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Deputados debatem sobre reprovação do projeto que dispõe sobre alíquota do ICMS

12/12/2023

O deputado estadual Francisco do PT afirmou, no horário destinado aos deputados, que vai trabalhar pela nomeação dos concursados da Polícia Militar e da Saúde. Porém, de acordo com seu discurso, sabe que não será fácil garantir a entrada de todos nos quadros do Governo, depois que a oposição derrubou o projeto de lei do Executivo que mantinha em 20% a alíquota de cobrança do ICMS, e a derrota imputada ao Governo, segundo o parlamentar, significará uma perda de mais de R$ 700 milhões em arrecadação.

 

“No mesmo momento que tiram a arrecadação, fazem discurso para chamar concursados”, disse Francisco, ressaltando que a oposição exige que o Estado corte gastos, mas cobra que o mesmo Estado nomeie”, disse Francisco, sugerindo aos concursados, presentes à sessão, para fazerem uma reflexão. “O Estado não produz dinheiro; vive do que arrecada”, disse o deputado, reforçando que vai se somar à luta dos concursados como é praxe no PT. “Não fomos nós que tiramos direitos dos trabalhadores; não fomos nós que aprovamos no plano federal uma reforma previdenciária”, concluiu Francisco.

 

O deputado Coronel Azevedo (PL) agradeceu a mobilização da sociedade potiguar pela não aprovação do projeto do Governo. Ele ressaltou que os estados que têm as menores alíquotas são os mais desenvolvidos. “A Fecomércio apresentou dados que mostraram o desastre que é a ideia de aumentar o ICMS”, disse Azevedo. “Minha fala é para parabenizar a Fecomércio, parabenizar a Fiern, o Sindipostos, o comércio varejista em geral”, alertou o parlamentar.

 

O deputado fez críticas ao Governo do Estado e acenou que o Rio Grande do Norte tem a quinta maior taxa de desemprego do país. Criticou a dívida da Petrobras com o Estado. “Parabéns aos deputados, à esta Casa Legislativa”, encerrou o deputado.

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