Os deputados Hermano Morais (PMDB), Kelps Lima (Solidariedade) e Larissa Rosado (PSB), membros da Comissão Especial do Sistema Carcerário da Assembleia Legislativa, estiveram em Mossoró nesta segunda-feira (15), com objetivo de buscar informações e sugestões acerca do sistema prisional do município. A Comissão é temporária e os dados coletados serão inclusos em relatório que será entregue ao Governo do Estado em junho.

“Nós temos previsão de entregar esse relatório no mês de junho e eu não poderia deixar de trazer os deputados a Mossoró para ouvirem a nossa realidade. As sugestões coletadas, tanto do Ministério Público, como da OAB, farão parte dos nossos apontamentos ao Governo do Estado, com objetivo de tentar minimizar o caos no sistema penitenciário do Estado”, acentua a deputada Larissa Rosado.

Mossoró, que já teve três Centros de Detenção Provisória (CDP), segundo o representante do Ministério Público, hoje, possui pouco mais de 600 vagas, somando a Cadeia Pública Juiz Manoel Onofre de Sousa e um Complexo Penal Mário Negócio.

“Uma população já moída por arrochos econômicos, reclusa por uma violência galopante, precisa conviver com uma criminalidade organizada que supera a capacidade do Estado de dar uma resposta satisfatória”, avalia Romero Marinho, promotor de Execuções Penais.

Diante do colapso do sistema, o promotor sugeriu algumas ações: mudança no regime semiaberto, de forma a dificultar a fuga dos presos, adoção do modelo APAC de humanização do Sistema Penitenciário, implantação de políticas públicas voltadas à reinserção do preso, com atividades profissionalizantes, criação de estabelecimentos de aprisionamentos de policiais militares e civis, criação de estabelecimentos prisionais hospitalares, ampliação das vagas do Hospital Colônia João Machado, assistência psicológica e psiquiátrica aos agentes penitenciários, obtenção scanner de corpo, construção de berçários e locais de amamentação nas unidades femininas, estruturação do Sistema de Inteligência, parcerias e convênios com Universidades para utilização de projetos de extensão nas penitenciárias.

Dando sequência a programação, os parlamentares estiveram reunidos com membros da diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB subseccional Mossoró) onde colheram sugestões para minimizar os problemas carcerários do Estado. Canindé Maia, presidente da OAB-Mossoró, ressaltou que os apontamentos foram construídos por advogados que atuam junto aos estabelecimentos prisionais que existem na cidade, visando garantir o respeito às suas prerrogativas funcionais, além de ressaltar a importância do trabalho da Comissão.

Dentro das sugestões da OAB estão a realização de concurso público para reduzir o déficit nas forças de segurança do Estado, separação dos alojamentos masculino e feminino, efetuar revisão criminal, em parceria com a Defensoria Pública, redução dos presos provisórios, aplicação de medidas cautelares a presos provisórios em causa de baixa relevância social, melhoria das condições estruturais das penitenciárias e cadeias, prover condições para o trabalho e estudo, evitar prisões por tráfico em casos de usuários ou quantidade ínfima de drogas, promover medidas de ressocialização.