A deputada Márcia Maia (PSB) justificou nesta quarta-feira (28), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, o motivo pelo qual não apoiou o projeto de ajuste fiscal do Governo do Estado, aprovado em plenário pela Casa na última terça-feira. A parlamentar, que preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), se disse contrária à atemporalidade do projeto e defendeu a emenda da CCJ que estabelecia o prazo de 24 meses para vigência dos tributos, reprovada durante a votação.

“A emenda determinando prazo ao projeto não era inconstitucional conforme questionado. O imposto tem caráter permanente, mas a majoração poderia sim ter prazo determinado. Ressalto que o ajuste fiscal foi motivado pela crise econômica e a crise é momentânea”, disse Márcia, citando como exemplo um projeto de ajuste do IPVA aprovado em Pernambuco com prazo fixo de vigência.

De acordo com a deputada, a aprovação do pacote de ajuste fiscal irá refletir na classe produtiva e na população. “Lembro que na hora em que a população paga seus impostos, ela quer o retorno dos recursos em investimentos e melhoria na prestação dos serviços públicos”. A parlamentar fez um apelo ao Governo do Estado para que, mesmo diante da aprovação do projeto, o Executivo não deixasse de adotar medidas de contenção de gastos.

Durante o pronunciamento, a parlamentar também comentou o índice de violência doméstica contra as mulheres no Rio Grande do Norte. “A maioria das mulheres agredidas sofreram violência em suas próprias residências. O Estado registra hoje 86 vítimas fatais em 2015. O poder público precisa oferecer segurança à população para que ela possa viver com dignidade”, declarou Márcia, enaltecendo o fato do assunto ter sido tema de redação nas provas do ENEM 2015. “Fez com que muitos jovens refletissem sobre a questão”, finalizou.