Autor do projeto de lei que resultou, no RN, na CNH Popular, o deputado Nelter Queiroz (PSDB) destacou a importância do projeto. Foi durante a sessão plenária desta terça-feira (12), na Assembleia Legislativa.

"A CNH Popular que está na propaganda governamental e que agora é lei regulamentada, a lei 459/2011, é de nossa autoria. Apresentei o projeto e na época de governos anteriores, da governadora Rosalba Ciarlini e do ex-governador Robinson Faria, solicitei a regulamentação", disse Nelter.

O programa CNH Popular, executado pelo Detran, oferece gratuidade ao primeiro processo de habilitação do condutor nas categorias “A”, “B” ou, na hipótese de mudança de categoria, “C”, “D” ou “E”.

O programa para o benefício da população de baixa renda inclui isenção de taxas relativas a exames clínico-médicos de aptidão física e mental, exame psicológico, licença de aprendizagem e direção veicular; custos de convecção da primeira CNH ou, em caso de mudança, para a categoria C, D e E.