Selo Unale
Procon Legislativo

Projeto de proteção, defesa e orientação ao consumidor, sobre direitos e garantias, conforme o Código de Defesa do Consumidor (lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990).

Instituído em 2009 e operando desde 2011, o Procon Legislativo integra o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, sendo responsável por receber e apurar denúncias, prestar esclarecimentos à população, solicitar apuração sobre crimes contra o consumidor, entre outras atividades.

Serviço:
Contato: (84) 3232-0045 / (84) 3232-0338
E-mail: procon@al.rn.leg.br
Endereço: Rua Jundiaí, 481 - Tirol, Natal - RN, 59020-120

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