Projeto de Lei apresentado na Assembleia Legislativa pelo deputado Poti Júnior-PMDB estabelece a restrição aos profissionais da área de saúde que atuam no âmbito do Rio Grande do Norte de utilizarem equipamentos de proteção individual com os quais trabalham – tais como jalecos e aventais- fora do seu ambiente de atuação.
Para os efeitos da Lei, são considerados profissionais de saúde médicos, dentistas, enfermeiros, instrumentistas, auxiliares de enfermagem, biomédicos, radiologistas e laboratoristas.
No projeto está incluído um artigo que autoriza a secretaria da Saúde do Estado desenvolver campanhas informativas direcionadas aos profissionais de saúde a fim de conscientizá-los sobre a indicação e utilização dos equipamentos de proteção individual, alertando-os sobre os riscos de contaminação quando utilizados fora do ambiente de trabalho.
O profissional de saúde que infringir as disposições contidas na Lei estará sujeito à multa de 50% do salário mínimo vigente no País, aplicando-se em dobro em caso de reincidência.
“É comum ver nas ruas profissionais andando com jaleco branco, uniformes e até tocas de proteção, ignorando o fato de que esses podem disseminar infecção hospitalar. O jaleco, que é uma das principais peças do equipamento de proteção individual acaba se tornando um material que contamina outros ambientes”, justificou Poti na apresentação do projeto.
