O relatório do deputado José Dias foi aprovado hoje pela Comissão de Finanças e Fiscalização, presidida por Tomba Farias (PSB) e hoje (28) os deputados irão votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013 (LDO). Foram encartadas três emendas parlamentares ao projeto original do governo: duas de Fernando Mineiro (PT) e uma de Agnelo Alves (PDT).
De acordo com o presidente da comissão, foram mantidas somente duas, das 13 emendas do deputado Fernando Mineiro, porque as demais implicavam no aumento de despesas com pessoal, pois eram relativas a Planos de Cargos de Carreiras e Salários. A outra emenda, do deputado Agnelo Alves, limita a 10% a autorização para abertura de créditos adicionais suplementares.
A mensagem governamental 038/2012 enviada pelo governo dispõe sobre as metas fiscais e prioridades da Administração Pública Estadual, estrutura e organização dos orçamentos, diretrizes gerais para a elaboração e execução dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos do Estado; despesas com pessoal e encargos sociais; alterações na legislação tributária estadual; e política de aplicação da agência oficial de fomento.
