A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte publicou em seu Diário Oficial Eletrônico, número 1278 (14/3/2024), o Edital de Desfazimento por Doação. Através da publicação e por intermédio da Comissão de Desfazimento de Bens (instituída pelo Ato Da  Mesa Nº  2194/2021,  publicado  no Diário Oficial Eletrônico  nº  706,  de  03  de  setembro  de  2021),  o Legislativo torna pública a  realização  da  alienação  de  bens  inservíveis  e  não  operacionais  elencados  no  anexo da publicação. 

A medida se dá em observância  às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021.  Os  interessados  na  alienação,  modalidade  DOAÇÃO,  deverão  manifestar  o  interesse  nos  bens  diretamente  à  Comissão  de  Desfazimento  de  Bens  da  ALRN,  que  atenderá  exclusivamente  pelo  seguinte  correio eletrônico:  cpdb@al.rn.leg.br,  no  período  compreendido entre às  08h00  do  dia  18/03/2024 até às 23h59 do dia 26/03/2024, com vistas à análise da doação pretendida, consoante  condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. 

O edital completo está publicado no Diário Oficial Eletrónico, através do site: WWW.al.rn.gov.br