Durante a 9ª Reunião da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo (CECTDSMAT), realizada na manhã desta quinta-feira (29), os membros presentes discutiram e aprovaram matérias de ordem da Educação, Saúde, Cultura e de políticas antirracistas e de combate à violência contra a mulher. 

No início da reunião, foi aprovado por unanimidade o PL 491/2024, que dispõe sobre a criação do “Programa Infância sem Racismo” no Estado do Rio Grande do Norte, proposto pela deputada Terezinha Maia (PL). 

De acordo com o relator Coronel Azevedo (PL), o programa tem por objetivo garantir os direitos de crianças e adolescentes, além de combater a falta de políticas públicas que considerem o impacto do racismo na primeira infância. 

“Segundo a justificativa da propositora, a proposta reconhece que, apesar da população negra ser majoritária, há poucas políticas para enfrentar as desigualdades sociorraciais e a invisibilidade de crianças de grupos minoritários”, complementou o relator. 

Ainda conforme Azevedo, o programa tem como principais finalidades: promover a equidade nas escolas, com a implementação do ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena, além de educar para o respeito às diferenças; combater o racismo recreativo no âmbito escolar; garantir assistência humanizada, especialmente na gestação, parto, nascimento e saúde de mulheres e crianças negras, indígenas e quilombolas; assegurar a participação de crianças e adolescentes dos grupos vulneráveis na formação política; e fomentar ações conjuntas entre órgãos e instituições públicas.

Na sequência, o PL 66/2025, de mesma propositura e igual relatoria, também foi aprovado com voto favorável de todos os membros presentes. O projeto cria o “Programa de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher na Primeira Infância”, visando à conscientização de crianças dentro do Estado.

“A justificativa do projeto reforça que a violência de gênero é um problema estrutural e que intervenções educacionais na primeira infância são fundamentais para prevenir sua ocorrência e promover ações igualitárias. De acordo com uma pesquisa da OMS, o aprendizado na primeira infância tem um impacto significativo na construção da identidade e na compreensão do mundo pelas crianças. Então, o projeto busca cultivar uma cultura de respeito e não à violência, através de um processo pedagógico adaptado, ensinando o respeito às diferenças e igualdade de gênero. Por essas razões, voto pela aprovação, com o substitutivo encartado na CCJ”, afirmou Coronel Azevedo. 

Também foi aprovado à unanimidade o PL 490/2024, de iniciativa do deputado Dr. Kerginaldo (PL), que cria o “Programa Escola do Professor", voltado ao bem-estar, saúde e qualidade de vida no trabalho e valorização dos profissionais da Educação. 

Segundo o relator, deputado Francisco do PT, o programa está direcionado para o desenvolvimento de ações voltadas ao atendimento à saúde integral e à prevenção ao adoecimento dos docentes do RN. 

“Esse projeto de lei tem como principais objetivos promover a saúde integral dos nossos professores; reduzir as faltas ao trabalho e o baixo desempenho; fomentar a formação continuada; promover autonomia e participação ativa; estabelecer a importância do bem-estar no ambiente laboral; e considerar as diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação da Política Educacional. Por todo o exposto, eu opino pela aprovação da matéria, com o substitutivo encartado na CCJ”, votou o parlamentar. 

Outra matéria importante para a Educação do Estado é o Projeto de Lei 120/2023, da deputada Eudiane Macedo (PV), que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos em estabelecimentos de ensino público e privado, fazendo advertência à prática criminosa do bullying e do cyberbullying.

“A CCJ considerou o projeto regimentalmente adequado, mas sugeriu um substitutivo para a lei já existente, em vez da criação dessa nova legislação, incorporando a exigência dos cartazes informativos. Esse é, sem dúvida, um assunto recorrente e merecedor de todos os nossos cuidados, a fim de se combater e prevenir esse comportamento criminoso. Portanto, eu voto pela aprovação da matéria, com o substitutivo da CCJ”, destacou o relator Hermano Morais (PV), tendo seu voto acompanhado pelos demais parlamentares.

Participaram também as deputadas Isolda Dantas (PT) e Cristiane Dantas (SDD), além dos alunos do 7º e 8º períodos do curso de Direito da Faculdade Uninassau, de Mossoró.