A deputada Isolda Dantas (PT) deu entrada na solicitação de providências para alteração da Lei Complementar 693/2022, da Política Estadual de Desenvolvimento da Pesca e da Aquicultura do RN. A proposta é para ajustar a legislação, desvinculando a aquicultura do setor da pesca artesanal.

"Essa alteração é uma construção conjunta com as comunidades de pescadores artesanais e demais comunidades. Inicialmente foi uma demanda originária do 6º Encontro Estadual da Articulação Nacional de Pescadoras (ANP)" , realizada em Galinhos no mês de maio", destacou a parlamentar. 

A deputada afirmou que durante o evento, as mulheres pescadoras ratificaram denúncias relativas a desigualdades, violações de  direitos e  desmontes de  políticas públicas. "Essa pauta de reinvindicações pretende assegurar a obediência aos direitos destas comunidades tradicionais, de forma a estruturar uma política pesqueira que garanta a vida, a dignidade e os direitos das mulheres e das tradicionais comunidades pesqueiras do RN", assinalou.