O deputado estadual Francisco do PT celebrou nesta quarta-feira (27), durante o horário destinado aos oradores, o acordo fechado na noite desta terça-feira (26) que poderá garantir o encerramento de uma disputa judicial travada há cerca de duas décadas.

O acordo finalizará uma antiga reivindicação do Rio Grande do Norte a respeito de uma complementação de verbas relativas ao antigo Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Conforme o acerto anunciado pela governadora Fátima Bezerra (PT), o Governo Federal repassará ao Governo do RN um montante de R$ 593 milhões para encerrar o litígio.

O acordo foi assinado no Palácio do Planalto por Fátima Bezerra e pelos ministros Camilo Santana (Educação) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União). O documento agora será submetido à homologação do Supremo Tribunal Federal (STF). O relator do caso é o ministro Edson Fachin.

“Esse recurso é de extrema importância para a educação do nosso Estado. São recursos que terão uma utilização muito válida do ponto de vista de investimentos em infraestrutura, em capacitação”, declarou o parlamentar.

O parlamentar também aproveitou o ensejo para destacar o trabalho de gestão que vem sendo feito no Hospital Regional de Caicó, bem como investimentos realizados pelo Governo do RN durante a pandemia, além do anúncio, em julho passado, durante a Festa de Sant’Ana, de investimentos milionários na unidade.

“Que a Sesap possa dialogar, como já vem fazendo, com a direção do Hospital Telecila Freitas, em Caicó, para que possa ir solucionando problemas que foram aqui apresentados e que eu não estou contestando esses problemas, estou apenas reforçando a importância daquele hospital para a saúde do povo do Seridó”, afirmou.