A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da ALRN aprovou o projeto de autoria do deputado Dr. Kerginaldo (PL) que dispõe sobre a disponibilização de fluxogramas de atendimento inclusivos nos hospitais e unidades de saúde do RN. Foi durante a reunião da comissão nesta terça-feira (3).

Os membros da comissão aprovaram outros projetos de iniciativa parlamentar. Do governo estadual, foi aprovado o projeto que institui o Programa de Interiorização da Carcinicultura. Do deputado Hermano Morais (PV), foi aprovado o projeto que denomina o Hospital Metropolitano do RN como Hospital Lavoisier Maia. 

A deputada Divaneide Basílio (PT) teve aprovado o projeto que cria o Programa de Inclusão Social da Diversidade no âmbito do RN. A CCJ aprovou também o projeto que institui a Política Estadual de apoio ao Cooperativismo, do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB).

Vários projetos de reconhecimento como patrimônio público do RN foram aprovados pelos membros da Comissão. Entre eles o do deputado Luiz Eduardo (SDD) reconhecendo o Maracajuão, São João em Maracajaú, município de Maxaranguape; do deputado Francisco do PT, reconhecendo Janduís como "Terra do Teatro Popular de Rua" e o que reconhece a imagem de Nossa Senhora das Vitórias, em Carnaúba dos Dantas, como patrimônio cultural, arquitetônico e religioso. 

Da deputada Divaneide Basílio foi aprovado o projeto que reconhece como patrimônio imaterial a Associação Cultural Trapiá. Da mesma deputada também foi incorporado ao patrimônio do RN o projeto que reconhece o Festival Mada - Música Alimento da Alma, que é realizado anualmente em Natal e do deputado Hermano Morais (PV) reconhecendo a Festa de Nossa Senhora dos Prazeres, em Goianinha. 

A Paixão de Cristo do Sítio do Góis, em Apodi, também foi reconhecida como patrimônio cultural, histórico, religioso e imaterial do RN, iniciativa do deputado Neilton Diógenes (PP). Também reconhecida como patrimônio imaterial do RN pela CCJ a Vaquejada de Verão de Touros, projeto de iniciativa do deputado Nelter Queiroz.

Entre os projetos de utilidade pública aprovados, estão o do deputado Ivanilson Oliveira (União) que reconhece a Associação dos Amigos Agricultores Rurais dos Sítios Caraúbas, Várzea Redonda e Independência (ADAARSCVRI); do deputado Tomba Farias (PL) reconhecendo a Associação de Pequenos Agricultores do Rio Velho de Angicos; de Francisco do PT o que reconhece Goianinha como a "Cidade dos Verdes Canaviais".