O Projeto de Lei que trata do selo atestador de qualidade e de origem “Boi da Terra”, como forma alternativa de se incentivar a pecuária de corte no Estado, foi a principal matéria da pauta da reunião desta terça-feira (21) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A deputada Márcia Maia (PSDB), relatora da matéria, baixou em diligência para solicitar informações sobre o recolhimento do ICMS, ficando para ser votada na reunião da próxima terça-feira (28).

“Essa é uma matéria muito importante para o setor agropecuário do Rio Grande do Norte. O primeiro projeto foi aprovado pelo então deputado Walter Alves (PMDB) e agora está sendo modificado pelo deputado Gustavo Fernandes (PMDB). Como a deputada Márcia Maia baixou em diligência a matéria ficou para a pauta da próxima semana”, disse o deputado Albert Dickson (PROS), ao final da reunião.

O deputado Gustavo Fernandes disse que vai fornecer as informações que estão sendo solicitadas, o mais rápido possível, para que a matéria seja votada na CCJ. “A modificação que fiz foi a inclusão dos animais ovinos, caprinos e bubalinos, adequando o Projeto de Lei”, disse Gustavo Fernandes.

Cinco matérias foram aprovadas na reunião da CCJ e 14 Projetos foram distribuídos para análise e emissão de pareceres. Participaram da reunião os deputados Albert Dickson, Gustavo Fernandes, José Adécio (DEM) e Márcia Maia.