Em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (4), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) deu publicidade ao avanço da regularização fundiária em Natal, com a entrega de títulos de posse a moradores de bairros antigos da capital potiguar.

“Quando nós nascemos, nós temos que ter o quê? O registro de nascimento. Depois vem a identidade. Do mesmo jeito, nossos imóveis. Quando construímos nossos imóveis, precisamos ter um documento original formal confirmando a propriedade", exemplificou o deputado sobre a importância do documento. 

Ubaldo Fernandes relembrou que, em 2022, articulou a destinação de R$ 3 milhões do Ministério de Desenvolvimento Regional, à época conduzido pelo ministro Rogério Marinho, para a elaboração de cartas de aforamento em Natal. O objetivo principal era atender aos bairros de Rocas, Santos Reis, Brasília Teimosa e Praia do Meio, onde cerca de 70% dos imóveis não possuíam escritura pública, por serem terrenos de posse com domínio da Prefeitura Municipal de Natal.

“A posse legal da escritura permite ao cidadão vender o imóvel, utilizá-lo como garantia em empréstimos bancários, como da Caixa Econômica, e assegura legitimidade jurídica para futuros herdeiros, resolvendo um problema histórico nessas comunidades”, explicou. 

O parlamentar celebrou a notícia de que a Prefeitura Municipal de Natal entregará hoje 161 escrituras aos moradores das comunidades da Rua do Motor, Praia do Meio e parte de Santos Reis. Uma segunda etapa beneficiará o bairro das Rocas, com previsão de cerca de 800 imóveis regularizados. “Ao todo, as quatro comunidades envolvidas neste projeto terão aproximadamente 1.300 imóveis recebendo o título de posse, marcando uma importante conquista para a cidadania dos moradores”, concluiu ele.