O boletim eletrônico da Assembleia Legislativa do RN publicou hoje (10) a Resolução 035/2016 que dispõe sobre a criação da Escola da Assembleia.  O texto foi aprovado por unanimidade pelos deputados estaduais. A instituição de ensino, mantida pela Assembleia, desde 2006, pelo Decreto 5.707, era conhecida como Instituto do Legislativo Potiguar. Agora, a mudança da nomenclatura se dá por questões técnicas.

 A prioridade para a educação tem sido das principais marcas dessa legislatura. "Entendemos que a educação é uma ferramenta de aproximação entre o Poder Legislativo e a comunidade, principalmente por meio da qualificação permanente dos nossos servidores. Servidor melhor capacitado significa melhor atenção à sociedade”, enalteceu o presidente da AL, deputado Ezequiel Ferreira.

 “A Escola da Assembleia tem a finalidade de promover a formação, o aprimoramento e a profissionalização dos servidores públicos da Casa, visando o fortalecimento e à ampliação da capacidade de execução do órgão. Suas atividades podem ser extensivas à população para o aperfeiçoamento educacional de toda a sociedade. Sob a denominação Escola da Assembleia, adequamos a nomenclatura à finalidade pedagógica”, explicou o diretor geral da Escola, Carlos Russo.

As escolas do legislativo são, hoje, um sistema de ensino do Legislativo, compreendendo órgãos do Senado, da Câmara dos Deputados, dos Tribunais de Contas, das assembleias estaduais e câmaras municipais em todo o país. Esse sistema é articulado nacionalmente pela Associação Brasileira de Escolas do Legislativo – ABEL e recebe apoio do Interlegis, um programa do Senado Federal de integração e modernização do legislativo brasileiro financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento. 

 Escola da AL como referência

No RN, a Escola da Assembleia oferece cursos de capacitação pessoal (línguas estrangeiras, informática e cursos de extensão comunitária – projetos, afins), palestras, treinamentos profissionais, capacitação técnica, monitoria de ensino à distância, graduação e extensão acadêmica.

A instituição também é credenciada pelo Conselho Estadual de Educação com desde 2014, para promover cursos de Pós-Graduação Lato Sensu, orientação de trabalhos de conclusão de curso, bancas examinadoras de trabalho de conclusão de curso, correção de provas de seleção e pesquisa, além de produção de conhecimento de políticas públicas do Poder Legislativo do Estado do Rio Grande do Norte e assessoria vinculada à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa deste Estado.

 Como pioneira, a Escola da Assembleia também oferece mestrado. “Faz parte das atribuições da Escola da Assembleia a realização, através de convênios com instituições universitárias, de cursos de pós-graduação stricto-sensu nas áreas de atuação da Gestão Pública. Tendo sido, inclusive, a primeira Escola do Legislativo do Brasil a realizar um curso de mestrado nessa área. Nosso Escola é pioneira na realização do mestrado em gestão pública e já estamos com processo seletivo para a segunda turma que vai será iniciada em 2017”, explicou Russo.

 A grade acadêmica e a qualidade dos cursos realizados pela Escola da Assembleia, por meio de criteriosa contratação de professores com notório saber e permanente aferição qualitativa e quantitativa, já conferiu destaque à instituição como referência nacional. Por essa razão, inclusive, Natal foi escolhida para sediar, no próximo mês de novembro, o Encontro Nacional das Escolas Legislativas e de Contas da ABEL.

 Reconhecimento merecido. Os números da Escola da Assembleia chamam a atenção: Em sete anos, já foram qualificados quase 16 mil alunos em 597 turmas. Só neste primeiro semestre de 2016 a Escola ofereceu 256 atividades acadêmicas, entre cursos, palestras, oficinas e Ensino à Distância – EAD.

 Os cursos da Escola da Assembleia são voltados prioritariamente para os servidores do Legislativo, mas a comunidade em geral tem acesso às vagas. Todos são gratuitos e certificados.

 Para o segundo semestre de 2016 vem mais novidades. Novos cursos, projetos sociais e culturais, além de programas de inclusão para pessoas com deficiência.