O deputado estadual Michael Diniz (SDD) aproveitou a presença dos trabalhados em optometria do RN nas galerias do plenário, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta terça-feira (16), e direcionou o discurso para eles. O parlamentar foi o propositor do debate, que aconteceu dia 09 de agosto, sobre a reformulação da Lei Estadual 10.244, que proíbe a comercialização de lentes de grau ou de contato sem prescrição médica e que optometristas atendam clientes para exames de visão. 

Pela lei, que está em vigor desde 2017, fica proibido o funcionamento de estabelecimentos óticos ou similares que comercializem lentes de grau ou de contato sem prescrição médica. Na norma, ficou vedado ao optometrista não-médico manter estabelecimento de qualquer natureza que atenda pessoas para “exame médico-oftalmológico”. No entendimento dos profissionais da área de optometria, porém, não há uma invasão de competência.

“Quando conheci a realidade da classe trabalhadora, vi a aflição dos trabalhadores querendo apenas trabalhar e levar mantimentos para casa. Nesta Casa Legislativa, assumi o compromisso de lutar e continuarei lutando incansavelmente, e agora, com a frente dos trabalhadores da optometria. Vocês podem contar com o meu apoio. Nesse novo Projeto de Lei, que enviei, existe a porta aberta para a Assembleia Legislativa cessar o clamor desses trabalhadores que querem voltar suas vidas atuando na profissão sem o impedimento de nenhum ente público. A optometria do RN voltará a ser livre para trabalhar”, falou.