O protagonismo jurídico da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte ganhou evidência nesta quinta-feira (5), durante a reunião administrativa do Colégio de Procuradores-Gerais das Assembleias Legislativas. Representando o Estado, o procurador-geral da ALRN, Renato Morais Guerra, participa do encontro que integra a programação da Unale 2025, realizada este ano em Bento Gonçalves (RS), reunindo as principais lideranças jurídicas dos Parlamentos estaduais.

A pauta central do encontro é a previdência complementar, tema que tem se tornado prioritário nas Assembleias diante das mudanças normativas e da necessidade de modelos sustentáveis para deputados e servidores. A presença de Renato Guerra ganha destaque porque a ALRN figura entre as primeiras Casas do país a implantar um plano próprio de previdência complementar, iniciativa que colocou o Rio Grande do Norte na vanguarda do debate.

“Apresentamos um panorama do processo de implementação do modelo potiguar, compartilhando diretrizes, desafios e resultados obtidos. O objetivo maior é contribuir para os debates nacionais e auxiliar outras Assembleias que estudam estruturas semelhantes”, explicou o procurador-geral.

Além da contribuição potiguar, a reunião contou com a participação de um representante do Instituto de Previdência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e do diretor jurídico da Unale, responsáveis por apresentar análises e possibilidades de novos modelos de previdência complementar em avaliação pela entidade. Também participaram Procuradores das Assembleias do Espírito Santo, Roraima, Minas Gerais, Goiás e Amazonas.

Criado em 2024, o Colégio Procuradores-Gerais da Unale é uma importante instância de discussões e deliberações técnico-jurídicas que tem dado o suporte na atuação das procuradorias em temas de abrangência nacional. Apoiados pela Unale, tem se firmado como importante instrumento de integração, de compartilhamento de experiências e das melhores práticas jurídicas, um foro de discussão de desafios comuns e soluções inovadoras, na promoção de padronização de procedimentos e entendimentos jurídicos, na articulação e fortalecimento dos parlamentos.