A Assembleia Legislativa do RN realizou, na tarde desta quarta-feira (4), audiência pública para tratar dos desafios pela aprovação do “Plano Nacional da Juventude”. O encontro foi proposto conjuntamente pelos deputados estaduais Isolda Dantas (PT), Francisco do PT e Divaneide Basílio (PT), bem como pelos federais Natália Bonavides (PT) e Fernando Mineiro (PT).

Isolda Dantas, em seu discurso, falou da alegria e do orgulho em promover a audiência com os seus colegas e as organizações estudantis.

“Esta audiência celebra os 20 anos da Lei 11.129/2005, que criou a Secretaria Nacional de Juventude, e o debate hoje será em torno do Plano Nacional de Juventude. É importante discutirmos esse documento avaliando a conjuntura política que vivenciamos atualmente, e isso é muito mais desafiador para os nossos jovens. Essa ‘atmosfera’ não facilita a esperança, pois o ódio da extrema direita faz seus adeptos tomarem nossas pautas para si e transformá-las numa luta deles, a fim de derrotar os nossos sonhos”, iniciou. 

A parlamentar disse ainda que o Poder Público precisa olhar com mais atenção para a juventude, pois ela ocupa quase 25% da população brasileira. 

“Então, aprovar este plano é dar uma resposta a tudo que a nossa juventude precisa, especialmente a negra, de periferia, LGBTQIA+ e da classe trabalhadora. E eu garanto que todos os nossos mandatos estão à disposição, para que possamos aprovar esse plano nacional o mais breve possível e vocês possam viver a juventude da melhor maneira. Portanto, em nome da Casa Legislativa, eu agradeço a presença de todos aqui”, finalizou.

Francisco do PT se definiu “honrado” por compartilhar a audiência em conjunto com os demais deputados e saudou todos os movimentos representativos da Juventude do Estado.

“Este é um momento extremamente importante, em razão do protagonismo exercido pelas nossas juventudes, aqui no Estado, através de ações que se materializam em verdadeiras transformações sociais. Uma prova disso é justamente a realização de uma audiência pública com este tema. Portanto, para nós, é um momento de escuta, em que demandas, propostas e sonhos serão apresentados”, ressaltou o parlamentar. 

Em seguida, o representante do Conselho Nacional da Juventude (Conjuve), Luciano Frontelle, mencionou que “é uma honra falar em nome de uma pessoa que tem uma história tão inspiradora e de tanta luta, como a nossa presidenta, Bruna Brelaz”. 

“Como foi citado aqui, esta audiência faz parte das ‘Caravanas das Juventudes’, estratégia conjunta da Secretaria Nacional da Juventude e do Conselho Nacional de Juventude, tanto para trazer as políticas nacionais para os territórios quanto para que possamos nos unir frente à luta de aprovação do plano nacional. E por que entendemos o nosso objetivo como uma batalha? Porque o plano já foi apresentado antes, no Congresso, mas foi retirado de pauta. E o contexto não melhorou desde então”, destacou o membro do Conjuve. 

Segundo Luciano Frontelle, “recentemente o ‘PL da Devastação’ foi aprovado no Senado e está para ser votado na Câmara, o que compromete os nossos futuros em muitas maneiras. 

“Se eles estão querendo leiloar o nosso futuro, imaginem o que não farão com a nossa juventude... Por isso, momentos como este, de união dos movimentos sociais, em todos os níveis federativos, são essenciais para que consigamos atingir os nossos objetivos”, complementou.

Continuando sua fala, ele contou um pouco do histórico da luta das juventudes.

“O mundo começou a estruturar as políticas de Juventude em 1985, quando foi instaurado o ‘Mês das Juventudes’, e ‘15 de agosto’ ficou marcado como o ‘Dia Internacional de Juventude’. Além disso, até a década de 1990, a juventude brasileira era vista apenas como um problema a ser resolvido, com ações basicamente assistenciais (gravidez na adolescência, combate ao uso de drogas etc.). Foi quando em 1996, no Pará, surgiu a ‘Política do Orçamento Participativo de Juventude’, em que pela primeira vez houve um olhar mais específico aos jovens, a fim de encaminhar os recursos para as áreas de Esporte, Cultura, Educação, dentre outras. Depois disso, veio a legislação de 2005, quando foram criadas a ‘Secretaria Nacional de Juventude’, o ‘Conselho Nacional de Juventude’ e o ‘Projovem’, iniciando oficialmente a ‘Política de Juventude’ no Brasil”, detalhou.

Finalizando seu discurso, o representante do Conjuve afirmou que, do ponto de vista do conselho nacional, “estão sendo feitos esforços tremendos para que auxiliemos os gestores municipais e estaduais na implementação de suas políticas e na adesão ao ‘Sistema Nacional de Juventude’”. 

“Nós estamos capacitando as pessoas e ajudando com a criação dos conselhos municipais, seja os consultivos ou deliberativos; e estamos trabalhando com os conselhos estaduais para alinhar a política nacional, a fim de que possamos avançar na garantia dos direitos dos nossos jovens, de forma coesa e colaborativa. Então, fica aqui o nosso pedido de colaboração e nossa disposição para ajudar a todos nesse processo”, concluiu Luciano Frontelle.

Na sequência, o diretor de Políticas Transversais de Juventude da Secretaria Nacional de Juventude, Nilson Florentino, disse que é uma alegria retornar à Assembleia Legislativa e ao seu Estado. 

“Eu estou na secretaria nacional desde janeiro de 2023, e de lá para cá nós elencamos algumas prioridades: já passamos pelo processo de reconstrução da Política Nacional de Juventude e agora entramos em outra fase - a retomada do debate em relação ao Plano Nacional de Juventude”, iniciou. 

Segundo o diretor, a secretaria vem discutindo a instituição do plano com os estados, há algum tempo. 

“É importante ter um órgão gestor, mas o plano orienta e cita as diretrizes do que será executado por todos os entes federativos. E um ponto relevante sobre o plano é que ele foi constituído a partir da participação social, ainda no fim de 2023, durante a ‘4ª Conferência Nacional de Juventude’. Na ocasião, nós ouvimos mais de 2 mil delegados. E esse processo de escuta desencadeou a sistematização das prioridades da juventude brasileira. Em seguida, fizemos uma série de consultas regionais, aperfeiçoando as escutas, e deliberamos do Comitê Interministerial, que reúne hoje os 25 principais ministérios do Governo Federal”, detalhou Nilson Florentino. 

Concluindo, o representante da Secretaria Nacional de Juventude frisou que “agora o desafio é enviar a minuta do plano ao Congresso Nacional”.

“E Luciano já pontuou que isso será um desafio. Portanto, a gente faz um apelo para que a juventude volte a ser moda, porque a gente vê até bebê reborn entrando em pauta em alguns legislativos, mas a nossa juventude acaba sendo secundarizada, e não podemos permitir isso”, encerrou sua fala.   

A presidenta do Conselho Estadual de Juventude, Jacieli Valentim, explicou que o conselho foi criado pela Lei Estadual 574/2016, “porém a sua primeira gestão só foi efetivada em 2019, quando a professora Fátima assumiu e deu prioridade à juventude do RN”.

“E nós precisamos ser políticas diárias, precisamos estar nas agendas governamentais. Não podemos aceitar que a juventude seja apenas política de ações de governo; nós precisamos ser Política de Estado, ser lei. E por isso eu digo que nós precisamos também aprovar a lei daqui do RN, para que os jovens estejam no centro das discussões dentro do Estado”, enfatizou.

Jacieli Valentim ilustrou também os 11 eixos, que segundo ela, “precisam ser aprovados na Política Nacional da Juventude”.

“Direito a participação; direito a Educação; Trabalho; dignidade, diversidade e igualdade; Saúde; Cultura; comunicação e liberdade de expressão; Esporte e Lazer; território e mobilidade; Sustentabilidade e Meio Ambiente; Segurança Pública e acesso a Justiça”, elencou, acrescentando que “isso tudo precisa estar na ponta da língua da nossa juventude, e nós não vamos sossegar até que esse plano seja aprovado no Congresso Nacional”.

Já a diretora das universidades privadas da União Estadual dos Estudantes,  Maria Eduarda Santos, destacou ser “uma honra estar na Casa Legislativa para dialogar sobre um tema tão importante, que é o Plano Nacional de Juventude”.

“E nós temos que pensar nosso Estado também. O plano é fruto de anos de mobilização e participação social. Ele traz como horizonte a construção de um País mais justo, inclusivo e com oportunidades reais para todos os jovens”, esclareceu.

Segundo Maria Eduarda, o que se quer para a juventude potiguar é “Educação pública, gratuita, de qualidade, com acesso, permanência e inclusão”. 

“Nós queremos geração de trabalho e renda, com o combate à Escala 6x1, pois a juventude divide o seu tempo entre estudo e trabalho. Queremos Cultura, Esporte e Lazer, porque não se constrói cidadania sem acesso à Arte, sem espaços de convivência e sem desenvolvimento cultural. Saúde, incluindo a mental. Combate às desigualdades, ao racismo, ao machismo, à LGBTfobia e a todas as formas de violência”, pontuou.

Ainda para a representante da União Estadual dos Estudantes, as juventudes negra, periférica, indígena, quilombola e LGBT precisam ser prioridade, “pois são as mais impactadas pela violência e exclusão sociais”. 

“E, não menos importante, nós queremos participação social efetiva, com o fortalecimento dos conselhos. Também não podemos aceitar que a juventude potiguar seja marcada por estatística de desemprego, violência e falta de oportunidades. Portanto, o nosso chamado hoje é pelo compromisso desta Casa, dos gestores públicos e de toda a sociedade potiguar, com a implementação dos planos nacional e estadual de Juventude. É isso. Muito obrigada!”, concluiu.

Dando continuidade aos pronunciamentos, a presidenta da União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas de Natal (UMES Natal), Lilian Mirelly, lembrou que esteve ontem na “Caravana Nacional de Juventude” e ressaltou que “foi uma oportunidade muito boa para a gente poder ver de perto quais políticas públicas estão sendo aplicadas e porque o Plano Nacional de Juventude precisa virar lei”. 

Ela afirmou também quer “ser jovem aqui no Brasil não é fácil. Todos os dias enfrentamos uma realidade cruel, de pessoas querendo nos tirar dos nossos espaços”. 

“As pessoas dizem que nós só debatemos Educação, mas isso não é verdade. Nós falamos também de Cultura, Lazer e muitos outros aspectos. E é preciso muita rebeldia, motivação e esperança para que a gente consiga viver como jovem no Brasil”, desabafou. 

Ao final do seu discurso, Lilian Mirelly argumentou que “tornar o plano nacional uma lei é garantir que, independente do governo, nós sejamos o centro do debate, daí a importância de ele ser uma Política de Estado”. 

“Falar sobre esse plano é falar de direitos, de acesso e de vida real. Nós precisamos viver com dignidade. É pelo ‘Passe Livre’ que a gente luta diariamente, e, como vocês podem ver, muitos estudantes não puderam estar aqui por causa da greve dos ônibus. Por isso nós precisamos de um transporte público de qualidade, para podermos acessar Cultura, Educação, Esporte etc. Além disso, nós queremos um trabalho digno, com oportunidades reais no primeiro emprego. Finalmente, eu quero convidar todos a participarem do lançamento do ‘Plebiscito Popular’ pelo fim da Escala 6x1, pela redução da jornada de lutas e pela taxação das grandes fortunas. A nossa luta e mobilização é contínua, e eu espero que este espaço aqui seja o início para que o Plano Nacional de Juventude se torne lei e depois vire realidade. Muito obrigada!”, concluiu.

Em seguida, o Procurador-Geral do Estado (PGE-RN), Antenor Roberto Soares de Medeiros, afirmou que “somente em espaços democráticos, progressistas e populares é que há uma ambiência favorável para se transportar as reivindicações das mobilizações e institucionalizá-las em forma de políticas públicas”. 

“Sempre que estamos falando da pauta da juventude, saibam que vocês estão disputando um orçamento público. Então, se nós não tivermos um rearranjo nas receitas públicas, qual espaço vai sobrar para recepcionarmos as reivindicações da nossa juventude, como é o caso do plano nacional?”, refletiu o PGE.

Antenor de Medeiros revelou ainda o que lhe assusta: o fato de que o orçamento brasileiro possui uma fragmentação. 

“O nosso orçamento não está mais a serviço das políticas públicas, e sim, de uma fragmentação que não resulta de construções coletivas. São apenas políticas de imediatismo e de processo de renovação de mandatos. Por tudo isso, um dos grandes desafios enfrentados hoje pela juventude é encontrar o seu espaço nesse orçamento, para que garanta a realização das suas pautas prioritárias”, finalizou o Procurador-Geral do Estado do RN.

O deputado federal Fernando Mineiro iniciou seu discurso parabenizando os organizadores da Caravana Nacional da Juventude. 

“Hoje eu recebi um panfleto da prestação de contas da ‘Secretaria Nacional de Juventude’ e fiquei impressionado com as ações. Por exemplo, a diminuição da violência contra os jovens; e o aumento dos cursos de capacitação e da empregabilidade. Isso tudo é muito positivo, e eu acho que poderia ser mais divulgado”, opinou.

Na sequência, o parlamentar parabenizou “os jovens que estão no governo da professora Fátima”.

“Eles fizeram muita coisa: seminários, eventos e outras atividades, chamando a atenção para a construção das políticas públicas. E tudo isso num tempo em que a Política não é bem-vista e as pessoas são desestimuladas a participar. Daí a importância desta audiência, pois ela é uma demonstração viva de que a luta não para”, destacou. 

Dando seguimento aos pronunciamentos, Zelia Pamplona, subsecretária de Juventude do Governo do Estado, começou dizendo que “se a juventude tivesse os direitos mais básicos, de ir e vir, por exemplo, este Plenário estaria lotado de gente, porque os nossos jovens são extremamente organizados e comprometidos com o presente”. 

“A ideia de que ‘a juventude é o futuro’ leva as pessoas a pensarem que a gente tem que estar sempre aguardando, mas isso está errado. Para a nossa juventude se desenvolver, atingir seus sonhos e conseguir o que quer e precisa, nós precisamos de estabilidade nas políticas públicas. Por isso é importante estarmos mobilizados para aprovar os planos – a nível nacional e estadual - porque nós precisamos de estabilidade. O nosso futuro já chegou. Nós já estamos aqui, já ocupamos os espaços, já estamos produzindo nos interiores. A juventude não pode esperar pelo futuro. Ela é o presente. O futuro é o que a gente ainda vai construir”, enfatizou, agradecendo aos movimentos sociais que estiveram presentes, “apesar de todas as dificuldades”.

Para a vereadora de Natal, Brisa Bracchi, “falar de Política de Juventude não é falar de algo específico, mas é trazer a perspectiva de juventude para todas as dimensões da nossa sociedade”. 

“É dizer que a gente quer Saúde, Educação, Transporte, Lazer, Cultura. A gente quer que tudo isso seja garantido e funcione para a nossa juventude. Por isso que é impossível a gente falar em três minutos. Mas eu queria dedicar o restante do meu tempo para compartilhar algo que é fundamental para nós: entender qual é o papel e o lugar dos jovens na disputa política e na construção da sociedade que a gente deseja e tenta construir”, afirmou. 

Segundo a vereadora, “ser jovem é também ser rebelde, corajoso e ousado”.

“Mas essa dimensão da rebeldia, do que é ser antissistema, está em disputa, inclusive pela Direita e pelo Sistema Neoliberal, que há tantos anos tenta alterar a sociedade e disputar a nossa juventude. E esse neoliberalismo tem tentado falar para os jovens de agora que ‘ser rebelde é ser conservador; é ser dos movimentos mais extremistas: antifeministas, anti-LGBTs etc.’”, criticou. 

Concluindo sua fala, Brisa Bracchi reforçou que “a juventude é, sim, rebelde e ousada. E é antissistêmica, é feminista, é antirracista, anticapitalista”.

“É essa juventude que vai defender o Meio Ambiente, não com as alternativas verdes do capital, mas compreendendo que o próprio Capitalismo é responsável pela sua degradação. Esse é o nosso sentido de juventude e rebeldia. E isso eles não irão roubar de nós, porque a nossa rebeldia é de Esquerda, e ela quer colocar o mundo de cabeça para baixo, tendo certeza de que é possível”, finalizou.  

Encerrando a audiência, a deputada Divaneide Basílio agradeceu a presença de todos em prol da aprovação do Plano Nacional de Juventude.

“Eu me sinto bem representada por esta Mesa, que caminha junta na construção de políticas públicas para a nossa juventude. E nós não abrimos mão dessa pauta”, garantiu.

Divaneide lembrou também que já se passaram dez anos da construção da política estadual, com a criação do “Conselho Estadual de Juventude”.

“E nós conseguimos transformar isso em várias ações. Por isso hoje a gente se alegra de ver esse passo sendo dado e por constatar a grandiosidade das equipes estaduais em prol da juventude. Eu fico muito feliz que as ações não pararam, pelo contrário, elas se ampliaram. Então, ter esse lugar de destaque para a juventude é uma alegria imensa, e vocês podem contar com todos nós, da bancada estadual e federal. Muito obrigada por me deixarem caminhar todos esses anos ao lado de vocês!”, finalizou a parlamentar.

Também estiveram presentes ao debate representantes do DCE (Diretório Central dos Estudantes) da UFRN; Sindsuper/RN (Sindicato dos Empregados em Supermercado e Similares no Estado do Rio Grande do Norte); Coordenadoria Geral da Juventude de São Gonçalo do Amarante; Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (Emater-RN), dentre outras entidades.

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