAPEVAL, e dá outras providências.

 Reconhece como de Utilidade Pública o CENTRO COMUNITÁRIO DO LOTEAMENTO BOA ESPERANÇA - CECOLBE, com sede e foro jurídico na cidade de Natal, neste Estado.

Denomina a quadra de esportes da Escola Estadual Professora Josélia de Souza Silza, de desportista JOSIMAR ARRUDA DE SOUZA.

Dispõe sobre a denominação de Rodovia Major Manoel Montenegro, a RN 118 no trecho que liga a BR-304 aos municípios de Ipanguaçu, Alto do Rodrigues, Pendências e Macau.

Denomina Prefeito José Severiano Bezerra Filho, a ponte sobre o Riacho dos Cavalos, na RN 221.

Reconhece como de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais do Cercado Grande - APRCG, e dá outras providências.

Reconhece como de Utilidade Pública a Colônia de Pescadores e Aquicultores Z53, e dá outras providências.

Reconhece como de Utilidade Pública a Associação do Desenvolvimento e Beneficiamento da Pesca e Derivados de Campo Grande, e dá outras providências.

Denomina a RN 401, de Rodovia João Pedro Filho.

Institui o Dia do Empresário da Panificação, no Estado do Rio Grande do Norte.

Altera o art. 1º da Lei nº 6.240, de 02 de janeiro de 1992.

Declara de utilidade pública a Associação de Cultura e Formação de Espiritualidade de Matriz Afro-Brasileira de Contenda Extremoz/RN do Ilê Xangô Agodô- Aixa e dá outras providências.

Reconhece como de Utilidade Pública a Cooperativa Agrícola Mista de Tenente Ananias - COAMTAL, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública do Centro de Assessoria Técnica Social e Ambiental ao Desenvolvimento da Agricultura Familiar - Centro Juazeiro e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação Internacional de Educadores para a Paz Mundial - IAEWP e dá outras providências.

Reconhece como de Utilidade Pública a Obra Social Nossa Senhora da Glória - Fazenda Boa ESperança Dom Bosco, e dá outras providências.

Reconhece como de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário da Comunidade de Pico Branco, e dá outras providências.

Reconhece a Associação dos Moradores do Bairro Paizinho Maria - AMBAPAM de Currais Novos, como entidade de Utilidade´Pública do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Caiçara do Rio dos Ventos (ADECARVE).

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação Comunitária dos Produtores Rurais da Boa Vista.

Fica reconhecida como de utilidade pública a Associação Instituto do Bem - Saúde e d á outras providências.

Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN, com sede na cidade de São Francisco do Oeste e foro jurídico no município de Pau dos Ferros, neste Estado.

Altera a Lei nº 9.690, de 15 de janeiro de 2013, que "define os limites geodésicos dos Municípios de Caraúbas, Upanema e Augusto Severo, do Estado do Rio Grande do Norte".

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do ano de 2014.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do ano de 2014 - ANEXOS.

Dispõe sobre a inclusão do tipo sanguíneo e fator RH na carteira de identidade.

Determina a inserção dos números de protocolos referentes a reclamações, solicitações de serviços e pedidos de informação nas faturas de serviços de água, luz e telefone e dá outras providências.

Denomina Prof. Dr. Carlos Magno Viana Fonseca a Casa de Cultura da cidade de Portalegre e dá outras providências.

Reconhece como de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores da Santa Clara e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública do Núcleo Sertão Verde e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação dos Produtores da Agricultura Familiar da Comunidade do Salgado e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação Comunitária dos Produtores Rurais da Fazenda Pitombeira e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública do Grupo Reviver Natal, e dá outras providências.

Reconhece como de Utilidade Pública a Sociedade Comunitária Habitacional Popular Rural de Brejinho, e dá outras providências.

Reconhece como de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais de Piraçicaba do município de Upanema, e dá outras providências.

Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Universitária do Vale do Açu, e dá outras providências.

Reconhece como de Utilidade Pública o Centro Comunitário da Lagoa da Ema, e dá outras providências.

Reconhece como de Utilidade Pública o Centro Comunitário do Sítio Oliveira, e dá outras providências.

Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Produtores Rurais do Remédio, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública do ADOB - Associação dos Deficientes Físicos de Ouro Branco/RN.

Reconhece como de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Comunitários de Boi Selado, e dá outras providências.

Reconhece como de Utilidade Pública a Associação de Pequenos Produtores Rurais de Catolé - PROJETO CATOLÉ, e dá outras providências.

Estabelece os valores da Gratificação devida aos integrantes da Comissão Permanente de Licitação, da Comissão Orçamentista, das Comissões Disciplinares e dos Pregoeiros e Equipe Técnica de Apoio aos Pregões, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado.

Reconhece como de Utilidade Pública o Instituto Mãos que Tocam no município de Apodi/RN.

Reconhece como de Utilidadé Pública a Sociedade Espírita Joanna de Angêlis - SEJA, e dá outras providências.

Reconhece como de Utilidade Pública a Associação de Proteção e Preservação do Vale do Apodi - ASPPVAP.

Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação dos Criadores de Ovinos e Caprinos do Sertão do Cabugi - ACOSC e dá outras providências.

Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Raimunda Dantas e dá outras providências.

Reconhece como de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comuntário Boa Vista e dá outras providências.

Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Casa de Idosos Jesus Misericordioso - CIJM, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação Comunitária do Sítio Morcego e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Cooperativa Mista Agro-Industrial dos Pequenos Produtores de Caraúbas LTDA - COOPERUBA e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação Comunitária de Lagoinha e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Dia Estadual do Administrador.

Altera a Lei Estadual nº 9.353, de 19 de agosto de 2010, que dispõe sobre a contratação temporária de professor para atender a necessidade excepcional de interesse público.

Reconhece como de Utilidade Pública o Grupo Pré-Militar - COMANFIS, e dá outras providências.

Reconhece como de Utilidade Pública Associação Força do Bem, e dá outras providências.

Reconhece como de Utilidade Pública a Comunidade Terapêutica Projeto Semear - CTPROSEM, e dá outras providências.

Reconhece como de Utilidade Pública a Fundação Pedro Benedito, e dá outras providências.

Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Linda Flor, e dá outras providências.

Reconehe como de Utilidade Pública a Associação dos Jovens e Familiares da Zona Rural e Urbana do Município de Lagoa Danta/RN.

Reconhece como de Utilidade Pública a Federação Norte-rio-grandense de Atletismo - FNA.

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação Camponesa Bernardo Marin, e dá outras providências.

Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO JOÃO ALVES VIEGAS, e dá outras providências.

Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE SANTA MARIA E PAJUSSARA, e dá outras providências.

Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO ODS MORADORES DO OLHO DÁGUA, e dá outras providências.

Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS DE ÁGUA DA COMUNIDADE JURUMENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DAS COMUNIDADES DE ESPERANÇA, GENIPAO, PAJUÇARA, OLIVEIRA, CHICO DIAS E CUITÉ,  e dá outras providências.

Declara integrante do patrimônio cultural, imaterial e histórico do Rio Grande do Norte a Festa de São João Batista, no município de Açu/RN.

Reconhece a validade de doação, com encargo, de bem imóvel estadual à Loja Simbólica Maçônica Bartolomeu Fagundes e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar até o limite de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais).

Altera a Lei Estadual nº 9.648, de 1º de agosto de 2012, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do ano de 2013.

Reconhece como de Utilidade Pública a Comunidade Terapêutica Cristã Renovando Vidas - COMTERV, e dá outras providências.

Reconhece como de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade Periquito, e dá outras providências.

Reconhece como de Utilidade Pública a entidade Desafio Jovem Monte Sinai, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação Martinense dos Produtores de Frutas - AMARFRUTAS, com sede e foro jurídico no município de Martins/RN.

Retifica as divisas territoriais entre os Municípios de Caiçara do Norte, Jandaíra e Parazinho, e dá outras providências.

Estabelece redução de alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bem e Direitos (ITCD) na hipótese que especifica e dá outras providências.

Altera a Lei Estadual nº 9.345, de 28 de abril de 2010, que autoriza o Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio do Poder Executivo, a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal (CEF) e dá outras providências.

Altera a Lei Estadual nº 9.626, de 02 de julho de 2012, que autoriza o Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio do Poder Executivo, a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal (CEF) e dá outras providências.

Altera a Lei Estadual nº 9.612, de 27 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Estado para o Quadriênio 2012-2015.

Reconhece como de Utilidade Pública a Associação das Mulheres de Santo Antônio do Potengi - AMSAP, com sede e foro jurídico na cidade de São Gonçalo do Amarante, neste Estado.

Autoriza o Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio do Poder Executivo, a contratar operação de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e dá outras providências.

Dispõe sobre o subsídio dos Procuradores da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte.

Reconhece como de Utilidade Pública a Fundação Cultural Museu do Vaqueiro, com sede e foro jurídico na cidade de São José de Mipibú, neste Estado.

Reconhece como de Utilidade Pública o CONSELHO DE MORADORES DO CANDELÁRIA – CONACAN, com sede  e foro jurídico na cidade de Natal, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação dos Ciclistas do Rio Grande do Norte – ACIRN e dá outras providências.

Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Seridoense de Criadores - ASSERC, com sede e foro jurídico na cidade de Caicó, neste Estado.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação de óbitos ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (IPERN).

Cria o Memorial Ruy Pereira dos Santos.

Define os Centros de Inclusão Digital - CID (lan houses), reconhecendo-os como de especial interesse social para universalização do acesso à rede mundial de computadores - Internet, os define como entidades prestadoras de serviços multipropósitos e dá outras providências.

Institui no Estado do Rio Grande do Norte o Sistema Estadual de Bandas de Música - SEBAM/RN, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Selo Amigo do Esporte para as empresas privadas do Estado do Rio Grande do Norte que contribuírem com projetos Desportivos e dá outras providências.

Institui no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, a Semana Estadual de Doação de Leite Materno.

Dispõe sobre a classificação da visão monocular como deficiência visual.

Dispõe sobre a reserva de 5% das vagas para pessoas Portadoras de Necessidades Especiais nos cursos de graduação oferecidos pela Universidade Estadual do Rio Grande do Norte - UERN em todas as suas unidades de ensino e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino, públicos e privados, disponibilizarem carteiras escolares destinadas aos alunos com deficiência.

Institui o Programa de Proteção aos professores da rede pública da ensino do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial para recompor as ações decorrentes de vetos ao orçamento do exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MOTOCICLISTAS UNIÃO DO VALE – ASSU/RN, e dá outras providências.

Reconhece como de Utilidade Pública a Fundação Senador Dario Pereira de Macedo, e dá outras providências.

Denomina Avenida José Xavier de Aquino - Zé Thé - o logradouro que especifica e dá outras providências.

Reconhece como de Utilidade Pública a Associação dos Produtores da Agricultura Familiar de Ipangauçu, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Setor de Telecomunicações no Estado do Rio Grande do Norte - AATERN e dá outras providências.

Reconhece como de Utilidade Pública o Alecrim Futebol Clube, e dá outras providências.

Reconhece de utilidade pública estadual a Associação Casa do Divino Mestre - ACDM e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade pública da Associação Ítalo-Brasileira Barra do Cunhaú Amizade e Solidariedade.

Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MOTOCICLISTAS AMIGOS DO ASFALTO, com sede e foro jurídico na cidade de Santa Cruz, neste Estado.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do ano de 2013 - ANEXOS.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do ano de 2013. (COM VETO PARCIAL)

Autoriza o Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio do Poder Executivo, a contratar parcelamento e reparcelamento de créditos devidos à União e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Rodovia Governador Cortez Pereira a RN 016.

Dispõe sobre a denominação de Monsenhor Francisco de Assis Pereira (Monsenhor Assis) a RN 160.

Denomina Rodovia Wilson Galdino de Andrade, a RN-015 que liga as cidades de Mossoró e Baraúna.

Isenta as taxas de inscrição em concursos públicos os eleitores convocados e nomeados para servirem à Justiça eleitoral por ocasião dos pleitos eleitorais.

Reconhece como de Utilidade Pública o CENTRO COMUNITÁRIO DOS GUARAPES, com sede e foro jurídico na cidade de Natal, neste Estado.

Reconhece como de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES DO SÍTIO SACO DA IMPERTINÊNCIA E COMUNIDADES VIZINHAS, em Serrinha dos Pintos/RN.

Reconhece como de utilidade pública a Associação Assistencial da Benção – ASBEN.

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Seara Espírita Francisco de Assis – SEFA, com sede e foro jurídico na cidade de Parnamirim/RN.

Reconhece como de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE GRAVATÁ, com sede e foro jurídico na cidade de Santo Antônio/RN.

Reconhece a Associação das Mulheres Produtoras Rurais da Comunidade do Quandú e adjacências de Currais Novos como entidade de utilidade pública do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Fica reconhecida como de utilidade pública a Associação Comunitária de Moradores e Moradoras da Gameleira, e dá outras providências.

Reconhece como de utilidade pública o TEMPLO ESPÍRITA SÃO MIGUEL ARCANJO, com sede e foro jurídico na cidade de Natal/RN.

Reconhece de utilidade pública estadual a Casa Vida – Cuidados Paliativos e dá outras providências.

Fica reconhecida como de utilidade pública a Associação dos Pescadores, Pescadoras Artesanais e Aquicultores de Jucurutu, e dá outras providências.

Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária de Desenvolvimento do Vale de Ceará Mirim –ACDVALE, e dá outras providências.

Reconhece como de utilidade pública o Hospital Maternidade Belarmina Monte, e dá outras providências.

Reconhece como de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE CATOLÉ, em Santo Antônio/RN.

Reconhece como de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS NA AGRICULTURA FAMILIAR DA LAGOA COMPRIDA, com sede e foro jurídico na cidade de Santo Antônio/RN.

Reconhece de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Acari.

Reconhece de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Rural da Comunidade Escondido – ADERUCE, e dá outras providências.(Patu/RN).

Autoriza o Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio do Poder Executivo, a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal (CEF) e dá outras providências.

Autoriza a celebração de contrato de concessão de uso de bem imóvel.

Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Autoriza o Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio do Poder Executivo, a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal (CEF) e dá outras providências.

Desafeta ao uso especial da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) e autoriza a alienação de bem imóvel estadual à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Reconhece como de utilidade pública a Entidade que especifica, e dá outras providências - INSTITUTO DE FORMAÇÃO E GESTÃO EM TURISMO DO RIO GRANDE DO NORTE – IGETUR.

Reconhece como de utilidade pública a Entidade que especifica, e dá outras providências - INSTITUTO BRASILEIRO DE POLÍTICA E DIREITO DO CONSUMIDOR - BRASILCON.

Altera a Lei n.º 9.278, de 30 de dezembro de 2009, que dispõe sobre as Custas Processuais, Emolumentos, Fundo de Compensação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais (FCRCPN) e Taxa de Fiscalização e dá outras providências.

Altera a Lei Estadual n.º 9.613, de 2 de fevereiro de 2012, Estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.

Reconhece como de Utilidade Pública a UNIÃO NACIONAL DOS LEGISLADORES E LEGISLATIVOS ESTADUAIS – UNALE.

Altera a Lei Estadual nº 9.558, de 14 de outubro de 2011, que autoriza o Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio do Poder Executivo, a contratar operação de crédito com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).

Altera a Lei Estadual nº 9.271, de 24 de dezembro de 2009, que autoriza o Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio do Poder Executivo, a contratar operação de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Autoriza o Poder Executivo a negociar, por meio de novação, o pagamento de dívidas contraídas até o exercício financeiro de 2010.

Estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Estado para o Quadriênio 2012-2015 e dá outras providências.

Cria o programa "POUPANÇA FISCAL", altera a Lei n.º 8.486, de 26 de fevereiro de 2004, que instituiu campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais, estimula à cidadania fiscal, conferindo o direito ao recebimento de créditos do Tesouro Estadual através da troca de cupons ou notas fiscais, e dá outras providências.

Dá denominação de “Teodora Adonis de Lima” a Escola Isolada de Rajada, localizada na cidade de Carnaúba dos Dantas.

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública do Grupo Mulheres em Ação e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação Avoante de Cultura, e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS SOLIDÁRIOS EZEQUIELENSES e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO GARGALHEIRAS MOTO CLUBE e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública Estadual a HATMO – Humanização e Apoio ao Transplantado de Medula Óssea do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Cooperativa dos Produtores de Confecção de Ielmo Marinho – COOPCIM, e dá outras providências.

Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a ORDEM DOS PASTORES EVANGÉLICOS DE NATAL.

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação Caravana Natal Feliz, e dá outras providências.

Reconhecer como de utilidade pública a Associação dos Proprietários e Condutores de Transporte Alternativo Complementar do Estado do Rio Grande do Norte, ATAC-RN, em Natal-RN.

Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação Comunitária de Desenvolvimento Artesanal e Cultural de Baía Formosa.

Altera a Lei Estadual n.º 8.792, de 10 de janeiro de 2006, para dispor sobre a aplicação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Comercial e Industrial do Rio Grande do Norte (FDCI).

Autoriza o Poder Executivo a conceder parcelamento de débitos fiscais relacionados com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e dá outras providências.

Autoriza o Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio do Poder Executivo, a conceder remissão de crédito tributário relativo ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) nas hipóteses que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão nos currículos do ensino fundamental o estudo dos símbolos do nosso estado.

Dispõe sobre o reconhecimento de Dom Antônio Felipe Camarão como Herói Público no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

Denomina Padre Antonio de Souza Martins o Teleférico de Martins e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano de Apoio às Importações do Exterior e Desenvolvimento Portuário e Aeroportuário do Rio Grande do Norte - IMPORT-RN, e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública Estadual o SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, e dá outras providências.

Fica reconhecida como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO CAIÇARA, e dá outras providências.

Fica reconhecida como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA COMUNIDADE FORMOSO, e dá outras providências.

Reconhece como de Utilidade Pública o Centro Cultural Potiguar – CPP/RN, e dá outras providências.

Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE ASSÚ, e dá outras providências.

Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica, e dá outras providências - CENTRO DE PROMOÇÃO À ASSISTÊNCIA SOCIAL – CEPAS.

Reconhece de Utilidade Pública a entidade que se especifica, e dá outras providências - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CARAÚBAS – APAE.

Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA OLHO D’ÁGUA DE SÃO PEDRO.

Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO O AMANHECER DE UM NOVO CIDADÃO.

Reconhece de Utilidade Pública Estadual a Federação Norte-Riograndense de Voleibol, e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a entidade que especifica, e dá outras providências - CENTRO DE REABILITAÇÃO SOCIAL POTIGUAR – CRSP.

Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública da LOJA MACÔNICA AMÂNCIO DANTAS.

Reconhece de Utilidade Pública a COLÔNIA DE PESCADORES Z-2.

Reconhece como de Utilidade Pública a CONVENÇÃO NACIONAL DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS UNILÍDERS.

Reconhece como de Utilidade Pública a AGÊNCIA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE JAPI.

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública a Associação João Alves Viegas.

Reconhece como de Utilidade Pública a entidade que se especifica, e dá outras providências - INSTITUTO UNIEMP.

Institui o dia Estadual dos Pioneiros.

Fica criado o Dia Estadual do Vaqueiro no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Denomina “Hospital Regional Monsenhor Expedito Sobral de Medeiros”, o Hospital Regional de São Paulo do Potengi/RN.

Institui o Dia Estadual à Memória da Beata mártir Irmã Lindalva Justo de Oliveira.

Reconhece como de Utilidade Pública a entidade que se especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação de Desenvolvimento de Mulheres Rurais do Sítio Castanha Monte Alegre/RN, e fixa outras disposições.

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação Redepetro/RN.

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação Comunitária do Sítio Floresta e Adjacência – ACOSFA, e fixa outras disposições.

Reconhece como de Utilidade Pública a entidade que se especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Cruz Vermelha Brasileira – filial no Rio Grande do Norte.

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação dos Moradores da Comunidade dos Macacos.

Reconhece a Associação Beneficente Francisco de Paiva Cavalcanti, como entidade de utilidade pública do Rio Grande do Norte e dá outras providências

Altera a Lei Estadual n.º 9.059, de 25 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Estado para o quadriênio 2008-2011.

Cria o Programa Bombeiro-Mirim no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte (CBMRN).

Dispõe sobre a denominação da Unidade Hospitalar Regional do Seridó, em Caicó/RN, e dá outras providências.

Altera a remuneração dos cargos públicos de provimento efetivo do Quadro Funcional do Magistério Público Estadual.

Autoriza o Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio do Poder Executivo, a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e dá outras providências.

Dispõe sobre a remuneração de servidores do Quadro de Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública do Instituto de Assistência Social e Educação – AMAR, com sede e foro jurídico na cidade de Parnamirim/RN.

Reconhece como de Utilidade Pública a entidade que se especifica e dá outras providências- Parnamirim/RN - PRONEVES.

Reconhece de Utilidade Pública a entidade que especifica e dá outras providências-Santo Antônio/RN.

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Academia Macaibense de Letras – AML, e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública Estadual o INSTITUTO PARA A SALVAGUARDA DAS PAISAGENS INSPIRADORAS E DOS REFÚGIOS AMBIENTAIS – INSPIRA, e dá outras providências-Natal/RN.

Reconhece como de utilidade pública o Centro de Assistência Social IDE – CASIDE-Macaiba/RN.

Reconhece como de utilidade pública a Associação Cultural Aldo Barbosa da Silva e dá outras providências- Macau/RN.

Reconhece a Associação Comunitária Santa Luzia, como entidade de utilidade pública do Rio Grande do Norte e dá outras providências-Pau dos Ferros/RN.

Reconhece de utilidade pública a entidade que especifica e dá outras providências-Natal/RN.

Reconhece de utilidade pública a entidade que especifica e dá outras providências-São Bento do Trairi/RN.

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação Comunitária Maria dos Santos de Castro-Canguaretama/RN.

Reconhece como de utilidade pública a Entidade que especifica, e dá outras providências-a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E TRABALHADORES RURAIS DA REGIÃO OESTE E ALTO OESTE DO RIO GRANDE DO NORTE- Municipio de São Francisco do Oeste-RN.

Reconhece como de utilidade pública a Associação Sócio-Cultural Amor Vivo- Nisia Floresta-RN.

Reconhece como de utilidade pública a Associação dos Pilotos de Ski-dunas da Praia de Santa Rita.

Reconhece de utilidade pública a entidade que se especifica e dá outras providências - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ANGICOS - APAE.

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação Seridoense dos Fabricantes de Boné – ASFAB.

Reconhece como de utilidade pública a Associação dos Músicos do Assú – AMA, e dá outras providências.

Denomina Almirante Tertius Rebello, o Terminal Pesqueiro de Natal e dá outras providências.

Institui o “Dia Estadual do Sistema Braille” no Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Institui o Dia Estadual do Motociclista.

Autoriza o Poder Executivo Estadual a transferir, temporariamente, a sede do Governo para o Município de Mossoró – RN.

Cria o Programa Público Paternidade Responsável no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

Dispõe sobre a denominação de Estrada da Castanha a RN que liga os municípios de Carnaubais a Serra do Mel e dá outras providências.

Reconhece como de Utilidade Pública a entidade que especifica e dá outras providências.

Reconhece como de Utilidade Pública CONSELHO MUNICIPAL DO FUMAC – FUNDO MUNICIPAL DE APOIO COMUNITÁRIO, entidade que especifica, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação Comunitária de Malhada Vermelha.

Reconhece como de Utilidade Pública a a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE CAEIRA, entidade que especifica, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Cooperativa de Crédito Solidário da Agricultura Familiar do Oeste Potiguar – CREDIOESTE-SOL e dá outras providências.

Reconhece a Associação das Empresas do Pólo Industrial de Macaíba (ASPIM) como entidade de utilidade pública do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Reconhece a Fundação de Assistência a Saúde Solidária e Cultural – FASSC – Vicente Jácome da Costa, como entidade de utilidade pública do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Reconhece como de Utilidade Pública a SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SÃO JOÃO DO SABUGI, entidade que especifica, e dá outras providências.

Reconhece como de Utilidade Pública ASSOCIAÇÃO MATA CINZENTA – AMC a Entidade que especifica, e dá outras providências.

Reconhece como de Utilidade Pública a Agência para o Desenvolvimento de Campo Redondo – ADEC.

Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE MULHERES E JOVENS DAS COMUNIDADES DE PAU BRASIL E ROCINHA, entidade que especifica, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação Espaço Cultural Buraco da Catita e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do ano 2012.

Dispõe sobre a concessão de auxílio de assistência à saúde aos servidores do Quadro dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de VEREADOR IVANOR PEREIRA, a Barragem Passagem das Traíras, e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SEVERINO PLÁCIDO.

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Câmara de Dirigentes Lojistas de Caicó – CDL/Caicó.

Reconhece como de utilidade pública a Associação Comunitária, Cultural e de Comunicação Social – GUGLIELMO MARCONI, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação Mossoroense e Oestana dos Árbitros de Futebol.

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação Comunitária Parceiros do Desenvolvimento de Caicó.

Reconhece como de utilidade pública a entidade que especifica e dá outras providências.

Reconhecer como de utilidade pública o Centro Social Antônio Cavalcante Mota, em Serra de São Bento-RN.

Reconhece de Utilidade Pública a entidade que especifica, e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a entidade que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública do Centro de Empoderamento e Proteção a Infância Brasileira - CEPIB e dá outras providências.

Institui o “Dia Estadual do Blogueiro” no Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Institui a Semana Estadual do Consumidor no Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Institui o Dia Estadual em Comemoração ao Agente Penitenciário.

Denomina “Centro Industrial Avançado José Alencar” o Centro Industrial localizado no município de Macaíba, pertencente ao Governo do Estado, e dá outras providências.

Institui o Dia Estadual da Mobilização Social pela Educação no Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Major José Ozias da Silva a Companhia de Bombeiros de Caicó, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Ruy Pereira dos Santos a Casa do Estudante em Caicó, e dá outras providências.

Fica criado o Dia Estadual da Síndrome de Down no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Institui o Dia Estadual em comemoração à Lei Maria da Penha.

Institui o Dia Estadual do Perito Criminal.

Reconhece como de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO SÃO GONÇALO, e dá outras providências.

Reconhece como de Utilidade Pública a entidade que se especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública do Centro de Desenvolvimento Sócio Cultural e Qualidade de Vida – CENTRO VIVA MELHOR, do município de Lucrécia.

Denominar a Adutora de Lajinhas, Município de Caicó/RN, como Isaías Lopes de Araújo e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei nº 9.278 de 30 de dezembro de 2009.

Institui o Fundo de Manutenção e Aperfeiçoamento Funcional da Diretoria de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (FUNDSAÚDE-PM).

Revoga a Lei Estadual n.º 7.984, de 1.º de outubro de 2001, e a Lei Estadual n.º 8.793, de 10 de janeiro de 2006.

Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Pescadores Artesanais da Barragem Pedro Targino, em Nova Cruz/RN.

Reconhece como de Utilidade Pública a entidade que especifica e dá outras providências.

Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a FEDERAÇÃO NORTE-RIO-GRANDENSE DE GINÁSTICA e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a transferir o valor de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais) ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ), e dá outras providências.

Dispõe sobre o Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público – FRMP, e dá outras providências.

Dispõe sobre a estrutura organizacional das unidades administrativas autônomas da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Altera o Anexo I, da Lei nº 9.150, de 19 de novembro de 2008, e dá outras providências.

Autoriza a alienação de bem imóvel dominial de propriedade do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.

Reconhece como de utilidade pública a Associação de Apoio ao Desenvolvimento Rural de Lagoa Grande.

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação Desportiva Cultural Atlética Felipense – ADCAF.

Reconhece a Associação dos Criadores de Ovinos Soinga do Brasil (ACOSB) como entidade de utilidade pública do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Reconhece como de utilidade pública a entidade que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública o Instituto de Desenvolvimento e Estudos Municipais – IDEM.

Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Entidade que especifica e dá outras providências.

Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária Francisco Gabriel Soares.

Reconhece como de utilidade pública estadual a Entidade que especifica e dá outras providências.

Reconhece como de utilidade pública a entidade que especifica e dá outras providências.

Reconhecer como de utilidade pública a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Reconhece como de utilidade pública a entidade que especifica e dá outras providências.

Reconhecer como de utilidade pública o Projeto Criança Fraldinha III – Bairro Nordeste – PCF III e dá outras providências.

Reconhece como de utilidade pública a Entidade que especifica e dá outras providências.

Autoriza o Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio do Poder Executivo, a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal (CEF) e dá outras providências.

Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências.

Institui a Semana Estadual da Juventude, a ser realizada, anualmente, no período de 15 a 22 de setembro, e dá outras providências.

Autoriza o Estado do Rio Grande do Norte a transferir para a Agência de Fomento do Rio Grande do Norte S/A (AGN), parcelas de recursos decorrentes da arrecadação de royalties e de participação especial.

Estabelece condições para expedição de certificado de conclusão das instituições particulares de ensino fundamental, médio e superior do Estado.

Dispõe sobre a prestação do serviço voluntário nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Estado do Rio Grande do Norte.

Dispõem sobre a obrigatoriedade do fornecimento por bares e similares de embalagens individuais, fracionadas e descartáveis de canudos (injetores artificiais de líquidos), guardanapo, maionese, ketchup, mostarda, sal e açúcar, no estado do RN.

Dispõe sobre a criação do DIA ESTADUAL DO DESBRAVADOR, e dá outras providências.

Dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma em documentos produzidos no Estado do Rio Grande do Norte, institui a “Carta de Serviços ao Cidadão” e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação de dispositivos adicionais de segurança bancária pelas instituições sediadas no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

Estabelece diretrizes para as ações e os programas de atendimento e proteção à criança e ao adolescente vítima de violência sexual no Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Institui a inclusão da Bíblia Sagrada editada em “Braile” no acervo das bibliotecas públicas no estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Altera a redação do art. 2º da Lei nº 9.430, de 20 de dezembro de 2010.

Denomina "Adutora Monsenhor Américo Simonetti", a adutora que utiliza água da Barragem de Santa Cruz em Apodi, em fase de construção.

Dispõe sobre a criação do Prêmio Zilda Arns Neumann.

Institui o Dia Estadual da Mulher Cristã, e dá outras providências.

Institui o Projeto Escotismo nas Escolas Públicas Estaduais, e dá outras providências.

Institui o dia 21 de setembro como sendo o dia do Auditor Fiscal neste Estado, e dá outras providências.

Dispõe sobre a cobrança de taxa de estacionamento por shopping centers.

Veda a cobrança, no Estado do Rio Grande do Norte, das tarifas de assinatura básica e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências.

Reconhece como de Utilidade Pública Estadual, a Associação de Artes Filhos do Sol, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação Cultural Brinquedoteca Itinerante e Popular e dá outras providências.

Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇóO DE AMIGOS DO NOVA NATAL, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública do Clube de Basquete Paraolímpico do Rio Grande do Norte - CBP-RN - Os Tigres.

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação Cultural Amigos da Música de Taipú - ACAMT e dá outras providências.

Reconhece como de Utilidade Pública ao ESPORTE CLUBE GUARANI e dá ouras providências.

Reconhece como de Utilidade Pública a Associação dos Criadores de Cabra Leiteira do Litoral e Agreste Potiguar e dá outras providências.

Reconhece como de Utilidade Pública o Instituto Fisio Moving - IFM, e dá outras providências.

Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇóO DOS PRODUTORES RURAIS DE SANTA FÉ - APRUSFE e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública do Clube de Basquete Paraolímpico do Rio Grande do Norte - CBP-RN - Os Tigres.

Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação de Idosos Gaspar Severino da Silva e dá outras providências.

Reconhece como de Utilidade Pública a Sociedade Espírita Amor e Paz - SEAP e dá outras providências.

Reconhece como de Utilidade Pública a Associação dos Empresários do Bairro do Alecrim, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, criado pela Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, regulamentada pelo Decreto nº 6.962, de 17 de setembro de 2009, e dá outras providências.

Reconhece como de Utilidade Pública o Conselho Especial das Associações Comunitárias do Açu – CEACA e dá outras providências.

Dispõe sobre o comércio de gêneros alimentícios, por particulares, no interior das escolas estaduais do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Altera a Lei Estadual nº 6.967, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (SEJUC), a conceder subvenção econômica a empresários individuais e sociedades empresárias e dá outras providências.

Denomina "José Rezende Filho", o prédio da Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte - JUCERN.

Dispõe sobre a fixação do valor do subsídio dos Deputados Estaduais a partir de 1º de fevereiro de 2011.

Altera a Lei nº 6.968, de 30 de dezembro de 1996, prorrogando os prazos para utilização do crédito fiscal relativos à energia elétrica, serviços de comunicação e bens destinados ao uso ou consumo, nas hipóteses previstas.

Altera a Lei Estadual nº 6.967, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dá outras providências.

Anexo I

Anexo II

Anexo III

Anexo IV

Anexo V

Anexo VI

Anexo VII

Anexo VIII

Anexo IX

Estabelece exigências para provimento de cargo de jornalista no âmbito da administração pública estadual direta e indireta.

Altera o art. 9º da Lei nº 9.314, de 1º de fevereiro de 2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2010, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do Hospital Regional do município de João Câmara de Hospital Regional Josefa Alves Godeiro e dá outras providências.

Autoriza o Governo do Estado do Rio Grande do Norte a instituir o Programa Integrado de Qualificação da Mão-de-Obra Feminina do RN para a valorização da mão-de-obra feminina no mercado de trabalho e dá outras providências.

Autoriza o Governo do Estado do Rio Grande do Norte a instituir o Programa Integrado de Qualificação da Mão-de-Obra Feminina do RN para a valorização da mão-de-obra feminina no mercado de trabalho e dá outras providências.

Institui o Dia da Pessoa com Deficiência Visual.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar para viabilizar adequações orçamentárias em ações constantes da Lei nº 9.314, de 1º de fevereiro de 2010, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público ? FRMP, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação Casarão da Cultura Potiguar e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Produtores Oleiros do Joazeiro, e dá outras providências.

Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇóO DOS PRODUTORES RURAIS DE MIRADOR ? AMIRADOR, e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública Estadual o Centenário Esporte Clube, e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública o Lar da Pessoa Idosa ?Pedro Epaminôndas Lopes?, e dá outras providências.

Reconhece como de Utilidade Pública a Sociedade Maçônica Pró-Idoso do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública o CENTRO ESPÍRITA BENEFICENTE UNIóO DO VEGETAL, PRÉ-NÚCLEO NATAL e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública do Instituto Norte-RioGrandense de Genealogia ? INRG e dá outras providências.

Reconhece como de utilidade pública a Associação Amigos da Solidariedade ? AMIS, e dá outras providências.

Reconhece como de Utilidade Pública a entidade ABRIGO DE IDOSOS PEDRO FIRMINO BEZERRA e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Transplantados do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Altera e consolida o limite previsto no art. 9º da Lei Estadual nº 9.314, de 1º de fevereiro de 2010, modificado pela Lei nº 9.347, de 18 de junho de 2010, no que se refere à abertura de créditos suplementares, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública do Instituto Leide Câmara - Acervo da Música Potiguar ? AMP.

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação Cultural de Quadrilha Estilizada Arraial Balão Dourado e fixa outras disposições.

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação dos Moradores do Parque das Orquídeas e Adjacências ? AMOA.

Reconhece como de utilidade pública aa ASSOCIAÇóO DE PARALISIA CEREBRAL DO RIO GRANDE DO NORTE ? APC/RN e dá outras providências.

Reconhece como de utilidade pública a Associação Areiabranquense de Taekwondo e Hapkido ? AABTKD.

Reconhece como de utilidade pública o Centro de Apoio ao Desenvolvimento Maria Alves de Andrade (Dona Mariinha).

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação Caraubense de Reciclagem, Serviços e Educação Ambiental ? ACRESEA, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Assessoria, Consultoria e Capacitação Técnica Orientada Sustentável ? ATOS, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação dos Moradores e Amigos de Pipa ? AMAPIPA, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública do Conselho Comunitário do Alto de São Manoel II, na Cidade de Mossoró, Rio Grande do Norte.

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação Beneficente e Cultural Comunitária Manoel Veríssimo Gomes, e dá outras providências.

Institui o Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas do Rio Grande do Norte (FGPPP/RN).

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação de Amparo a Pessoa Idosa ? API e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública do Clube da Melhor Idade ?Recordar é Viver? e dá outras providências.

Reconhece como de Utilidade Pública o CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO DE NOVA DESCOBERTAe dá outras providências.

Reconhece como de Utilidade Pública ASSOCIAÇóO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE NASCENÇA ? A.C.M.N., e dá outras providências.

Reconhece como de utilidade pública a associação Nacional dos Gestores Públicos ? ANGESP, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais ? APAE e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Sociedade dos Amigos do Beco da Lama e Adjacências ? SAMBA e dá outras providências.

Reconhece como de Utilidade Pública o SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CAMPO GRANDE.

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação dos Amigos e Moradores de Passagem de Areia.

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública do Centro Social Arnaud Ribeiro de Andrade.

Reconhece como de utilidade pública o Instituto de Inovação e Sustentabilidade.

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Jundiá/RN.

Reconhece como de utilidade pública o Centro Social Dirceu Targino.

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação de Mulheres e Jovens de Lajes Pintadas/RN.

Reconhece como de utilidade pública o Grupo de Apoio aos Portadores de Necessidades Especiais.

Reconhece como de utilidade pública o Centro do Idoso São Francisco de Assis.

Reconhece como de utilidade pública a Associação Amar a Vida ? AMAVI e dá outras providências.

Reconhece como de utilidade pública a Associação dos Militares e Civis do Rio Grande do Norte.

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública o Instituto de Ação Social Colinas do Potengi.

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação Comunitária Rural Serra Viva, no município de Serra de São Bento do RN.

Reconhece como de utilidade pública a Associação Comunitária Artística Musical Manoel Felipe Nery, e dá outras providências.

Reconhece de utilidade pública estadual a Associação dos Praças da Polícia e Bombeiros Militares do Seridó e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação Comunitária Cultural Amigos da Casa de Cultura Popular Palácio Nair Mesquita da cidade de Macaíba/RN e dá outras providências.

Reconhece como de Utilidade Pública a Liga Desportiva Lagoanovense ? LDL, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação do Desenvolvimento Comunitário da Curicaca, no município de Rio do Fogo ? RN.

Reconhece como de utilidade pública a Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiares do Sítio Quintas ? AAAFSQ, e dá outras providências.

Reconhece como de utilidade pública a Associação Transformando Vidas ? ATV, e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública Estadual CASA DE APOIO BETEL e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública o Centro Integrado para o Desenvolvimento Social, Econômico e Rural do Município de Angicos/RN (CIDSERA).

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Cultural Aldo Barbosa da Silva, e dá outras providências.

Reconhece como utilidade pública a Associação Comando Pré-Militar Alpha e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Artesanal Mãos de Jardim, e dá outras providências.

Reconhece como de Utilidade Pública o CONSELHO COMUNITÁRIO SóO SEBASTIóO e dá outras providências.

Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇóO CULTURAL O. M. ESTRIPULLIA, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública do Conselho de Desenvolvimento das Comunidades Reunidas do Município de Apodi e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Empreendedores Sociais SEMEAR, e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública Estadual o DESAFIO JOVEM DE MOSSORÓ e dá outras providências.

Dispõe sobre o estabelecimento de início do prazo de validade do Concurso Público para o provimento de vagas no cargo de Soldado do Quadro de Praças Policiais Militares Masculinos e outras providências.

Dispõe sobre a revalidação do concurso público para provimento de vagas no cargo de Soldado do Quadro Praças Bombeiros Militares Masculino e dá outras providências.

Dispõe sobre a regularização fundiária dos bens públicos estaduais e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação temporária de professor para atender necessidade excepcional de interesse público.

Altera a Lei Estadual nº 9.059, de 25 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Estado para o quadriênio 2008-2011.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do ano 2011.

Institui o dia do Procurador do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênios de Cooperação com os Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, para o fim de estabelecer uma colaboração federativa da organização e prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e dá outras providências.

Dispõe sobre o valor do vencimento dos cargos efetivos, comissionados e função gratificada do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte.

Altera o art. 9º da Lei Estadual nº 9.314 de 01 de fevereiro de 2010, no que se refere ao limite para abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública o SEMINÁRIO SóO PEDRO e dá outras providências.

Autoriza o Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio do Poder Executivo, a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal (CEF) e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da ONG VIVENDO SABERES e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de São Miguel/RN ? APAMI e dá outras providências.

Institui o Piso Remuneratório do Magistério Público Estadual e dá outras providências.

Altera a remuneração de servidores públicos vinculados à Secretaria de Estado da Tributação (SET).

Autoriza a doação, com encargo, de bem imóvel estadual à Ordem dos Advogados do Brasil ? Seccional do Rio Grande do Norte (OAB/RN) e dá outras providências.

Autoriza a doação de bem imóvel estadual ao Município de Almino Afonso ? RN e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial até o limite de R$ 391.721.000,00 (trezentos e noventa e um milhões, setecentos e vinte e um mil reais).

Institui no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte o auxílio-saúde e o auxílio-alimentação, e dá outras providências.

Institui o Dia do DEMOLAY.

Denomina o ?Terminal Rodoviário da Cidade da Esperança? de ?Complexo Rodoviário Severino Tomaz da Silveira?.

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação Filantrópica Jorge Gurgel Fernandes do Amaral e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação Cristã de Marcelino Vieira ? ASCMAV e dá outras providências.

Reconhece como Utilidade Pública a Fundação Novo Renascer.

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação dos Servidores do Gabinete Civil ? ASSERVIL.

Reconhece como de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Sócio-Econômico, Assistencial, Cultural e Científica Raimundo Nonato Afonso Ribeiro, e dá outras providências.

Reconhece como de utilidade pública a Associação Cultural Beneficente Fazendo o Bem do município de Ceará-Mirim, e dá outras providências.

Reconhece como de utilidade pública a Associação dos Moradores do Alto de Santa Luzia ? Viver Bem, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Federação Potiguar de Kung Fu Tradicional, Tai Chi Chuan e Boxe Chines ? FPKTB e fixa outras disposições.

Fica reconhecida como de utilidade pública a ASSOCIAÇóO COMUNITÁRIA PASTOR JOóO CELESTINO DOS SANTOS ? JOCELS.

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação Comunitária da Terceira Idade Padre Cícero e dá outras providências.

Reconhece como de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário e Cultural São Bento ? ADCCSB.

Reconhece como de utilidade pública a Associação Rádio Comunitária ? Campo Redondo/RN.

Reconhece como de utilidade pública a Federação Norte-Riograndense de Kickboxing e Esportes de Combate.

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da União Brasileira de Escritores do Rio Grande do Norte ? UBE/RN e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão, pelo Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Rio Grande do Norte ? DETRAN/RN, de cartão especial de estacionamento para as pessoas portadoras de deficiência e maiores de 60 anos proprietários de veículos, a ser utilizado em estacionamentos públicos e privados no Estado do Rio Grande do Norte.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HOTÉIS, MOTÉIS, POUSADAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, AFIXAREM, EM LOCAL VISÍVEL DA RECEPÇóO, CARTAZ INFORMANDO SER PROIBIDA A HOSPEDAGEM DE CRIANÇA E/OU ADOLESCENTE, SALVO SE AUTORIZADO OU ACOMPANHADO PELOS PAIS OU RESPONSÁVEIS.

Obriga as concessionárias e empresas prestadoras de serviços públicos em atividade no Rio Grande do Norte a emitir, no início de cada ano, recibo de quitação dos pagamentos pelos serviços prestados no ano anterior para os consumidores.

Dispõe sobre a proteção das crianças e adolescentes consumidores dos serviços oferecidos por empresas locadoras de computadores, para o acesso e uso à Internet, bem como programas e jogos de computador, interligados em rede local ou conectados à rede mundial de computadores e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do DISQUE-ESCOLA, para denúncias e reclamações referentes ao Sistema Educacional do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Dispõe sobre a publicação, no Diário Oficial, da autoria das leis do Estado do Rio Grande do Norte.

Estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.

Cria o Programa Estadual para o Desenvolvimento da Apicultura ? PROAPIS ? no Rio Grande do Norte e fixa outras disposições.

Reconhece como de utilidade pública o Instituto Transformação.

Declara de utilidade pública a Associação José Marcolino Filho.

Reconhece como de utilidade pública o Grupo de Idosos ?Deus Conosco?.

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública do Instituto de Desenvolvimento, Economia Solidária e Preservação Ambiental ? IDESPA e dá outras providências.

Reconhece como de utilidade pública a ASSOCIAÇóO CULTURAL ESPORTIVA E RECREATIVA IVIPANIM CLUBE e dá outras providências.

Reconhece de utilidade pública o Instituto Reação Periférica em Natal/RN.

Reconhece de utilidade pública a Associação do Terço dos Homens ?Bom Jesus das Dores ? Ribeira?, e dá outras providências.

Reconhece como de utilidade pública entidade F.H.V. ? FUNDAÇóO HUMANA VITA e dá outras Providências.

Declara de utilidade pública a Sociedade Filantrópica 30 de Setembro.

Reconhece como de utilidade pública o Centro de Assistência Social Cedrus ? Projeto Cedrus.

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública do Comitê Regional das Associações e Cooperativas Artesanais do Seridó - CRACAS e dá outras providências.

Reconhece como de utilidade pública o Centro de Apoio para o Desenvolvimento Social e Cultural ? CADESC.

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública o Instituto Norte-Riograndense da Cidadania São Judas Tadeu.

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública do Grupo de Teatro Cactus do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública do Clube de Mães Maria Luíza Salviano de Serra Negra do Norte, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Colônia de Pescadores de Parelhas Z-26, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da ASSOCIAÇóO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇóO E CULTURA DO ARENó ? ACCCA, e fixa outras disposições.

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação do Centro Social de Cultura e Lazer da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da ASSOCIAÇóO TRADICIONAL DE KUNG-FU SHAOLIN ? ATKS, e fixa outras disposições.

Reconhece como de utilidade pública o CONSELHO ADMINISTRATIVO RESIDENCIAL PARQUE ZONA SUL.

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Federação Potiguar de Tênis de Mesa ? FPTM e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública o CLUBE DA MELHOR IDADE CAMINHOS DE VIDA.

Reconhece como de Utilidade Pública a Colônia de Pescadores e Aquicultores Z53, do município de Campo Grande, e dá outras providências.

Reconhece como de utilidade pública a ASSOCIAÇóO DO ARTESANATO CURRAISNOVENSE ? AAC, com sede e foro jurídico na cidade de Currais Novos/RN.

Reconhece como Utilidade Pública a Associação Comunitária Santa Maria.

Institui no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte a obrigatoriedade de faturas e documentos de cobrança com informações básicas em sistema braille.

Isenta o pagamento de taxas para obtenção de segunda via, aquelas pessoas que tiverem seus documentos perdidos ou danificados por ocasião das enchentes no Rio Grande do Norte.

Denomina José Martins da Silva, o Palácio da Cidadania e dá outras providências.

Institui o Dia Estadual de Luta da Pessoa com Deficiência.

Denomina ?Senador Dario Pereira de Macêdo? o trecho da RN 088 que liga os municípios de Parelhas e Jardim do Seridó.

Altera a Lei Estadual nº 9.167, de 8 de janeiro de 2009.

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública o Grupo de Teatro Clowns de Shakespeare e dá outras providências.

Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica, e dá outras providências.