Na semana do Meio Ambiente, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) promoveu, nesta quarta-feira (4), uma audiência pública com o tema “Construção da nova política estadual de Meio Ambiente”. A iniciativa, proposta pelo deputado Neilton Diógenes (PP) teve como objetivo discutir a modernização das diretrizes ambientais e legislativas no Estado. Durante o evento, o deputado lançou o “Destrava RN”, um movimento para enfrentar os obstáculos que atrasam o crescimento do Estado. A proposta é simples: reduzir a burocracia nos licenciamentos, garantir segurança jurídica aos investidores, descentralizar competências e abrir caminhos para novas oportunidades.

“Nosso principal objetivo é construir algo, que ao nosso ver, possa impactar significativamente o desenvolvimento e a vida do povo potiguar. Nesta pauta não há um protagonista, mas a soma de esforços para um novo momento destravando o Rio Grande do Norte. A lei que ainda nos rege foi escrita antes das energias renováveis, antes do hidrogênio verde, estamos funcionando com uma estrutura pensada há mais de 20 anos”, disse Neilton ao abrir os trabalhos.

Seguindo o debate, o presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), Anteomar Pereira da Silva – Babá, trouxe a informação sobre alguns casos de sucesso que ocorrem em outros estados e cobrou mais autonomia para os municípios. “É importante que essa legislação seja atualizada e que os municípios tenham autonomia, respeitando a legislação vigente. E que o Idema fique com licenciamentos de grandes estruturas como os parques eólicos”, contribuiu.

Na sequência, o diretor-geral do Idema, Werner Farkatt, falou das principais dificuldades do órgão. Destacando os profissionais do órgão que estão próximos de se aposentar, bolsistas, quadro reduzido e condições precárias de trabalho. Além da necessidade urgente de revisão e aprovação da lei n° 272, que trata da Política Estadual do Meio Ambiente para proteção, controle e recuperação da qualidade ambiental, que visa dar ao estabelecimento as condições necessárias para o desenvolvimento sustentável no Estado do Rio Grande do Norte.

“É preciso entender que por mais agilidade que o Idema tenha, ele só pode ir até onde a minha legislação permite, reduzindo a nossa autonomia e entravando a emissão da licença. Outro ponto importante da lei é a descentralização dos licenciamentos, dando mais autonomia aos municípios”, resumiu Werner Farkatt.

O coordenador de meio ambiente e saneamento da Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Estado (Semarh), Robson Henrique, reforçou a importância da aprovação da lei 272 e informou sobre um cronograma que está sendo realizado. “Detectamos a necessidade de ampliação da discussão, regionalizando as contribuições para termos um horizonte para que essa lei seja enviada para esta Casa Legislativa”, disse.

Em sua participação, a coordenadora executiva de relações institucionais da Federação das Indústrias do RN (Fiern), Ana Adalgisa Dias Paulino, destacou o compromisso do órgão em respeitar os critérios de sustentabilidade, as ODSs. “A Fiern pensa na modernização do Estado, mas isso passa pela aprovação da 272. A Fiern propôs a autonomia dos órgãos para conduzir de forma mais célere, porém criteriosa, seguindo a lei, sem entraves burocráticos. Incentivamos os consórcios municipais desafogando o órgão ambiental e destravando o Estado”, declarou.

O vereador de Natal, Leo Souza, reforçou a importância do de debate, destacando o exemplo do plano diretor de Natal que destravou o município. “Com a aprovação do novo Plano Diretor foi registrado um aumento de 75% de vagas de trabalho. Estamos falando de 20 anos de engessamento no RN”, declarou o vereador ao reforçar que é preciso aprovar a lei, mas torná-la, de fato, eficaz. “Além da discussão a efetividade da discussão. Hoje o novo regramento faz com que os jovens desta cidade queiram empreender em outros estados. Aqui no RN a insegurança jurídica tira a vontade e a condição dos empresários investirem neste Estado. Que possamos olhar o Ceará, Alagoas, Paraíba que vem fazendo as coisas das formas corretas e que tem dado certo. Precisamos olhar, nos apropriar e fazer dar certo”, discursou.

Já o vice-presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), Afrânio Miranda, clamou por união das classes em busca de uma solução para essa problemática. “Somente com união a gente vai conseguir tirar o Rio Grande do Norte do último lugar do Brasil, quando falamos em sustentabilidade”, convocou.

Presente ao debate a vice-presidente da Associação dos engenheiros ambientais do RN, Julyana Ramalho, trouxe alguns questionamentos considerados importantes pelos presentes. “Precisamos cumprir o tripé da sustentabilidade, que é meio ambiente, interesse social, interesse econômico. Lembrando que a revisão é uma política pública de Governo e o que precisamos indagar é: o que queremos com a revisão dessa lei? Alguns pontos precisam de melhores critérios para as licenças, estabelecimentos de prazos para as autarquias, maior poder de fiscalização para os municípios e maior liberdade de atuação”, sugeriu.

As palavras de Julyana Ramalho foram respaldadas pelo representante da associação de consultores ambientais, Vinicius Formighieri. “Com a reformulação dessa lei podemos ter um Estado forte, sustentável. Basta que adotemos mecanismos reais que facilitem esse desenvolvimento do RN. Temos recursos minerais, agrícolas, sal, um estado forte, que precisa da nossa ajuda para crescer. Nossa associação está à disposição para contribuir com essa discussão, trazendo experiências que contribuam para que avancemos nesse tema”, disse.

O assessor de relações institucionais do Fecomércio, Fernando Virgílio, fez um breve resumo do que a instituição tem feito para fortalecer o tema. “Destacamos a importância da discussão. Hoje o setor produtivo se apresenta como parceiro dessa política estadual de meio ambiente. Buscamos com o Senac um mercado cada vez mais verde e exigente, com o Sesc promovemos educação ambiental, saúde e cidadania e com o Fecomercio defendemos o empreendedorismo, o turismo responsável e o consumo consciente”, declarou.

Depois de um caloroso debate e da participação dos presentes na reunião, o deputado Neilton Diógenes encerrou o debate com os encaminhamentos: A reorganização e fortalecimento do Idema, com foco em licenciar, monitorar e fiscalizar; a descentralização do licenciamento para os Consórcios Municipais; a modernização dos sistemas eletrônicos e das plataformas de informação ambiental e a formação do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Conema) e o lançamento da campanha destrava RN.

“O desenvolvimento do nosso Estado não pode mais esperar. O RN precisa destravar. E modernizar a Lei 272 é o primeiro passo. Por isso, lançamos hoje a campanha Destrava RN. Nosso gabinete criou o site oficial da campanha destravarn.com.br, onde qualquer cidadão pode acessar, conhecer mais sobre essa iniciativa e, principalmente, contribuir com sugestões de pautas que devem ser consideradas na atualização da lei ambiental. Nosso objetivo é construir um novo momento para o nosso Rio Grande do Norte. Um novo marco legal que o povo potiguar merece”, finalizou.