A segunda turma de procuradores, assessores jurídicos e técnicos da Assembleia Legislativa que está participando do curso de atualização em Direito Previdenciário realizado pelo Instituto do Legislativo Potiguar (ILP) conclui hoje (22) suas atividades.
O professor Juan Pablo Couto de Carvalho, procurador federal da Advocacia Geral da União (AGU), ministrou aulas com ênfase à Emenda 47, a chamada PEC Paralela, aprovada em 2005.
Mizael Barreto, diretor do ILP, disse que a próxima etapa será o curso de atualização em Direito Administrativo. Nas aulas desta e da semana anterior, os participantes se atualizaram sobre aspectos da emenda que tem por objetivo amenizar os efeitos da Emenda Constitucional 41/2003, em especial no que diz respeito à paridade entre ativos e inativos, integralidade dos proventos, isenção de contribuição para os portadores de doença grave especificadas em Lei e inclusão das donas de casa no regime previdenciário.