A Assembleia Legislativa do RN realizou, na tarde desta terça-feira (12), audiência pública de instalação da Frente Parlamentar de Economia Popular e Solidária. De iniciativa da deputada Divaneide Basílio (PT), juntamente com Eudiane Macedo (PV), Francisco do PT, Ubaldo Fernandes (PSDB) e José Dias (PL), o encontro teve como objetivo debater as políticas públicas de fortalecimento da Economia Solidária, em sintonia com a frente nacional, representada pelo deputado federal Fernando Mineiro (PT).

Iniciando os pronunciamentos dos integrantes da mesa dos trabalhos, a presidente do Conselho Estadual de Economia Popular e Solidária, Ailma Geraldo, destacou que “este momento é muito importante para a história política da Economia Popular Solidária”.

“Nós temos aqui hoje várias representações da nossa economia solidária, como a agricultura urbana, a rede de confecções, o artesanato e o turismo de base comunitária. E cada uma delas tem sua relevância. Inclusive, amanhã, 30 representantes/delegados – de diferentes áreas – irão para a Conferência Nacional, em Brasília, a fim de apresentar nossas propostas. E nós esperamos que elas sejam retiradas do papel”, disse.

A representante do conselho garantiu que, após o retorno do grupo, será elaborado o plano estadual, para os próximos dois ou três anos.

“Por fim, eu quero agradecer aos nossos parceiros de sempre: as instituições de ensino, como UFRN, UERN, UFERSA e IFRN”, concluiu.

Em seguida, a secretária do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social do RN, Íris de Oliveira, demonstrou sua alegria “por ver a frente parlamentar nascer”.

“Esta frente é resultado de uma luta nada fácil, mas eu fico muito feliz que estamos aqui, pois ela é essencial para fortalecer a resistência e a afirmação da economia solidária como política pública. Por isso o dia de hoje é histórico e marca mais uma conquista para todos que fazem a economia popular e solidária do nosso Estado”, celebrou.

Segundo a secretária, em 2018, durante a fase de transição da sua gestão, a governadora Fátima Bezerra lhe pediu para garantir o espaço da Economia Popular e Solidária nas políticas do Estado.

“E o primeiro passo foi detectar o que poderia ser feito em termos de instalação de um espaço institucional para o setor. Mesmo não tendo cargo disponível, nós conseguimos reajustar a secretaria e criar a subcoordenadoria referente ao tema. É claro que precisávamos de mais, porém fizemos o que podíamos para reservar um lugar institucional para a pauta dentro do Estado do RN”, explicou.

Finalizando, Íris de Oliveira desejou “vida longa à frente” e disse esperar que “todos os seus empreendimentos a tornem cada vez mais viva e atuante e tenham o Legislativo como seu aliado, para fortalecer esta, que é uma alternativa contra o mercado e as formas destruidoras da vida e do Meio Ambiente que a economia capitalista produz. Obrigada!”

Lia de Araujo, subcoordenadora da Economia Popular e Solidária da Sethas, definiu-se honrada por “abrir caminho para construções alternativas e viáveis para a soberania popular e econômica dos nossos territórios”.

“Essa é uma trajetória que não se inicia ou se finaliza em nós. É uma luta permanente. E por isso o governo tem esse compromisso de honrar o trabalho de cada um de vocês, honrar essa construção que vem a partir da cultura e dos saberes populares. Por isso eu digo que este é um momento de soberania popular, um momento de virar as regras desse jogo perverso que surgiu com o imperialismo. A gente está falando que não é uma moeda, como o dólar, que vai valer mais que as nossas vidas. Várias moedas sociais podem ser construídas, e a partir disso nós podemos pensar cada vez mais em alternativas”, detalhou.

Segundo a subcoordenadora, existem várias formas de trazer a Economia Solidária para dentro do Estado.

“A professora Íris – como é chamada por todos nós – está sempre nos ensinando nesta caminhada. Ela já nos orientou a respeito da construção da Política Estadual, através do deputado Fernando Mineiro; da consolidação do Plano Estadual; do Conselho Estadual; e do Fórum Potiguar de Economia Solidária, que vem consolidando este processo a partir dos movimentos sociais. E a nossa subcoordenadoria aparece como o eixo responsável por fazer a intersetorialidade entre as frentes”, ressaltou.

Concluindo seu discurso, Lia de Araujo discorreu sobre o PECES - Programa Estadual de Compras Governamentais da Economia Solidária do Rio Grande do Norte, que é focado em compras de produtos têxteis e de confecção de empreendimentos solidários.

“Hoje pela manhã nós estivemos reunidos para construir mais uma etapa do curso de Rede Solidária de Confecções, e a gente vem falando sobre a importância da solidariedade e do cooperativismo e como esse programa pode nos ajudar. Sabemos que já está estabelecido que teremos 30% das compras governamentais. Mas nós queremos mais. Iremos a Brasília defender o que construímos no Plano Estadual de Economia Solidária, levando para o nível nacional tudo o que foi debatido nos nossos territórios”, finalizou.

De acordo com a representante da Rede Solidária de Confecções, Mireli Fidelis, “o grupo está muito grato pela sensibilidade do Legislativo em enxergá-lo, porque nós vivemos as dificuldades diariamente. Vivemos as lutas, os percalços e as demoras. E nós precisávamos desses olhares sensíveis para nos ajudar”, afirmou.

Ela ainda disse que a expectativa é a de que a frente lhes ajude a vencer todos os obstáculos que vierem. “Nós não chegamos até aqui para voltar atrás. Desistir não está no nosso vocabulário. Portanto, nós vamos continuar avançando sempre! Obrigada!”.

Para o engenheiro agrônomo Ernani Jardim, representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), “é uma alegria estar aqui nesta oportunidade histórica, em que vemos a sociedade toda representada”.

Conforme o engenheiro, o ministério está alocando uma verba de R$ 89 bilhões para o fortalecimento da Agricultura Familiar, “mesmo com todas as dificuldades enfrentadas”.

“E hoje nós temos resultados concretos. Só em termos de retomada de crédito rural para a Agricultura Familiar, o Nordeste tem quase 1 milhão de contratos, número que praticamente dobrou do último governo para cá. Sem contar o processo de inclusão de segmentos que estavam invisibilizados, como as populações indígenas, quilombolas, ribeirinhas, de pescadores, jovens e mulheres”, frisou.

Ainda de acordo com Ernani Jardim, a Economia Popular e Solidária é uma das maiores características da sua pasta.

“Portanto, esse segmento precisa ser valorizado, porque, como dizem os membros do movimento: ‘se o campo não planta, a cidade não janta’. E é uma verdade. A gente depende da população que trabalha no campo para ter a nossa qualidade de vida e segurança alimentar. Então eu quero agradecer e enaltecer a relevância dessa frente parlamentar, porque se não tivéssemos todos vocês aqui comprometidos, certamente teríamos muito mais dificuldades em todo este processo”, concluiu o membro ministerial.

Na sequência, a Frente Parlamentar de Economia Popular e Solidária foi devidamente instituída, com a finalidade de aprimorar a legislação estadual relacionada à política da economia popular e solidária, além de contribuir com o desenvolvimento econômico e sustentável, atuando em conjunto com a sociedade civil. Os membros iniciais da frente são as deputadas Divaneide Basílio e Eudiane Macedo, além de seus colegas Ubaldo Fernandes, Francisco do PT e José Dias.

Coordenadora do Observatório da Economia Popular do RN, Melaine Macedo explicou que o órgão existe como um compromisso da governadora Fátima de qualificar, quantificar e subsidiar cada vez mais as políticas públicas.

“E hoje, a partir de uma parceria com a Secretaria Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho, o nosso RN está sendo uma experiência piloto na organização desse observatório. A tarefa é não só aprender com as práticas que já estão instaladas nos territórios, mas também com o desafio de sistematizar essa metodologia de construção, porque nós somos muito bons em fazer, mas temos dificuldades em colocar as nossas realizações no papel”, enfatizou, acrescentando que em breve estará novamente no Legislativo Potiguar, apresentando o plano de trabalho do observatório, juntamente com várias instituições presentes, “porque a gente precisa de sonhos e políticas, mas também de recursos, a fim de garantir as transformações necessárias à nossa sociedade”, concluiu a coordenadora.

Dando continuidade aos pronunciamentos, o deputado federal Fernando Mineiro falou da importância da instalação da frente parlamentar para a população norte-rio-grandense.

“Eu acompanhei toda a luta em torno da instalação dessa frente no Estado, desde as questões burocráticas até as questões políticas. E eu assumi a presidência da mesma frente, na Câmara Federal, em maio/junho. Lá, a gente vem num processo de reestruturação, tentando dar o protagonismo necessário a essa temática. E um dos pontos que eu venho debatendo é a instalação das frentes nos estados e municípios, com o objetivo de recolocar o assunto na agenda política do nosso País”, detalhou o parlamentar.

De acordo com Mineiro, foi aprovada, no final do ano passado, a Política de Economia Solidária do Brasil, “mas essa lei precisa sair do papel ainda”.

“Então, nós estamos num processo de reconstrução, principalmente na questão orçamentária. E este momento de instituição da frente parlamentar é muito relevante, porque significa a retomada das articulações em favor da Economia Popular e Solidária”, finalizou.

Representante da Rede de Agricultura Urbana e Periurbana, José Lima falou sobre a importância das hortas comunitárias e dos quintais produtivos, bem como do fortalecimento da agricultura urbana.

“O nosso trabalho é muito sério, difícil e favorece as pessoas que querem se alimentar sem agrotóxicos. É uma atividade que está sendo desenvolvida com o apoio de técnicos das universidades, porém nós precisávamos de mais apoio e assessoramento. Mas eu tenho certeza de que agora, após a instalação desta frente, nós teremos o suporte do nosso Legislativo e governo estadual”, opinou.

Ao final da audiência, a deputada Divaneide Basílio citou como encaminhamentos: fortalecimento e ampliação do Programa de Formação Paul Singer; fortalecimento das iniciativas de políticas de créditos coletivos para as associações e cooperativas de economia solidária; fortalecimento da municipalização das políticas de economia solidária; divulgação da reestruturação do CADSOL; fortalecimento das incubadoras sociais e de seus processos de capacitação; e formação de comissão para as reuniões de planejamento desta frente parlamentar, a fim de pensar num calendário de ações, audiências públicas e reuniões permanentes.

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