A deputada estadual Eudiane Macedo (PV) apresentou Projeto de Lei que dispo~e sobre a reserva de vagas de emprego para travestis e transexuais nas empresas privadas que recebem incentivos fiscais ou tenham convênio com órgãos do poder público do Rio Grande do Norte. A proposic¸a~o objetiva garantir, pela via de uma poli´tica de cotas, a participac¸a~o mi´nima de pessoas autodeclaradas travestis e transexuais, nas empresas que recebem incentivos fiscais ou que mantêm contrato ou conve^nio com o Poder Pu´blico do Estado do Rio Grande do Norte.

“A ideia é promover a igualdade material e superar a discriminação dentro do mercado de trabalho, dando oportunidade para uma população que costuma ser silenciada”, justifica a parlamentar.

O documento protocolado destaca que o Brasil é o país número um em assassinatos de transexuais e travestis, destacando a importância da proposição. “O dado é da Transgender Europe (TGEU) – rede europeia de entidades de apoio aos direitos da população transgênero – e mostra a face mais radical da discriminação e negação de direitos experimentada por travestis e transexuais também em outras dimensões da vida como as da saúde, educação e trabalho”.