A Escola da Assembleia está realizando  o curso de Processo Legislativo, com o mestre em Direito Constitucional José Alcione Bernardes Júnior, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O curso dividido em dois dias, com total de 8 horas/aulas, das 14h às 18 horas, começou ontem (01) e continua nesta quinta-feira (02).

“Nosso objetivo é proporcionar aos alunos uma boa compreensão do processo de elaboração legislativa para além de uma abordagem meramente empírico-descritiva do fenômeno procedimental, com ênfase no profundo significado do processo legislativo como fator de legitimidade do Direito. Ao final do curso, o aluno deverá ser capaz de compreender os principais aspectos procedimentais relativos à tramitação das proposições legislativas, identificar as diversas espécies normativas bem como as particularidades que envolvem as fases do processo de elaboração das leis, e ainda compreender a tensão que se verifica entre maioria e minoria para a gênese democrática das leis a partir dos pressupostos comunicacionais e negociais de sua produção”, adianta o professor.

O programa do curso inclui: processo legislativo como fator de legitimidade do direito; fontes normativas do processo legislativo; principiologia do processo legislativo; fases do processo legislativo; espécies de proposições: normativas e não normativas; procedimento ordinário e procedimentos especiais; o papel das comissões e do Plenário; a tensão entre maioria e minoria no processo de elaboração legislativa; o controle jurisdicional do processo legislativo.

“Estamos trabalhando o processo legislativo numa aproximação conceitual; processo e procedimento; a Constituição da República; as Constituições Estaduais e os Regimentos das casas legislativas; processo legislativo federal e processo legislativo estadual; processo legislativo e democracia; fases instaurativa, instrutória, deliberativa e integrativa de eficácia (sanção, promulgação e publicação); a tensão entre maioria e minoria no processo legislativo; espécies de proposições normativas: proposta de emenda à Constituição, projeto de lei complementar, projeto de lei ordinária, projeto de resolução; proposições não normativas: parecer, requerimento; o papel da Comissão de Constituição e Justiça e das comissões temáticas; o papel do Plenário como instância de decisão final; o controle jurisdicional do processo legislativo”, informou José Bernardes.