A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) recebeu, nesta terça-feira (3), o relatório anual do Ministério Público do Estado (MPRN), com o balanço das principais ações promovidas ao longo de 2024. O documento reúne os resultados entregues à sociedade potiguar no cumprimento da missão constitucional do órgão: defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais.

A solenidade foi conduzida pelo presidente da Casa, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), e teve como destaque a apresentação da procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso, que está concluindo seu mandato à frente da instituição.

Ao abrir o evento, Ezequiel Ferreira ressaltou a importância do Ministério Público para a cidadania no Rio Grande do Norte. “Em nome desta Casa, parabenizo todos que fazem o MPRN pela defesa incansável dos direitos da população. Acredito na independência dos Poderes, mas também na harmonia entre eles, pois é assim que conseguimos alcançar nossos objetivos comuns. Reafirmo, ao sucessor da Dra. Elaine Cardoso, o Dr. Glaucio Garcia, que a Assembleia continuará sendo parceira do Ministério Público pelo trabalho sério, comprometido e competente que a sociedade reconhece”, declarou o parlamentar.

Durante a apresentação, Elaine Cardoso destacou os principais avanços da gestão, com ênfase no combate ao crime organizado e à violência sexual infantojuvenil, por meio de operações estratégicas. Também foram ressaltadas iniciativas como o ‘CustodiaTech’, ferramenta de produção de provas digitais, utilizada em casos de violência doméstica e outras investigações, já compartilhada com outros Ministérios Públicos.

A procuradora também citou a criação do Núcleo de Apoio ao Júri (NAJ), o fortalecimento do Núcleo de Apoio às Vítimas de Violência Letal e Intencional (Nuavv) e a instalação do Núcleo de Apoio Eleitoral (Nape).

Na seara da promoção de direitos, o Núcleo de Políticas Públicas em Defesa da Educação colaborou com 26 municípios no cumprimento da Meta 01 do Plano Nacional de Educação (PNE). Já o projeto Psique atuou no fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial. Na área do patrimônio público, ações de fiscalização da arrecadação municipal e o uso de painéis de Business Intelligence (BI) permitiram maior eficiência no combate à má gestão, como evidenciado na ampliação do painel dos Festejos Juninos.

Outros destaques incluíram avanços na proteção de crianças e adolescentes, com ações voltadas à proteção integrada, formação de conselheiros tutelares e reconhecimento de paternidade, e no atendimento a pessoas com deficiência, por meio de encontros técnicos e fiscalizações em Centros Especializados em Reabilitação (CERs). No campo ambiental, o projeto Lixo Negociado avançou com acordos de não persecução penal (ANPPs), e um novo acordo criou o Comitê Interinstitucional de Gestão da Zona Costeira.

No eixo da transparência, o Laboratório de Orçamento e Políticas Públicas (LOPP) entregou seis papéis orçamentários detalhados, auxiliando na análise da alocação de recursos estaduais e municipais. A gestão do MPRN também atingiu 99,29% de execução orçamentária e financeira em 2024, evidenciando responsabilidade fiscal e transparência.

Elaine Cardoso também destacou os avanços internos da instituição, como a capacitação de membros e servidores, a melhoria do regime de teletrabalho e a adoção de soluções tecnológicas inovadoras, como o projeto ‘Genius’, que aplica inteligência artificial para otimizar fluxos de trabalho.

Ao se despedir do cargo, a procuradora-geral reafirmou o compromisso com o diálogo institucional e com a construção de soluções pacíficas. “Estamos concluindo uma gestão pautada pela busca constante do diálogo interinstitucional e da mediação de conflitos. Tenho a certeza de que deixamos alicerçada uma base sólida para que o MPRN siga avançando, sempre com o propósito de bem servir à sociedade potiguar na defesa de seus direitos”, finalizou.

Além de parlamentares como Francisco do PT, Hermano Morais (PV), Dr. Bernardo (PSDB) e Isolda Dantas (PT), a cerimônia contou com a presença de membros do Ministério Público, como o novo procurador-geral eleito para o biênio 2025-2027, Glaucio Garcia, e diretores da Assembleia Legislativa.