Tentando equilibrar as discussões em torno da operação de empresa de energias renováveis no município de Serra do Mel, o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB), como presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa, reuniu envolvidos no tema para uma audiência pública nesta sexta-feira (11) na Assembleia Legislativa. A audiência contou com a participação da deputada Divaneide Basílio (PT), titular da Comissão, do deputado federal Fernando Mineiro (PT), dos deputados estaduais Coronel Azevedo (PL) e Nelter Queiroz (PSDB).

“Nosso objetivo é ouvir, com equilíbrio e imparcialidade, os diversos pontos de vista sobre a implantação de projetos de energia renovável no município de Serra do Mel, região estratégica para o desenvolvimento energético do nosso estado.

Na pauta das discussões, uma ação judicial impetrada pela Fetarn (Federação dos Trabalhadores Rurais), CUT e SAU (Serviço de Assistência Urbana), que questionam o percentual de repasses pela empresa multinacional francesa Voltália, que explora a área onde mais de 80 torres de energia eólica. A ação, que cobra uma indenização de mais de R$ 100 milhões, com recursos a serem geridos pelas 3 entidades, é questionada por donos de terras que são beneficiadas e que, durante a audiência, acompanharam das galerias através de telões que foram disponibilizados pela Casa.

“Esta comissão está sendo isenta”, disse o deputado Ubaldo, afirmando que recebeu todos os lados do movimento, que convidou todos os deputados da Casa, e que a intenção era realizar a audiência em Serra do Mel, portanto foi impedido pelo fato da Câmara local não estar disponível.

Representante da multinacional, a diretora Ariana Machado explicou que há 13 anos a empresa opera e nunca foi acionada para nenhuma discussão em torno do que hoje incomoda o grupo que acionou a justiça. Ex-prefeito de Serra do Mel, proprietário de terra e defensor da ação judicial, desafiou a empresa a retirar os equipamentos caso a ação siga na justiça. Representantes das instituições defenderam as mudanças recomendadas pelo Ministério Público, e comentaram sobre problemas de saúde registrados em moradores por causa da exploração desordenada.

O prefeito de Serra do Mel, Hudson Azevedo, disse não concordar com a retiradas das eólicas e que vai trabalhar para que isso não aconteça. Ele dividiu o tempo de fala com o ex-prefeito Bibiano “Que pena que nossos produtores não estão nesse plenário”, disse o ex-prefeito, lembrando como o projeto de eólicas chegou ao município, quando todos os envolvidos leram contratos. “Não podemos esconder e temos que reconhecer o impacto econômico nesses 12 anos”, disse o ex-prefeito. “Nunca vou estar contra os meus produtores, vou estar sempre do lado deles, e sou contra a ação civil pública pelas coisas absurdas que colocaram”, disse, fazendo um apelo às instituições que assinam a ação judicial. “Em nome de todos os produtores: retirem a ação e vamos discutir melhorias”, disse, para que o povo não seja prejudicado.

O deputado Nelter Queiroz prestou solidariedade aos produtores que acompanharam a audiência pelos telões nas galerias, e considerou ‘estranha’ a ação que corre na justiça. “A Serra do Mel não é da CUT, não é da Fetarn, é do povo que lá mora”, alertou Nelter.

“Um debate tardio”, disse a defensora pública de Assú, Giovanna Burgos, debatendo sobre os impactos causados por grandes empreendimentos. Ela entende que a ação judicial trouxe, pelo menos, a oportunidade de debater. “Pode ser uma pessoa apenas, mas se essa pessoa se sentir incomodada, ela pode entrar com uma ação na justiça”, ressaltou. Ela sugeriu que a Assembleia siga discutindo sobre o tema.

Representando o Ministério Público, a promotora Kaline defendeu a ação, sugeriu que o Idema fosse ouvido em relação a licenciamento, e afirmou que o MP segue “O Ministério Público sempre estará do lado do meio ambiente, e se houver danos, que esses sejam reparados”. A promotora ressaltou o olhar para a comunidade que convive com os parques eólicos no local.

Representando a bancada federal, o deputado Fernando Mineiro parabenizou a CUT, a Fetarn e o SAL pela luta, afirmando que a luta não é do PT, já que aliados do partido estão na luta em posição contrária à dele. Mineiro questionou os contratos ‘sigilosos’, afirmando que, enquanto os produtores estão brigando, a empresa multinacional está contabilizando os lucros na França. “Ninguém está querendo tirar direitos”, disse Mineiro, afirmando que vai acionar a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal para ter acesso aos contratos firmados com a empresa Voltalia, que opera em Serra do Mel. “Sigilo em contrato?”, questionou Mineiro.

O deputado Coronel Azevedo defendeu os produtores de Serra do Mel, justificando que, de acordo com números apresentados pela multinacional francesa, o PIB per capita de Serra do Mel era um dos piores no Rio Grande do Norte antes da chegada do projeto de energias renováveis no município. “Hoje Serra do Mel está entre os 10 PIB per capita no Rio Grande do Norte”, afirmou o deputado, sugerindo a realização de outra audiência para debater o assunto, desta vez no município afetado. “Por que se pede uma indenização de R$ 106 milhões?”, questionou o deputado Azevedo.

A audiência foi concluída com a abertura do espaço para outros debatedores inscritos como o ex-arcebispo de Natal, Dom Jaime Vieira, representando o SAL, o procurador do Estado José Marcelo Costa, e outros presentes que se inscreveram. “Esta audiência não se propõe a julgar ou tomar decisões, mas sim a ouvir todos os lados com equilíbrio, permitindo que autoridades, empresas, especialistas e cidadãos contribuam para a construção de soluções justas e sustentáveis”, encerrou o deputado Ubaldo Fernandes.