O deputado estadual Hermano Morais (PMDB) apresentou projeto de lei visando regulamentar a produção e comercialização de queijos artesanais no Rio Grande do Norte. A proposta, que tramita nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa, tem o objetivo de garantir o controle de qualidade dos produtos e higiene durante a produção, além de contribuir para a qualificação dos queijos a fim de que sejam comercializados em outros mercados.

"O queijo artesanal integra uma importante característica histórica e cultural do Estado, especialmente pela habitualidade do consumo e produção. A modernização e definição das condições de fiscalização são imperiosas para dar segurança jurídica aos investidores do setor, notabilizada pela dificuldade em apurar a produção clandestina e sem os devidos padrões de higiene", justifica Hermano.

Na proposta de Hermano Morais, são considerados queijos artesanais os produzidos com leite integral, fresco ou cru, em propriedade que mantenha criação de rebanho leiteiro. Os produtos devem ser queijo de coalho, queijo de manteiga e requeijão artesanal. A proposta visa a garantia de padrões na produção.

O projeto define que o leite utilizado na produção deve ser de rebanho sadio e que seja criado em local adequado. Na área de produção dos queijos, o projeto obriga que a queijaria disponha de áreas para armazenagem do leite, fabricação e maturação do produto, além de um local adequado para a embalagem e expedição. As instalações da queijaria, inclusive, devem estar distantes de galinheiros ou pocilgas, assim como deve possuir cerca limitando acesso de animais e pessoas ao local.

Outras normas previstas na proposta de Hermano dizem respeito às condições sanitárias das queijarias, materiais utilizados nas instalações, água disponível e condições para comercialização. Os queijos produzidos dentro dos padrões, caso o projeto se torne lei, terão selos de inspeção garantindo a qualidade dos produtos.

Na opinião do deputado, com a aprovação do projeto, haverá um ganho para a economia do Rio Grande do Norte. "A criação de uma legislação específica para os critérios de produção e fiscalização no setor atende um anseio dos produtores, visando qualificar os produtos para alcançarem novos mercados. As empresas que fabricam queijo registram um importante crescimento, requerendo maior atenção à regulamentação na atividade para dar segurança aos consumidores e produtores", explica o deputado.